Observatório Social do Brasil São Paulo

Desde 2018, o projeto Monitoramento do Legislativo do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) está fazendo um levantamento numérico e qualitativo, com uma metodologia do INSPER, da produção da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e de seus vereadores durante o mandato 2017/2020. A primeira parte da pesquisa, que analisou o biênio 2017/2018, foi apresentada na CMSP em outubro de 2019. Segundo a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, o levantamento de dados sobre os parlamentares paulistanos no ano de 2019 já está pronta. “Estamos trabalhando na atualização do relatório de análises para darmos a publicidade. A ideia é fazer o evento de divulgação destes resultados em uma plataforma online no mês de agosto ou setembro”, explicou Gioia.

O projeto está finalizando, ainda, a consolidação dos gastos de gabinete de cada vereador até o primeiro quadrimestre de 2020. A equipe de Monitoramento do Legislativo já entrou em contato com os gabinetes que apresentaram discrepâncias de despesas e encaminhou um questionário que ajudará a elucidar os dados. Os resultados deste estudo, questionamentos e respostas também serão divulgados ainda neste semestre.

Outra frente de trabalho vem de uma união inédita do OSB-SP, por meio do projeto Monitoramento do Legislativo, com a ONG Engaja Mundo, que está preparando uma campanha de esclarecimento sobre a CMSP e o trabalho dos vereadores em linguagem cidadã. Antes das eleições 2020, será divulgada uma cartilha com sugestões de o que analisar e pesquisar na hora de escolher um vereador.

As eleições para prefeito e vereador de 2020 deverão acontecer, de acordo com a PEC nº 16/2020, no dia 15 de novembro.

*Por: Redação OSB-SP

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) está trabalhando em conjunto com o Sistema OSB e órgãos oficiais de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público para monitorar as dispensas de licitação por conta da covid-19 na Força Tarefa Cidadã.

A Força Tarefa Cidadã nasceu em meio à pandemia do novo coronavírus pela premente necessidade da transparência nas compras públicas, que foram flexibilizadas (dispensadas do processo licitatório) pela Lei 13.979/2020, atendendo à emergência do melhor e mais rápido atendimento à saúde da população.

Consiste num conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento ao covid-19.

De forma inédita no Brasil, o trabalho está sendo realizado de forma integrada com os órgãos oficiais de controle, que integram as chamadas REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, compostas por entes como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.

A primeira fase da força Tarefa Cidadã, sob coordenação do Observatório Social do Brasil, prevê verificar se os municípios disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, verificando também as exigências das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.

A metodologia para aferição do nível de Transparência dos portais de estados e municípios, disponibilizada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, foi concebida num trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul.

A metodologia para aferição do nível de Transparência dos portais de estados e municípios, disponibilizada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, foi concebida num trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul.

Na segunda fase, após aferição da transparência dos dados, as aquisições e despesas no âmbito do combate à Covid-19 passarão por análise, no sentido de identificar eventuais abusos ou distorções, verificando a legalidade, justificativas, contratos, preços praticados, quantidades, efetiva entrega dos produtos ou serviços e os respectivos pagamentos.

No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos concretos e divergências que precisem de providências, correções ou apuração, a Rede de Controle do estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.

Todo o trabalho executado pelos Observatórios Sociais, segue a metodologia de monitoramento das licitações própria do Sistema Observatório Social do Brasil e conta com suporte e gestão para todas as regiões do Brasil.

Já no ambiente das Redes de Controle, as ações acontecem de acordo com a competência de cada órgão oficial, ficando sob suas responsabilidades a apuração e providências para que os “achados” produzam os efeitos esperados, na busca da Eficiência da Gestão Pública!

*Por: Comunicação do Sistema OSB, com adições da Redação OSB-SP