Nem todo mundo tem onde morar, mas ter uma moradia digna é um direito garantido pela Constituição. Ter uma casa vai muito além de um teto: é o ponto de partida para acessar água tratada, energia elétrica, esgoto, transporte público, saúde, educação e até oportunidades de trabalho.
Habitação digna é mais que quatro paredes
Moradia segura significa estar cercado de serviços essenciais:
- escolas e creches,
- postos de saúde,
- áreas de lazer,
- limpeza urbana,
- coleta de lixo,
- transporte público.
Quando uma pessoa tem um endereço fixo, ela consegue:
- Matricular os filhos na escola
- Buscar emprego formal
- Usar o SUS com mais facilidade
A dura realidade de quem vive sem esse direito
Imagine acordar no meio da noite com a casa alagada pela chuva. Ou andar 3 horas todos os dias para chegar ao trabalho. Ou ver seus filhos doentes por causa do esgoto a céu aberto na porta de casa.
Essa é a realidade de milhões de brasileiros.
Em 2022 o Brasil precisava substituir ou construir 6,2 milhões de moradias inadequadas. Dentro desse número estão:
- Domicílios improvisados, sem divisão de cômodos, sem água ou energia.
- Domicílios rústicos, construídos com materiais frágeis, sem segurança.
- Coabitação, várias famílias dividindo o mesmo espaço.
- Ônus excessivo com aluguel, quando mais de 30% da renda vai só para o aluguel.
Apenas na cidade de São Paulo, dados levantados em 2016 já apontavam que:
- 830.192 domicílios em favelas e loteamentos irregulares
- 80.389 moradias em cortiços
- 15.905 pessoas em situação de rua
- 103.664 famílias vivendo em coabitação
- 187.612 domicílios com aluguel comprometendo o orçamento familiar
Mas existe um remédio poderoso contra esses males, embora poucos saibam: o Plano Municipal de Habitação.
O Plano Municipal de Habitação: a chave para virar esse jogo
O Plano Municipal de Habitação (PMH) é a resposta do Poder Público a esse problema, pois funciona como um mapa que mostra onde estão os problemas, quem mais precisa de ajuda e o que deve ser feito para mudar essa realidade.
Algumas ações do PMH:
- Construção de moradias em áreas que já têm água, luz, esgoto e transporte, mas que estão abandonadas.
- Regularização Fundiária de Assentamentos Informais e de Assentamentos Precários para transformar ocupações urbanas em bairros legais, com rede de água, energia e ruas sinalizadas.
- Reassentamento de famílias que habitam em áreas de risco e a recuperação e preservação do meio ambiente degradado.
Como o Plano Municipal de Habitação impacta a sua vida
- Efeito no orçamento público: projetos planejados custam menos do que medidas emergenciais, ou seja, menos desperdício do seu dinheiro.
- Efeito no trânsito: moradias populares construídas perto do centro ou de polos de trabalho (e não só na periferia) significam menos gente precisa atravessar a cidade toda pra trabalhar.
Resultado: menos carros e menos trânsito pra você.
- Efeito no seu bairro: com moradias dignas, urbanização e infraestrutura, todo o entorno melhora. Isso atrai comércio, transporte, serviços e a valorização imobiliária atinge todo o bairro — inclusive a sua casa.
Como Você Pode Participar Dessa Transformação
- Descubra se sua cidade tem um Plano Municipal de Habitação atualizado – e verifique quais ações a Prefeitura está executando
- Participe das audiências públicas sobre habitação como quem vai a um evento importante
- Busque saber sobre as propostas para habitação dos candidatos a prefeito e vereadores
- Compartilhe esse conhecimento com familiares, amigos e vizinhos
Fique atento: A cidade de São Paulo tem uma proposta de Plano de Habitação – mas o Projeto de Lei 619/2016 foi enviado à Câmara dos Vereadores em 2016 e está tramitando desde então.
Até o dia da publicação deste texto, o PL 619 não foi votado.
Lembre-se: a cidade não é apenas um conjunto de ruas e prédios – é a nossa casa coletiva. E, assim como você cuida da arrumação da sua casa, também pode ajudar a “arrumar” a cidade através do Plano Municipal de Habitação.
Não deixe que outros decidam sozinhos o futuro do lugar onde você vive. Sua participação é a chave para uma cidade mais justa, segura e humana para todos!
Referências:
PL 619/2016 – SP
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Blumenau
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Praia Grande
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de São Bernardo do Campo
Lei 11.124/05
http://www.direitoamoradia.fau.usp.br/?page_id=46&lang=pt
https://fjp.mg.gov.br/brasil-registra-deficit-habitacional-de-6-milhoes-de-domicilios/