Conclusão é resultado da “Pesquisa e Avaliação da Câmara SP”. Com o levantamento, os munícipes podem se abastecer de mais informações para ajudar na hora de escolher seu representante
Com o levantamento, foi descoberto que empresas de marketing e com CNPJ inexistente são usadas em pesquisas de preços referentes à covid-19 pelo Hospital do Servidor Público Municipal
Pedido foi feito por ofício encaminhado ao presidente da Casa de Leis. Ideia é estabelecer um valor máximo por rubrica de despesas e não por ano, facilitando o trabalho de quem faz o controle social
Até o momento, o OSB-SP fez o levantamento de aproximadamente 300 dispensas – entre compra de máscaras, álcool em gel, medicamentos, produtos de higiene, entre outros
Na manhã desta sexta-feira (23/10), o âncora e jornalista Mílton Jung apresentou a pesquisa do projeto de Monitoramento do Legislativo do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) sobre a Câmara dos Vereadores (CMSP) aos ouvintes do Jornal da CBN 1° edição.
“É importante a gente analisar o desempenho do vereador e da Câmara Municipal para saber se vale a pena manter o voto nele ou mantê-lo neste cargo. A gente sabe que o nível de renovação dos Legislativos costuma ser baixo, até porque o vereador tem um poder muito grande diante dos outros concorrentes”, disse o jornalista.
Confira o trecho do Jornal da CBN sobre o levantamento na íntegra:
Clique aqui para saber mais sobre o 2º relatório de avaliação da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).
Conclusão é resultado da “Pesquisa e Avaliação da Câmara SP”. Com o levantamento, os munícipes podem se abastecer de mais informações para ajudar na hora de escolher seu representante
Nesta terça-feira (20/10), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) concluiu o 2º relatório de avaliação da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), levando em conta o período de 2017 à 2019 da atual legislatura. Como novidade, foram incluídos na pesquisa detalhes sobre os gastos de gabinete e propostas de emendas ao orçamento de cada vereador. O trabalho foi realizado pelos voluntários do projeto de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP, com o apoio de estudantes da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH-USP).
A metodologia utilizada para analisar o desempenho da CMSP se chama “Indicadores de desempenho para parlamentos: o desafio de aferir práticas políticas”. Por meio dela, é possível indicar se o Legislativo cumpre sua função observando quatro eixos: se é promovedor (P), quando exerce seu papel de legislar; cooperador (C), quando aprova temas de interesse da Prefeitura favoráveis a cidade; fiscalizador (F), quando fiscaliza o Poder Executivo; e transparente (T), quando permite que a população tenha atuação e proximidade com o parlamento.
Com relação aos anos anteriores, a Câmara Municipal melhorou no eixo em que mantém sua pior média, a promovedora, passando de 2,5 e 3,5 no primeiro biênio para 3,75 em 2019. Já nas duas funções que apresentava os melhores resultados, os índices caíram. No eixo fiscalizador, a média foi de 7,3 em 2018 para 6,3 em 2019. Já na função transparência, o índice caiu 0,7 pontos de um ano para outro, ficando com média de 6,1.
Projetos de lei e gastos anuais
A pesquisa do OSB-SP também detalha os tipos de proposições apresentadas pelos vereadores. Entre 2017 e 2019, de um total de 4019 projetos protocolados, os temas mais registrados foram os referentes a datas comemorativas e homenagens, com 813 projetos, e os de nomes de rua, com 640. As duas categorias foram classificados como de baixo impacto pela metodologia utilizada. Já os temas menos discutidos na hora de apresentar um projeto de lei foram o combate à corrupção, com 31 proposições, e emendas à Lei Orgânica do Município, com 36.
Os gastos da Câmara Municipal de São Paulo no período também foram alvo da pesquisa, totalizando mais de R$ 12 milhões. As categorias de gastos mais observadas no levantamento foram as contratação de PJ, com a destinação de R$ 2.784.132,3 de recursos públicos; serviços de composição, diagramação e gráfica, com R$ 2.751.988,2; e despesas de correio, com R$ 1.362.759,6.
Clique nos links abaixo para conferir o relatório completo e os detalhes da pesquisa:
Nesta segunda-feira (19/10), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) encaminhou um termo de compromisso a todos os candidatos aos cargos de prefeito e vereador da capital paulista. A entrega dos documentos foi feita por meio dos diretórios municipais de cada partido. O objetivo é contribuir para o fomento da transparência, prevenção de irregularidades e desperdício dos recursos públicos, além de permitir que os eleitores saibam se os candidatos estão ou não comprometidos com estas áreas.
As propostas se baseiam nas experiências acumuladas pelo Sistema Observatório Social do Brasil (OSB) de controle social e pelas organizações Voto Consciente, Adote um Vereador e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que militam há muitos anos na conscientização da população a respeito da importância do voto na construção constante da democracia. As quatro instituições assinam o termo em conjunto.
A ação também faz parte do Projeto de Olho nas Eleições 2020 do Sistema OSB, onde os munícipes de todo o país podem declarar apoio a causa. O prazo para o envio do termo de compromisso assinado é o dia 31 de outubro. No dia seguinte, o OSB-SP publicará aqui no site a relação de todos os candidatos que assinaram o documento.
Aos candidatos:
Se você é candidato e não recebeu o modelo do termo de compromisso, clique nos links abaixo para acessá-los. Após a assinatura, a documentação pode ser encaminhada para o e-mail saopaulo.adm@osbrasil.org.br até o dia 31 de outubro.
No dia 14 de outubro de 2020, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) realizou um webinário para apresentar o relatório quadrimestral de maio a agosto de 2020. O documento mostrou que o OSB-SP, hoje, conta com 49 entidades mantenedoras ou apoiadoras e 20 voluntários. Na ocasião, foi apresentado o balanço financeiro da instituição. O objetivo da apresentação é dar total transparência aos trabalhos da ONG e utilização dos recursos obtidos com mantenedores e doadores.
Dentre os destaques dos projetos, esteve a pesquisa realizada pelo Monitoramento do Legislativo, que serviu de base para avaliar o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo e de seus vereadores durante o mandato 2017-2019. Como novidade, foram incluídos na pesquisa detalhes sobre os gastos de gabinete e propostas de emendas ao orçamento de cada vereador. Clique aqui para conferir os detalhes.
No acompanhamento do Legislativo municipal, o OSB-SP está participando de uma iniciativa coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) chamada de “Eleições 2020”. Para isso, termos de compromisso sugeridos pelo OSB foram adaptados para a realidade paulistana, a serem submetidos aos candidatos a prefeito e vereador. O objetivo foi o de contribuir para o fomento da transparência, prevenção de irregularidades e desperdício dos recursos públicos, além de permitir que os eleitores saibam se os candidatos estão ou não comprometidos com estas áreas. O relatório completo do projeto “Eleições 2020” será concluído e disponibilizado no site. Saiba mais aqui.
Outro destaque foi o levantamento do Monitoramento de licitações. Em 2020, os voluntários analisaram 293 processos de dispensas de licitação por conta da covid-19, com a elaboração de oito dossiês enviados à Força Tarefa Cidadã, grupo de trabalho que centraliza os dados de todos os observatórios do país sobre o tema. A partir de os levantamentos, o OSB-SP apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e a Controladoria Geral do Município (CGM) a respeito de um dos processos, por provável descumprimento do princípio da economicidade no levantamento de preços. Confira aqui mais informações sobre este trabalho.
Clique aqui para conferir o relatório quadrimestral na íntegra.
No dia 13 de outubro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), vereador Eduardo Tuma, recomendando que sejam realizados estudos para o estabelecimento de um valor máximo por rubrica de despesas e não por ano. Com a mudança, diversos problemas na fiscalização e controle das despesas dos vereadores seriam sanados, aumentando a transparência da Casa de Leis paulistana.
A necessidade destas mudança foi percebida durante o desenvolvimento da “Pesquisa e Avaliação da Câmara SP”, realizada pelos voluntários do projeto de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP. Segundo o documento encaminhado à CMSP, seis tópicos causaram estranheza e dificuldade em fiscalizar o Legislativo municipal no período. São eles:
A existência de um limite anual global (R$ 310.612,56) para os gastos de gabinete permite que cada vereador utilize a verba de forma discricionária, adequando as despesas à dinâmica de cada gabinete;
Mesmo considerando a discricionariedade apontada acima, seria de se esperar que houvesse um certo padrão de gastos em cada rubrica, por se tratar de despesas realizadas no mesmo município e com as mesmas finalidades. A planilha que ora anexamos (Anexo 1), porém, não permite tal conclusão.
Por conta de tais disparidades, a equipe de voluntários passou a analisar as rubricas responsáveis pelos maiores valores para cada parlamentar.
A Câmara Municipal disponibiliza para os vereadores (valores a serem deduzidos do limite total anual) três contratos centralizados: o de despesas com correio, o de locação de veículos e o de reprografia. Chama a atenção, em alguns casos, conforme planilha em anexo, os altos valores despendidos com correios e com a locação de veículos. Além disso, diferentemente das demais despesas cujos comprovantes podem ser localizados no Portal da Transparência da Câmara, para os gastos realizados dentro dos contratos centralizados os comprovantes não podem ser acessados.
Com relação às despesas de correio, tentando compreender as razões de tais valores, solicitamos, via Lei de Acesso à informação, inúmeras vezes, os respectivos comprovantes de cada vereador. Não tendo obtido resposta satisfatória, fomos forçados a recorrer ao Tribunal de Contas do Município, por meio de encaminhamento de denúncia, que continua em análise.
Quanto às despesas com locação de veículos, protocolamos pedido de informação em 10 de agosto passado, junto à ouvidoria da Câmara, solicitando esclarecimentos. O pedido se encontra, até a presente data, com o status “em andamento”, conforme Anexo 3.
Até o presente momento, o Observatório Social do Brasil – São Paulo não recebeu respostas da Câmara Municipal de São Paulo.
Clique aqui para conferir o conteúdo do ofício na íntegra.
Temos a honra de convidá-los a participar, de forma virtual, de nossa assembleia de prestação de contas quadrimestral.
É hábito dos Observatórios realizar este evento a cada quatro meses, como forma de manter contato com a sociedade e, principalmente, prestar contas das atividades realizadas e dos recursos empregados.
A reunião será realizada no próximo dia 14 de outubro, às 19 horas. Oportunamente enviaremos o link para acesso.
Na foto, Claudio Ramos, Hermes Barbosa, Gioia Tumbiolo e Paulo Arieiro
Na manhã desta segunda-feira (05/10), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) recebeu uma doação de notebook das mãos do presidente da Federação Nacional dos Advogados e Bacharéis (FADESP), Dr. Raimundo Hermes Barbosa, na sede da instituição no bairro da Liberdade, centro da capital.
Desde o início do isolamento social, o computador era uma necessidade para o trabalho remoto dos voluntários de recursos humanos, captação e projetos do OSB-SP, que tiveram um aumento de demanda no período. “A reunião de hoje foi realmente significativa. Mais do que o atendimento à nossa necessidade do equipamento, pelo qual agradecemos muito, constatamos muita sinergia entre as organizações. Haverá múltiplas possibilidades de realização de projetos em conjunto”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.
Durante a reunião, foram iniciadas as tratativas para a assinatura de um termo de parceria entre as duas instituições, pelo qual a FADESP poderá contribuir com o OSB-SP não somente em questões jurídicas, mas na captação de voluntários e estagiários especializados. “A sociedade civil tem muitos representantes e a FADESP é uma delas. Essa parceria só vem a acrescentar para que nós possamos verificar a transparência dos órgãos públicos e contribuir com entidades da sociedade civil que realizam estes controles. Isso é fundamental e aqui nós contamos com membros da FADESP e do OSB-SP, o que nos ajuda bastante”, salientou o presidente da FADESP.
Participaram da reunião, ainda, o conselheiro do OSB-SP Claudio Ramos, o secretário nacional de Relações Públicas da FADESP e conselheiro do OSB-SP, professor Roque Cortes Pereira, o secretário nacional adjunto de Relações Públicas da FADESP, Dr. Paulo Arieiro, o coordenador do Departamento de Ações com a Imprensa da FADESP, Dr. Carlos Eduardo de Sá, a representante de marketing da FADESP, Luciana Durães, e a representante da administração do OSB-SP, Bárbara Alcalde.
Durante o evento, a ONG apartidária OSB-SP apresentará os relatórios parciais de avaliação da Câmara Municipal como um todo e de seus parlamentares
No próximo dia 23 de setembro (quarta-feira), 14h30, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentará a segunda etapa da avaliação da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e de seus parlamentares em webinar organizado e realizado em conjunto com a Escola do Parlamento. Na primeira etapa da avaliação, foi analisada a primeira metade do atual mandato – 2017 a 2020 -. Agora, o alvo da pesquisa é o trabalho do legislativo no ano de 2019.
“Neste ano, além de avaliarmos todos os projetos de lei dos parlamentares, levantamos também as emendas ao Orçamento e os gastos de gabinete, o que ajudará a municiar a população de dados importantes em ano eleitoral”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.
A metodologia “Indicadores de desempenho para parlamentos: o desafio de aferir práticas políticas”, utilizada pelo OSB-SP, tem o objetivo de indicar se o Legislativo cumpre sua função observando quatro eixos: se é promovedor (P), quando exerce seu papel de legislar; cooperador (C), quando aprova temas de interesse da Prefeitura favoráveis a cidade; fiscalizador (F), quando fiscaliza o Poder Executivo; e transparente (T), quando permite que a população tenha atuação e proximidade com o parlamento.
De acordo com o levantamento inicial, os melhores índices do parlamento paulistano, que vão de 0 a 10, ficaram na função fiscalizadora, com média 7,2 em 2017 e 7,3 em 2018. Nos dois anos iniciais, porém, os números indicaram que a função mais problemática é a promovedora, com médias de 2,5 em 2017 e 3,5 em 2018. Em 2019, a média da função fiscalizadora caiu para 6,3, já a função promovedora aumentou a média para 3,75. Todos os outros índices serão apresentados durante o evento.
Sobre o OSB-SP
O Observatório Social do Brasil – São Paulo é uma organização apartidária da sociedade civil que monitora a aplicação dos recursos públicos, além de capacitar os munícipes para a realização do controle social e utilização de ferramentas de fiscalização do poder público.
Serviço:
Webinar “Observando a Câmara e os vereadores”
Data: 23/09/2020
Hora: 14h30
Plataforma: página da Escola do Parlamento no Facebook
Realização: Câmara Municipal de São Paulo, Escola do Parlamento e Observatório Social do Brasil – São Paulo
Mais informações e inscrições: http://bit.ly/relatoriocamarasp
Já estão no ar os vídeos concorrentes à 3ª Edição do Concurso de Boas Práticas do Sistema OSB. Neste ano, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresenta a implementação da capacitação online de voluntários, criada para atender a demanda de aspirantes ao voluntariado que não podiam sair de casa durante o período de isolamento social.
Clique aqui para assistir e votar (é só curtir o vídeo)!
O resultado do concurso será apresentado em dezembro de 2020 no 11º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais do Brasil – Virtual. Os votos serão captados em duas fases, a primeira, votação popular, aberta ao público, onde os Observatórios com mais votos passarão para a segunda fase que será decidida por votos internos, das filiadas do Sistema OSB. Os vídeos enviados estarão disponíveis no canal oficial do OSB no YouTube, em uma playlist com todos os produtos gravados, e por lá, deverá acorrer por meio de maior número de curtidas, a conclusão da primeira fase.
O objetivo do concurso é desafiar os Observatórios Sociais do Brasil que integram o Sistema OSB na divulgação de suas ações e projetos (boas práticas) realizados durante todo o último ano, estimulando que todos tenham sucesso na condução de seu OSB, alcançando visibilidade e conquistando credibilidade da comunidade local e nacional. “Vale muito a pena visualizar cada projeto, conhecer os trabalhos realizados e escolher o seu preferido para votar”, disse Roni Enara, Diretora Executiva do Observatório Social do Brasil.
*Por: Redação OSB-SP, com informações do OSB Nacional
Voluntários do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apuraram 68 restrições de acesso a dados de compras com dispensas de licitação por conta da covid-19 na capital paulista até o final de julho. Até o momento, o projeto de Monitoramento de Licitações do OSB-SP fez o levantamento de aproximadamente 300 dispensas – entre compra de máscaras, álcool em gel, medicamentos, produtos de higiene, entre outros – que estão sendo compiladas em seus pontos críticos em relatórios desenvolvidos pelos voluntários.
O monitoramento destas compras públicas faz parte da Força Tarefa Cidadã, um conjunto de ações de fiscalização dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento ao covid-19.
Dentre os problemas encontrados no Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura, além de inúmeras informações classificadas como “documento classificado como restrito, conteúdo não pode ser exibido” sem justificativa, foi constatado que não há dados sobre as fases de liquidação e pagamento nos processos relativos à covid-19. De acordo com o relatório preliminar, outra dificuldade é que “quando solicitadas as informações via Lei de Acesso à Informação (LAI), muitas das respostas são evasivas e algumas incompletas”.
Segundo a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, “destaca-se a falta de transparência nos canais disponibilizados, para que a sociedade exerça o controle social e, principalmente, venha a compreender as ações da municipalidade na aplicação de recursos para o combate à pandemia”. Há casos, segundo a apuração, em que foi preciso que a solicitação de acesso aos dados por meio da LAI chegasse à segunda instância para obter os dados.
O relatório detalhado com as compilações de dados e análise dos relatórios serão divulgados pelo OSB-SP entre agosto e setembro de 2020.
Desde o fim de março, para apoiar o isolamento social e ajudar no combate ao coronavírus, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) vem criando formar de trabalhar e receber novos voluntários sem que eles precisem sair de casa. Para isso, todo o cadastro agora pode ser feito online, uma pocket palestra de apresentação do OSB-SP – assisti-la é o primeiro passo para ser voluntário – já está no ar em nossa página do YouTube e, nesta semana, as primeiras capacitações EAD para cada projeto estarão disponíveis em nosso sistema.
No total, foram 102 pessoas interessadas em colaborar com o controle social no OSB-SP. Eles chegam ao Observatório paulistano por meio das mídias sociais, após acompanhar alguma capacitação ou oficina online, ou por meio da plataforma Atados, como é o caso do estudante de Direito Eduardo das Chagas, de 20 anos.
“Além de gostar da área de licitações, eu quero exercer minha cidadania ativamente, poder ajudar minha cidade através do trabalho voluntário”, relata o aspirante. Segundo Chagas, ele já queria entrar para o OSB-SP há bastante tempo, mas o aumento do tempo livre durante o isolamento social acabou incentivando-o ainda mais a buscar o cadastro na equipe.
O OSB-SP vive o reflexo de o aumento de interesse por trabalho voluntário em diversas áreas de atuação. De acordo com a analista de Comunidades do Atados, Julia Issa, os números triplicaram de fevereiro para março, quando foi decretado o estado de calamidade pública. “Houve um aumento na quantidade de pessoas que começaram a acessar o site exatamente nessa época de isolamento social, em busca de atividades na quarentena. É um momento de a gente se preparar para as mudanças que foram antecipadas pelo coronavírus mas vieram para ficar. Nós estamos nessa transformação da era digital. E além de engajar e trazer conteúdos por meio das redes sociais, a gente precisa trazer o voluntariado para aprender a se preparar com cursos ou o apoio de alguém que tenha mais experiência.”
Julia explica que nesse contexto, foram identificadas mais trocas de experiências e trabalho voluntário entre diferentes territórios e estados, além de ter aumentado o empoderamento dos voluntários, que perceberam que conseguem contribuir mais com as ONGs a partir de suas habilidades de casa. Mas previne, o Atados implementou a política de não publicar vagas presenciais. E para ajudar pessoas do grupo de risco e ONGs que estão com dificuldades neste período, foram criadas diversas ações.
Uma das principais iniciativas foi o Vizinho Amigo. “Nós buscamos manter as pessoas do grupo de risco em casa. Para isso, pedimos os dados aos que não estão nesse grupo para a gente fazer o match e eles fazerem o mercado ou a farmácia para quem não pode sair e está próximo. Nós criamos também uma página de doações para as ONGs que estão atuando como articuladores locais na entrega de doação à comunidades ou estão precisando se manter financeiramente nesse momento pois perderam as fontes de renda que as mantinham.”
*Por: Redação OSB-SP, com informações de Julia Issa e Beatriz Basile, do Atados.
Projeto Cuidando do Meu Bairro, uma parceria entre OSB-SP e o grupo de pesquisa Colab da USP, foi inscrito como tecnologia social no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2019 e receberá selo de certificação da comissão julgadora
O Observatório Social do Brasil São Paulo (OSB-SP) entrou para o Banco de Tecnologias Sociais (BTS) certificadas pela Fundação Banco do Brasil (FBB) com o Cuidando do Meu Bairro. O projeto foi um dos mais de 800 inscritos para o Prêmio FBB de Tecnologia Social 2019, que certificou 125 tecnologias para o BTS neste ano (confira aqui as tecnologias certificadas).
O Cuidando do Meu Bairro apresenta os gastos públicos em uma linguagem mais acessível, com o apoio de uma plataforma desenvolvida pelo grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab) da Universidade de São Paulo (USP). O software criado indica a geolocalização de parte das despesas municipais, a atualização em tempo real dos dados e as alterações no status dos gastos de maneira objetiva e visual. Caso o cidadão encontre alguma falha ou dúvida, a plataforma oferece um meio de comunicação direto com a instituição responsável pelo recurso.
Além de manter a plataforma, o OSB-SP realiza, com especialistas do Colab, a capacitação para qualquer cidadão que queira utilizar o software ou se tornar um oficineiro e espalhar o uso da ferramenta pela cidade. “O Cuidando do Meu Bairro é um projeto que une controle social e tecnologia, além de reforçar a transparência dos gastos públicos. Outros observatórios sociais do Sistema OSB já nos procuraram com o intuito de levar a plataforma para suas cidades e este certificado é mais uma forma de divulgar uma ferramenta tão relevante para o cidadão”, explicou o presidente do OSB-SP, Paulo de Oliveira Abrahão.
A professora Gisele Craveiro, coordenadora do Colab, afirmou que os resultados dessa parceria entre o grupo de pesquisa e o OSB-SP a deixam muito contente. “Sermos reconhecidos por uma instituição tão séria e prestigiosa nesse prêmio de tecnologia social revela que o trabalho foi analisado e essa metodologia de acompanhamento dos gastos públicos é algo que tem muito valor e merece ser ampliada e fortalecida”, disse.
Prêmio Fundação do Banco do Brasil de Tecnologia Social
Realizado a cada dois anos, o Prêmio tem por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir tecnologias sociais já aplicadas e implementadas, que sejam efetivas na solução de questões relativas à alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde.
*Por: Redação OSB-SP, com informações do site fbb.org.br
Apenas metade dos 96 distritos administrativos municipais de São Paulo contam com NCIs
Dos cerca de 12 milhões de habitantes da cidade de São Paulo, mais de 1,7 milhões são idosos
No dia 22 de outubro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou o projeto de fiscalização do Núcleo de Convivência do Idoso (NCI) à presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI), Marly Feitoza, na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), na Sé, Centro da capital. Duas reuniões, no Conselho de Representantes de Idosos e da Administração e na Assembleia Geral do Conselho do GCMI ainda serão agendadas com o objetivo de criar uma parceria e fortalecer o projeto do OSB-SP.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), o Núcleo de Convivência do Idoso é um serviço de proteção social, convivência e fortalecimento de vínculos aos idosos. O objetivo dos NCIs é contribuir para o processo de envelhecimento saudável, desenvolvimento da autonomia, da sociabilidade, fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, prevenindo situações de vulnerabilidade, risco pessoal e o isolamento. Entre as atividades oferecidas, estão exercícios físicos e educativos como dança, yoga, artesanato e canto.
Dos cerca de 12 milhões de habitantes da cidade de São Paulo, mais de 1,7 milhões são idosos, o equivalente a 14,75% da população. Hoje, existem 12.710 vagas para quem tem mais de 60 anos nos 90 NCIs do município.
O projeto de monitoramento dos NCIs
O projeto de monitoramento dos NCIs está dividido em duas etapas: o levantamento do número de unidades existentes e em funcionamento na rede e o da qualidade dos serviços oferecidos. “Nossa intenção é incentivar a ampliação da rede, sobretudo com a instalação de unidades nos distritos ainda não contemplados e, também, colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos”, explicou o coordenador do projeto no OSB-SP, Rubens Casado.
De acordo com a apuração do OSB-SP, apesar de existirem 90 NCIs em São Paulo, apenas 46 dos 96 distritos administrativos municipais da cidade contam com pelo menos uma unidade. Ou seja, em mais de 50% dos distritos não existe.
Para Casado, a segunda etapa do monitoramento, a qualitativa, será mais complexa do que a primeira, já realizada. “Isso demandará análise dos convênios ou parcerias, sobretudo quanto aos custos, atuação de campo e pesquisas comparativas sobre as atividades oferecidas aos usuários, bem como entrevistas com os idosos e funcionários. Esta fase exigirá a colaboração de mais voluntários”, afirmou o coordenador.
Desde o dia 30 de agosto, o OSB-SP vêm mandando ofícios à Prefeitura questionando o critério adotado para a seleção dos distritos que contam com os equipamentos em detrimento dos demais e se existe previsão de atendimento ao público alvo atualmente não contemplado pelos NCIs. Segundo a SMDHC, essa avaliação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O OSB-SP ainda aguarda o retorno do ofício enviado para a SMADS.
No encontro, organizado pelo IGESC, as instituições expuseram desafios e estratégias para fortalecer o trabalho em conjunto do terceiro setor
Abertura da roda de conversa com o diretor executivo do IGESC, Alfredo dos Santos Junior
Nesta quarta-feira (17/10), o Observatório Social Brasil – São Paulo (OSB-SP) participou de uma roda de conversa com outras dez organizações da sociedade civil (OSCs) de portes e propostas diversos para discutir formas de trabalhar em rede. O encontro foi organizado pelo Instituto GESC na unidade Nações Unidas da FIA, em Pinheiros, Zona Oeste da capital.
O primeiro aspecto do trabalho em rede apontado pelo diretor executivo do IGESC, Alfredo dos Santos Junior, é que a diversidade é muito importante. Segundo ele, as instituições não precisam ser semelhantes para gerar contribuição efetiva entre elas. “Nós atualizamos a missão do IGESC, que agora é fortalecer o poder da sociedade civil em todas as suas formas, no aspecto gestão e no aspecto educação. Para isso, uma das principais ferramentas é fortalecer o trabalho em rede. E quando eu falo em rede, não me refiro apenas à troca de contatos”, explicou o diretor.
A troca, dentro do que foi discutido no encontro, é uma etapa fundamental, mas de conhecimento, experiência, práticas de sucesso e recursos excedentes. Segundo a vice-presidente do OSB-SP, Gioia M. A. Tumbiolo Tosi, esse tipo de ideia já faz parte da instituição. “O OSB-SP conhece bem a importância de atuar em rede, uma vez que integra a rede de Observatórios Sociais, permitindo a troca de experiências e o crescimento de todos. O desafio para nós, agora, é colaborar na construção de uma rede com objetivos comuns, a partir de organizações com particularidades diversas”, afirmou Gioia.
Outras possibilidades do trabalho em rede são criar projetos conjuntos e aumentar o papel político tanto das entidades quanto do próprio terceiro setor. O principal desafio relatado foi a falta de prática de rede por parte de muitas OSCs, que chegam a demonstrar até uma aparente rivalidade. A solução proposta é unir e buscar as organizações que já possuem a educação ou abertura para o trabalho de rede, podendo, inclusive, estimular outras OSCs com os resultados.
Além do OBS-SP e do IGESC, participaram da roda de conversa representantes da Liga Solidária, do UNIBES Cultural, da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP), da Aldeias Infantis SOS Brasil, da Tenda da Solidariedade, Mão Solidária, da Associação Ágape, do Centro de Tecnologia e Inclusão (CTI) e do Grupo de Orientação e Assistência à Saúde (GOAS).
3M – REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI foi escolhida quatro vezes pelo critério de melhor preço pelo Hospital do Servidor Público Municipal. Projeto de Monitoramento de Licitações apresentou a análise parcial das dispensas de licitação por conta da covid-19
No dia 29 de outubro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou a análise parcial das dispensas de licitação por conta da covid-19 realizada pelos voluntários do projeto de Monitoramento de Licitações. Dentre as principais incongruências, estão três pesquisas de preços feitas pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) que apresentaram como “concorrentes” uma empresa de marketing com nomes diferentes e outra com CNPJ inexistente.
“Nos processos de dispensas de licitação, não há a obrigatoriedade de se fazer a pesquisa de preços em busca dos valores mais baixos, pela urgência de obtenção dos insumos estratégicos de combate à covid-19. Mas essas pesquisas continuam sendo uma prática importante para se gastar da forma adequada o dinheiro público, tanto que muitos funcionários continuaram fazendo”, explicou a coordenadora do projeto de Monitoramento de Licitações, Letticia Rey.
A empresa 3M – REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI (3M) foi escolhida pelo critério melhor preço em quatro contratos fechados com o HSPM, sendo dois para prestar serviços de manutenções diversas e dois para aquisição de materiais acrílicos. Em três dos processos foram encontradas as inconsistências nas pesquisas de preços. No primeiro, relativo a um serviço de manutenção de refrigeração da câmara mortuária do hospital no valor de R$ 54.820,00, a pesquisa de preços realizada apresentou um orçamento com a 3M e outro com uma empresa chamada Fiel Serviços e Manutenção.
Quando a equipe consultou o CNPJ desta segunda empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, percebeu que o nome da pessoa jurídica é Bispo Busnees, cuja atividade econômica principal consta como marketing direto. No segundo processo, em que o HSPM contratou a instalação de proteções de acrílico para balcões no valor de R$ 8.580,00, a Prefeitura analisou as propostas de preços de duas empresas além da 3M. Uma da Manutenções e Serviços Gerais, cujo CNPJ consta como inexistente, e outra da mesma Fiel Serviços e Manutenção.
O terceiro processo e de maior valor, com um contrato de R$ 279.980,00 para manutenção de equipamentos do HSPM, apresenta comparação de preços da 3M com a Manutenções e Serviços Gerais, de CNPJ inexistente, e com a JR Serviço e Manutenção que, quando consultado o CNPJ, apresenta-se também como Bispo Busnees, empresa de marketing que aparece nos três contratos com nomes diferentes.
Clique aqui para conferir este estudo de caso realizado pela equipe.
Análise parcial
No total, 293 processos foram analisados, incluindo os insumos estratégicos definidos pelo Ministério da Saúde, que incluem álcool gel, avental, luvas, mascaras, mascaras de proteção, cirúrgicas e N95, sapatilha e touca hospitalar, óculos e protetor facial, leitos, leitos de UTI, testes rápidos e PCR, serviços de higiene e limpeza, entre outros. O grupo utilizou quatro fontes para a pesquisa: Portal da Transparência PMSP, E-negócios, IRIS – Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e SEI – Portal de Processos Administrativos PMSP.
Os voluntário compararam os valores de compra de todos os processos analisados com o preço de mercado na cidade de São Paulo e na internet. Outras questões observadas durante o trabalho foram contratações, sem justificativa, com empresas que não apresentavam o menor valor entre as pesquisas de preços e 57 restrições de acesso aos processos de dispensa. Ou seja, quando a equipe buscou dados de determinadas contratações, os sites de transparência não deu o acesso, apresentando a mensagem: “documento classificado como restrito, conteúdo não pode ser exibido.”
Clique aqui para conhecer como o trabalho tem sido desenvolvido e alguns estudos de caso.
Força Tarefa Cidadã
Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19.
A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho.
