A relevância da próxima indicação para o Tribunal de Contas do Município*

 

 

Com a aposentadoria do Conselheiro Maurício Faria, no final de maio, caberá ao Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a indicação de um novo Conselheiro ou Conselheira para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

Mas, por que esse assunto é importante? Além dos auditores, que realizam as fiscalizações, os Tribunais de Contas possuem Conselheiros, que são responsáveis pelas decisões nos processos de controle externo e definem as principais estratégias da instituição. Se o indicado não possuir os requisitos e conhecimentos necessários, isso pode prejudicar o cumprimento da missão institucional do Tribunal, que é a de fiscalizar, com técnica, independência e imparcialidade, as principais ações da Prefeitura de São Paulo, cujo orçamento é o quinto maior do Brasil, estimado em R$ 107 bilhões para o próximo ano.

Um ponto que exige atenção são as recentes indicações de esposas de políticos, ocorridas nos estados da Bahia, Alagoas, Piauí, Amapá e Pará, para ocuparem cargos de Conselheiras nas respectivas Cortes de Contas. Em todo o país, dos 232 cargos de Conselheiros, 30% são preenchidos por parentes de políticos e 80% chegaram a esses órgãos indicados por aliados após fazerem carreira em cargos políticos.

Nos últimos meses, a imprensa noticiou alguns dos nomes que estão sendo considerados pelo mandatário. Assim, o primeiro desafio será o de atender integralmente a legislação na propositura do nome, contemplando os requisitos da idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de mais de dez anos de atividade profissional nessas áreas.

Porém, atender apenas a legislação não é mais suficiente. O quadro de auditores concursados do TCMSP, por exemplo, possui técnicos extremamente qualificados, que poderiam ser considerados nesse processo. Todavia, mais importante do que propor um nome específico, é a necessidade de se pensar no perfil adequado para ocupar o cargo. Nesse sentido, especialistas e entidades da sociedade civil que atuam na área de controle e da transparência poderiam ser consultados para subsidiar a futura escolha.

Outro ponto a ser considerado é que o TCMSP permanece como o único do país que ainda não possui as carreiras de Procurador do Ministério Público de Contas e de Conselheiro Substituto, que, nos outros Tribunais, exercem o importante papel de tornar mais equilibrada a composição dos Colegiados. O equilíbrio entre técnica e política tem sido apontado como aspecto positivo para o adequado funcionamento das instituições.

Frise-se, por fim, a questão da baixa representatividade das mulheres no corpo dirigente dos Tribunais de Contas. O TCMSP, especificamente, jamais teve uma mulher como Conselheira titular no seu corpo dirigente em seus mais de 50 anos de existência.

O atual processo de escolha dos dirigentes do Tribunais de Contas precisa ser repensado no âmbito legislativo, mas nada impede que o Prefeito Ricardo Nunes qualifique sua próxima escolha, ao realizar uma indicação pautada em critérios republicanos e impessoais.

Autores:

Igor Pantoja, Coordenador da Rede Nossa São Paulo

Juliana Sakay, Diretora Executiva da Transparência Brasil

Gioia Tumbiolo, Presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo

Fabiano Angélico, Doutor em Administração Pública pela FGV EAESP e pesquisador da Università della Svizzera italiana

Fernando Morini, Auditor de Controle Externo e Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

 

A LOA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento previstos pela Constituição Federal de 1988, sendo responsável pela administração anual dos recursos públicos arrecadados pela União, estados e municípios de todo o país com objetivo de garantir o funcionamento das diferentes políticas públicas que impactam direta ou indiretamente a vida de milhões de brasileiros, tendo como exemplo o pagamento de salários do funcionalismo público, investimentos em obras e serviços de educação, cultura, saúde, transporte, assistência social, segurança, dentre outros.
A nível municipal, a elaboração do PLOA é de responsabilidade da prefeitura, que ao redigi-la deve estimar as receitas decorrentes da arrecadação tributária de sua cidade e fixar as despesas, dando destinação aos recursos e respeitando as aplicações mínimas com a saúde e a educação. Após a sua elaboração, o projeto é submetido à apreciação da Câmara de Vereadores que, por meio sua Comissão de Finanças e Orçamento, emitirá o parecer sobre as emendas realizadas, para que então seja votada e analisada pelo plenário, onde todos os vereadores poderão manifestar sua opinião. Após o trâmite, o projeto é sancionado pelo prefeito e se torna lei.
A LOA, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que fixa as metas para o exercício financeiro seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os objetivos da administração pública ao longo de quatro anos, constitui o orçamento público de cada ente federativo – União, estados, distrito federal e municípios – e a sua relevância se deve a seu caráter operacional, nos quais os planejamentos de médio e longo prazos são materializados, viabilizando a execução do plano de trabalho do poder executivo. Neste sentido, a LOA é uma engrenagem indispensável para o bom funcionamento dos governos, contudo sua formulação, muitas vezes, não corresponde à realidade vivida pela população que sofre com serviços públicos precários e insuficientes.
Logo, tornam-se necessárias a participação social e o controle social para que haja uma gestão democrática dos recursos e, consequentemente, a melhoria do gasto público.
Além disso, a participação popular nas decisões e discussões do orçamento público fortalece a cidadania e a democracia, em especial na esfera municipal, pois é nela que o cidadão está mais próximo da política institucional e os municípios responsáveis pela garantia de muitos direitos sociais básicos, como a educação infantil e de nível fundamental, transporte local e saúde. Deste modo, dada a relevância da participação e do engajamento da sociedade civil, pode-se observar o impacto de ambas através dos orçamentos participativos instituídos no final da década de 1980 e que se disseminaram nos anos 2000, sobretudo nas capitais.
O orçamento participativo tem como objetivo possibilitar a troca de ideias e soluções entre os cidadãos e o governo para que ambas possam a ser incorporadas na forma de investimentos para o poder público, permitindo a formulação de políticas públicas mais condizentes com a realidade social e garantindo bem-estar a todos. Um exemplo da experiência com o orçamento participativo pode ser visto em Porto Alegre que, por meio dos conselhos participativos, conseguiu atingir patamares mais altos de desenvolvimento social, diminuindo o analfabetismo e a desnutrição alimentar de crianças, ao promover o trabalho colaborativo, de conscientização e planejamento do poder público em viabilizar investimentos adequados à educação e ao saneamento básico, de acordo com as demandas da sua população.
Em São Paulo, há o orçamento cidadão do Participe+, que é uma iniciativa da prefeitura para viabilizar a consulta e a participação social na elaboração da lei orçamentária. Funciona da seguinte maneira: em abril as propostas da população para alocação de recursos são recebidas e até maio as subprefeituras direcionam os projetos para votação popular, que ocorre em junho e, caso haja mais de quinze propostas em cada subprefeitura, os conselhos participativos municipais selecionarão até quinze delas e escolherão destas as cinco proposições que julgarem como prioritárias para a subprefeitura em questão.
Entre junho a setembro, as cinco propostas mais votadas em cada subprefeitura passam para a etapa de análise de viabilidade, nas quais as secretarias municipais verificam se estas cumprem critérios técnicos, jurídicos e orçamentários e as que forem selecionadas serão incorporadas ao PLOA e discutidas na Câmara Municipal de São Paulo. Por fim, entre outubro e dezembro, são realizadas audiências públicas com a devolutiva dos projetos que farão parte do orçamento público da cidade. Portanto, a participação popular para a gestão dos recursos públicos constitui em um instrumento de democratização, transparência e abertura do poder público, dando legitimidade nos processos de alocação de recursos e investimentos, ainda mais sob a perspectiva dos municípios. Além disso, o engajamento da sociedade possibilita a troca de conhecimentos e aprendizado para a formulação de mecanismos avessos ao clientelismo e à corrupção na administração pública, fortalecendo a ideia de cidadania e de responsabilização dos governos

 

Você pode baixar o texto em PDF: A LOA e a participação cidadã

Observatório Social do Brasil, em São Paulo, lança ferramenta de monitoramento de projetos da Câmara de vereadores.

Imagem Painel
Imagem Painel Interativo

No mês de outubro, o OSB-SP lança em seu site e em suas redes sociais, ferramenta
interativa que disponibiliza informações referentes aos projetos de lei propostos pelos
vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

O painel de projetos é um mecanismo interativo que disponibiliza informações referentes
às proposições legislativas feitas pelos vereadores em 2021. O intuito da ferramenta é
facilitar o acesso do cidadão no entendimento das informações com a utilização e
representação visual de dados.

Desta forma, o cidadão tem acesso ao total de projetos, propostos em 2021, com a
visualização por categorias com mais proposições, a quantidade de propostas por

vereador, e assim pode conhecer melhor e pesquisar os projetos que impactam seus
interesses.

A construção da ferramenta passou por várias etapas, no Grupo de Coordenação do
Monitoramento do Legislativo, entre elas: o levantamento de dados, por voluntários
do OSB-SP, a adequação da base de dados, a seleção e as visualizações baseadas em
perguntas respondidas por meio de um dashboard, a realização de testes efetivos por
diferentes grupos de acesso, e ajustes para a sua publicação.

Para acessar vá até no menu superior em Programas e clique em Monitoramento do Legislativo.

11.ª edição do SGESP – Seminário Gestão Pública Fazendária

Esta semana deu início o Seminário de Gestão Pública Fazendária na sua 11.ª edição do SGESP, organizado pela ASSEFIN — Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo.

O evento é 100% online e gratuito.
Este ano estão programadas 27 palestras. E uma delas, no dia 27 de julho conta com a participação do Observatório Social — SP representada por nossa presidente Gioia M Alba Tumbiolo Tosi — que apresentará no Painel 3 o tema ”Controle Social como contribuição à Gestão Pública.

Agenda: Dia 27/07

Controle Social como contribuição à Gestão PúblicaPalestrante: Gioia M Alba Tumbiolo TosiInício: 11h Término: 11h40

Inscrições: https://sgesp.com.br/fichaParticipe!

OSB-SP participa da Semana do Controle Interno da CGM

Na última quarta-feira (25/05), a presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), Gioia Tumbiolo Tosi, ministrou a palestra “O papel do controle social na melhoria da gestão pública”, durante a Semana de Controle Interno promovida pela Controladoria Geral do Município (CGI). A data contou com mesa de debate com participação da coordenadora de Governo Aberto PMSP, Patrícia Marques, da diretora do Centro de Formação em Controle Interno da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Beatriz Chaves, e da Fomento ao Controle Social da COPI, Glaucia Neix.

Clique aqui para saber mais.

Serviço:
O que? Semana de Controle Interno
Quando? 23 a 27 de maio
Horário? 10h
Onde? YouTube e Facebook da CGM

OSB-SP conclui Relatório de Análise de Projetos Propostos no ano de 2021 na Câmara

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou o primeiro estudo e levantamento do GT de Monitoramento do Legislativo para o mandato de 2021-2024. Intitulado Relatório de Análise de Projetos Propostos no ano de 2021, o documento compila as propositores apresentadas por cada vereador de São Paulo e analisa as tendências da Câmara Municipal de São Paulo, classificando os PLs por temas, divididos em 18 categorias.

Este primeiro ano de trabalho foi marcado pelo retorno gradativo das atividades presenciais na CMSP e refletiu em um aumento na quantidade de assinaturas feitas pelos vereadores, totalizando 2176.  Em números absolutos, os projetos na área de frente parlamentar foram os mais assinados, com 266 assinaturas, representando 12,22% do total. Projetos na área de Desenvolvimento Social somaram 260 assinaturas, ficando com 11,95% do total. Projetos de baixo impacto, como Denominação de Logradouro, Datas Comemorativas e Homenagens Diversas, somaram 447 assinaturas, representando 20,55% das assinaturas dos vereadores.

A presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, alerta, porém, que o aumento de projetos propostos pelos vereadores de São Paulo não é garantia de que eles estejam atentos às reais necessidades da população. “Na última quarta-feira, dia 25, foi aprovado em primeira votação o projeto de ‘Harmonização facial’, de autoria do vereador Isac Félix, por exemplo. A justificativa do vereador não nos parece suficiente para considerar o atendimento às necessidades mais urgentes da sociedade”, disse.

Além do relatório, o OSB-SP disponibilizou planilhas individualizadas para as assinaturas dos parlamentares e uma planilha geral para efeito comparativo. O objetivo da pesquisa, compilação, análise e disponibilização deste conteúdo para a população é melhorar a capacidade dos cidadãos de compreender o exercício do mandato de um vereador. Este tipo de conhecimento é fundamental à população e central à missão do Observatório de fomentar o exercício da cidadania e a manutenção da Democracia.

Clique aqui para conferir o Relatório de Análise de Projetos Propostos no ano de 2021 e a planilha de todos os vereadores!

*Por: Ludmila Matos/OSB-SP

 

 

OSB-SP presta contas e apresenta planejamento de 2022 em assembleia geral

Na última terça-feira (29/03), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou a prestação de contas do ano de 2021 para associados, mantenedores, parceiros, voluntários e convidados em assembleia geral, realizada de forma digital.

Na ocasião, também foram aprovados por unanimidade o plano de atividades e a previsão orçamentária de 2022. Dentre os destaques, estiveram as inconsistências encontradas pelo OSB-SP nos processos de compra de testes PCR pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), os gastos com deslocamento dos vereadores da Câmara Municipal em 2020, superiores a R$ 1,6 milhão, e a Força Tarefa Cidadã.

Clique aqui para conferir a apresentação na íntegra.

*Por: Redação OSB-SP

Retrospectiva OSB-SP 2021

2021 foi um ano desafiador para o mundo, para a cidade de São Paulo e para os voluntários do controle social no município. Além de participar de diversos eventos e seminários para levar conhecimento e aumentar a transparência do poder público, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou diversos levantamentos no decorrer do ano.

Confira abaixo alguns dos principais destaques do OSB-SP em 2021:

OSB-SP é eleito para o Fórum de Gestão Compartilhada do 3º Plano de Ação em Governo Aberto

Em janeiro de 2021, o Observatório Social do Brasil – São Paulo foi eleito pela população paulistana para integrar o Fórum de Gestão Compartilhada (FGC) do 3º Plano de Ação em Governo Aberto como representante da sociedade civil. O processo de votação foi realizado de forma digital por meio da plataforma Participe+ da Prefeitura Municipal de São Paulo. (Saiba mais)

LEVANTAMENTO: Em um ano, vereadores da capital apresentam 60 propostas de novas datas comemorativas

Segundo levantamento do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), dos 767 projetos de lei (PL) apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) em 2020, 60 têm o objetivo de incluir datas comemorativas no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo , estabelecido pela lei nº 14.485/2007. Esta categoria de PL (datas comemorativas e homenagens diversas) é considerada de baixo impacto pela metodologia utilizada pelos voluntários do Monitoramento do Legislativo. (Saiba mais)

OSB-SP entra para coalizão de Estratégia ODC

Em fevereiro de 2021, O Observatório Social do Brasil – São Paulo entrou para a Estratégia ODS, uma coalizão que reúne organizações representativas da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia. O propósito é ampliar e qualificar o debate a respeito dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil e mobilizar, discutir e propor meios de implementação efetivos para essa agenda. (Saiba mais)

OSB-SP participa do 1º Fórum de Inovação em Governo IdeiaGov

O Observatório Social do Brasil – São Paulo participou do 1º Fórum de Inovação em Governo IdeiaGov no dia 25 de março de 2021. O evento, totalmente online, reuniu especialistas do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, do ecossistema de inovação em governo e de impacto social em rodas de conversas para compartilhar aprendizados, conhecimentos e práticas nacionais e internacionais. (Saiba mais)

LEVANTAMENTO: Secretaria da Cultura é o órgão que mais recebeu emendas parlamentares em 2020, ano da pandemia

Segundo levantamento preliminar do Observatório Social do Brasil – São Paulo concluído no dia 24 de maio de 2021, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de São Paulo foi o órgão que mais recebeu emendas parlamentares em 2020, superando R$ 50,5 milhões. Os dados foram extraídos dos portais de transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Paulo. (Saiba mais)

Presidente do OSB-SP fala sobre a Lei Orçamentária Anual no Bom Dia São Paulo da Globo

Na dia 29 de junho, a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, participou de matéria do Bom Dia São Paulo da Rede Globo, onde explicou a importância da participação popular na criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

LEVANTAMENTO: Câmara de SP gasta mais de R$ 1,6 milhão em deslocamento em 2020, ano da pandemia

Em 2020, de acordo com levantamento apresentado em julho pelo OSB-SP, os gastos com deslocamento dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) foram superiores a R$ 1,6 milhão. O valor é composto de despesas com locação de veículos (R$ 1.310.974,58); com combustível (R$ 299.023,08); e com aplicativos de transporte, (R$ 2.660,94). Em relação à média de gasto dos três primeiros anos do mandato (2017-2019), que totalizou cerca de R$ 1,7 milhão, a redução foi de R$ 80 mil. (Saiba mais)

CBN São Paulo apresenta os gastos com deslocamento dos vereadores em 2020

Dados sobre o levantamento dos gastos com transporte da Câmara Municipal em 2020 realizado pelo OSB-SP foram apresentados no CBN São Paulo do dia 6 de a agosto de 2021.

Força Tarefa Cidadã entra na segunda fase com coordenação do TCU e da CGU

O Observatório Social do Brasil – São Paulo iniciou sua participação na segunda fase da Força Tarefa Cidadã em agosto de 2021, quando voluntários de todo o Sistema OSB foram divididos em equipes para fazerem a avaliação dos portais de transparência de todos os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes em oito estados. (Saiba mais)

LEVANTAMENTO: OSB-SP apresenta relatório de análises do Plano de Metas 2021-2025 da Prefeitura

No mês de agosto, o OSB-SP concluiu o Relatório de Análises Primárias do Plano de Metas (PdM) 2021-2025 da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para isso, entre abril e maio de 2021, os voluntários se debruçaram sobre a produção do PdM e participaram de 15 audiências públicas sobre o tema.

O Plano de Metas é uma forma de o poder público paulistano estabelecer objetivos a serem alcançados em diferentes áreas. Para ser elaborado, este plano teve como base as demandas apresentadas por diversos setores da sociedade civil em audiências públicas. (Saiba mais)

OSB-SP e Escola do Parlamento fazem live de lançamento do Relatório de Avaliação Legislativa 2017-2020

No dia 24 de agosto de 2021, o Observatório Social do Brasil – São Paulo fez o lançamento do Relatório de Avaliação Legislativa 2017-2020 durante o seminário “Observando a Câmara dos Vereadores”, realizado junto com a Escola do Parlamento.

O evento, que ocorreu de forma online, contou com a participação do diretor-presidente da Escola do Parlamento, Alexsandro Santos, da presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, e da coordenadora do GT de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP, Sarah Silva. (Relembre)

LEVANTAMENTO: Custo médio por voto em São Paulo é de R$ 13,54

O gasto médio de cada vereador por voto na cidade de São Paulo em 2020 foi de R$ 13,54. O valor real varia para cada parlamentar. Edir Sales (PSD), por exemplo, teve o maior custo por voto, com média de R$ 38,96. Já o vereador Marlon Luz (Patriota) foi quem menos gastou, com média de R$ 0,36 por eleitor. (Confira os detalhes aqui)

*Por: Redação OSB-SP

 

OSB-SP e FECAP realizam debates sobre fluxo de dinheiro público

Chegou à metade o ciclo de debates sobre o Fluxo do Dinheiro Público no Brasil e Os Desafios da Arrecadação, do Orçamento, da Fiscalização, da Transparência e da Participação Social, promovido pela Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) em parceria com a FECAP e instituições convidadas.

A edição conta com quatro encontros virtuais transmitidos ao vivo pelo Youtube da FECAP e mediados pela diretora do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi e pelo professor Edson Barbero da FECAP. Se você perdeu um dos dois primeiros encontros, é possível conferi-los na íntegra no YouTube da FECAP.

No primeiro debate, acontecido em outubro, a mesa de debate falou sobre o modelo de arrecadação tributária do Brasil, com o título “Quem arrecada? Um debate sobre o Sistema tributário nacional”. A didática do Auditor da Receita federal, Eric Hato, tornou fácil o entendimento do panorama tributário geral no Brasil. Passando pelos conceitos básicos de tributo, as modalidades de arrecadação, as instâncias destinatárias, o auditor trouxe clareza sobre os modelos progressivo e regressivo de tributação e seus respectivos efeitos na justiça fiscal do país.

Já o Dr. Mauro Silva, também Auditor da Receita Federal e presidente da Unafisco Nacional, explorou as problemáticas das reformas tributárias em pauta no cenário político atual e questionou os efeitos destas na promoção de igualdade. O debate foi enriquecido com a comparação entre a política tributária do Brasil e a de países desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A mesa ainda apresentou uma proposta de reforma tributária para a renda, o patrimônio e o consumo coerente a um projeto sério de política tributária para a promoção do desenvolvimento brasileiro. E, para fechar com chave de ouro, os participantes da mesa responderam às perguntas dos ouvintes e foram objetivos e diretos quanto ao sentimento geral: “Afinal, como o cidadão comum pode participar ativamente para que a reforma tributária seja realizada e que esta seja compatível com o bem-estar social?”

No segundo debate, acontecido em novembro, a mesa de debate falou sobre como a máquina pública gasta o recurso arrecadado por meio dos tributos, com o título “Quem aplica? Desafios Para o Orçamento Público no Brasil”. O Prof. Dr. Aldomar Guimarães, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central Regional São Paulo, elucidou os princípios jurídicos, administrativos e contábeis do orçamento público e destacou o arcabouço jurídico que garante a participação social em todas as etapas de planejamento, execução e controle deste orçamento.

Já o Coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Samuel Godoy, apresentou todas as etapas do planejamento, da execução e do controle do Orçamento da Prefeitura de São Paulo, destacando o novo modelo utilizado por esta para fomentar a participação social e o atendimento das demandas da população, o Orçamento Cidadão. Apresentou os projetos e desafios para a regionalização de despesas do orçamento a fim de reduzir desigualdades territoriais, utilizando a metodologia do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal.

O Assessor de Mobilização da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, finalizou o debate apresentando o Projeto Reage SP que, com o índice de redistribuição do investimento municipal, estabeleceu 50 Metas de Referências para diminuição das desigualdades regionais. Estas metas foram integradas ao Plano Plurianual de Ações da gestão atual da Prefeitura, que se comprometeu a gastar 20% da fatia discricionária nas regiões priorizadas a partir de critérios de vulnerabilidade social.

Apesar da relevância de ações de parceria sociedade civil e governo bem-sucedidas, Pantoja destacou a necessidade do fortalecimento do Controle Social para a garantia de que políticas de campanha sejam concretizadas a partir do orçamento planejado e executado pelos representantes eleitos.

O próximo debate está previsto para acontecer em fevereiro e terá foco nas instâncias de fiscalização. Para mais informações, siga nossas redes sociais e inscreva-se no boletins.

*Por: Ludmila Matos/OSB-SP

Webinar debate Sistema Tributário Nacional

O Sistema Tributário Nacional é um dos mais complexos, não só pela sua carga de tributos, mas também pela quantidade de normas que regulam seu recolhimento. Não à toa, a proposta de reforma para a modernização desse conjunto de regras é tida como uma das prioridades no País.  

Para entender melhor o assunto, o Conexões Empresariais convidou um grupo de especialistas que atuam na Receita Federal para o webinar “Quem arrecada? Um debate sobre o Sistema Tributário Nacional”, no dia 28 de outubro, às 17h30. 

Os convidados são os auditores fiscais Eric Sandro Eiti Hato, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Gabriel Rissato Leite Ribeiro, diretor de Comunicação Social do Sindifisco, e Mauro José da Silva, diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), e o analista tributário Dennis Shimizu, representante do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil). 

Durante o encontro, os participantes vão debater a função dos tributos e o papel das administrações tributárias e seus servidores; os conceitos e características do Sistema Tributário Nacional, além da necessidade de sua simplificação; e os principais problemas das administrações tributárias, como evasão, sonegação e brecha fiscal. 

O webinar acontece ao vivo no YouTube da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e é o primeiro de um ciclo de quatro debates sobre Fluxo de Recursos Públicos. As inscrições são gratuitos e podem ser feitas no link: fecap.br/eventos

O projeto Conexões Empresariais, idealizado pelo coordenador do Centro de Empreendedorismo da FECAP, Prof. Dr. Edson Barbero, tem como objetivo aproximar desafios enfrentados no dia a dia do empresário com soluções encontradas em pesquisa e ambiente acadêmico. Saiba mais sobre a iniciativa clicando aqui.