Tribunais de contas de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Rondônia lideram ranking geral de transparência

Levantamento do Observa TC mostra tribunal da Bahia como campeão em transparência ativa e Santa Catarina como destaque em transparência passiva

Observa TC é um projeto de iniciativa do Observatório Social de Brasília que conta com a parceria do Observatório Social do Brasil e dos observatórios sociais do Rio de Janeiro e de São Paulo, todos constituídos como associações sem vínculo partidário ou com o poder público, financiadas por cidadãos e entidades civis. Seu objetivo é conhecer, divulgar e avaliar o desempenho dos tribunais de contas, órgãos de controle indispensáveis para a boa administração pública nas esferas municipal, estadual e federal.

O projeto pretende contribuir para incrementar o conhecimento da população sobre as atribuições e atividades dos tribunais de contas, detalhando e traduzindo, em linguagem simples e clara, informações relacionadas à sua função fiscalizadora, consultiva, judicante, sancionadora, regulamentadora, ouvidora e educativa. O objetivo é colaborar para que os tribunais possam estar mais presentes nas pautas de cobertura jornalística sobre a administração pública e tenham elevado o seu nível de confiabilidade junto aos cidadãos, dada a sua importância para o controle social, o combate à corrupção e a saúde da democracia.

Conhecendo os tribunais

Em 2019, o Observa TC produziu um raio X que compila os dados sobre a composição e a transparência dos tribunais de contas estaduais das 27 unidades da federação. O levantamento leva em consideração eventuais deficiências na entrega das informações à sociedade e o grau de politização dos órgãos, associado à frequência com que o cargo de conselheiro é ocupado por pessoas com vínculos partidários ou advindas de cargos comissionados (de confiança) na administração pública, o que pode colocar em risco a sua imparcialidade no julgamento das contas.

Na segunda fase do projeto, foram levantados os dados dos 27 tribunais estaduais e do Tribunal de Contas da União referentes a três dimensões: economia, relação entre gastos e produção e produtividade por servidor. Os rankings dos tribunais mais econômicos e mais produtivos estão disponíveis aqui (https://observatc.org/estudos, artigo “O que Produzem Nosso Tribunais de Contas?”).

Acesso à informação

A partir desse levantamento, o Observa TC avaliou o grau de transparência ativa e passiva dos tribunais na entrega das informações necessárias e elaborou um ranking dos órgãos que mais facilitaram o acesso aos dados de suas atividades. Como transparência ativa, o Observatório Social de Brasília considera a divulgação espontânea de informações de interesse público, independentemente de solicitação, relativas a licitações, contratos, auditorias, processos e decisões, entre outras, disponibilizadas nos sites dos tribunais ou por meio da indicação de links, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Como transparência passiva, o Observatório considera a disponibilização de informações com base em demandas apresentadas por e-mail ou por meio dos canais de comunicação e ouvidoria dos tribunais. Em relação ao levantamento que identificou o grau de economia e produtividade dos órgãos, foram observadas a agilidade e a consistência das respostas às consultas e questionamentos apresentados.

No ranking geral, que considera conjuntamente os dois tipos de transparência, os tribunais de contas do Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia e São Paulo foram os mais bem avaliados, dividindo a primeira colocação.

No ranking que leva em consideração apenas a transparência ativa, o Tribunal de Contas da Bahia lidera na primeira posição, seguido pelos tribunais de Tocantins, Pernambuco, Maranhão e Goiás, todos empatados em segundo lugar.

Na liderança do ranking dos tribunais que ofereceram melhores respostas aos cidadãos, na forma de transparência passiva, estão os do Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, todos empatados com a mesma pontuação.

O trabalho de certificação dos tribunais contou com a parceria dos observatórios sociais do Rio de Janeiro e de São Paulo, que chancelaram os rankings elaborados a partir dos indicadores de transparência considerados pelo Observatório Social de Brasília.

Metodologia

Ao longo de 2019 e 2020, o Observa TC avaliou a transparência ativa dos tribunais de contas a partir da disponibilização das seguintes informações (em seus sites ou por meio do redirecionamento para outras páginas):

  1. etapas dos processos de compras executadas em 2017;
  2. despesas de 2017 detalhadas por empenho, com descrição resumida do objeto, valor e CNPJ/ CPF do favorecido;
  3. contratos administrativos ou, no mínimo, resumo com informações sobre o objeto, valor, data de vigência, pessoa física ou jurídica contratada e o número do processo;
  4. canais de acesso e normas para solicitação de informações ao cidadão, na forma de um Serviço de Informação ao Cidadão;
  5. decisões completas do Pleno, Resoluções e jurisprudências do TC;
  6. processos referentes aos órgãos fiscalizados, com digitalização das principais peças para consulta;
  7. planos de trabalho, projetos e ações do TC, bem como seus resultados;
  8. resultados de todas as auditorias e inspeções;
  9. manuais, cartilhas ou tutoriais para orientação de conselheiros, gestores e controle interno.

 

Para a medição da transparência passiva, foi observado o grau de facilidade com que foram obtidas as respostas para as demandas apresentadas, tanto em relação à confirmação de informações quanto à solicitação de novas informações. A maior pontuação foi dada aos tribunais que ofereceram respostas completas e dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Respostas completas fora do prazo tiveram a segunda maior pontuação, seguidas por respostas incompletas dentro do prazo e por respostas incompletas fora do prazo. Tribunais que não responderam obtiveram pontuação zero.

Veja o ranking completo da transparência nos tribunais de contas.

 

Clique aqui para saber mais.

Texto: Gisele Rodrigues (jornalista voluntária)

Coleta de informações: Barbara Trindade,  Fernanda Tercetti, Flávio Vilela, Josir Alves, Luiz Faísca, Onésimo Staffuzza, Saulo Monato, Thiago Gonçalves e Vasti Línive – voluntários

Planilhas e Gráficos: Gustavo Bouzon e  Pablo Saldo – voluntários

Coordenadores: Onésimo Staffuzza e Josir Alves – voluntários

Câmara de SP gasta mais de R$ 1,6 milhão em deslocamento em 2020, ano da pandemia

Viaduto Jacareí, de frente à Câmara de SP, em julho de 2020 (Foto: David Horeglad/OSB-SP)

Em 2020, os gastos com deslocamento dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) foram superiores a R$ 1,6 milhão. O valor é composto de despesas com locação de veículos (R$ 1.310.974,58); com combustível (R$ 299.023,08); e com aplicativos de transporte, (R$ 2.660,94). Em relação à média de gasto dos três primeiros anos do mandato (2017-2019), que totalizou cerca de R$ 1,7 milhão, a redução foi de R$ 80 mil.

“O que nos chama a atenção é que no ano passado houve restrições que implicaram em atuação em regime de trabalho remoto para muitos profissionais. No caso da Câmara, foram realizadas, inclusive, diversas sessões virtuais, para respeitar as normas de distanciamento social impostas”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

Os dados fazem parte do relatório feito pela equipe de Monitoramento do Legislativo do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), levando em conta o ano de isolamento social por conta da covid-19, onde houve aumento do trabalho remoto e redução do deslocamento na cidade.

Os vereadores campeões em gasto com deslocamento, nos cinco primeiros lugares, foram Arselino Tatto (PT) com R$ 63.841,74; João Jorge (PSDB) com R$ 59.815,08; Dalton Silvano (DEM) com 59.455,16; Paulo Frange (PTB) com 58.743,32 e Caio Miranda (DEM) com 54.748,95. Na outra ponta da lista estão Celso Jatene (PL), Conte Lopes (PP), Eduardo Tuma (PSDB), Fabio Riva (PSDB), Fernando Holiday (NOVO), Janaina Lima (NOVO), Ricardo Nunes (MDB) e Ricardo Teixeira (DEM), sem gastos na área.

Clique aqui para conferir o relatório na íntegra.

*Por: Redação OSB-SP

Presidente do OSB-SP fala sobre a Lei Orçamentária Anual no Bom Dia São Paulo da Globo

Na última terça-feira (29/06), a presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), Gioia Tumbiolo Tosi, participou de matéria do Bom Dia São Paulo da Rede Globo, onde explica a importância da participação popular na criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

Até o dia 11 de julho, o projeto de lei da LOA 2022 está em votação popular das propostas. Confira a matéria do Bom Dia São Paulo abaixo.

A participação popular da criação da LOA 2022 é feita pelo site participemais.prefeitura.sp.gov.br/

*Por: Redação OSB-SP

Secretaria da Cultura é o órgão que mais recebeu emendas parlamentares em 2020, ano da pandemia

Segundo levantamento preliminar do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) concluído nesta segunda-feira (24/05), a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de São Paulo foi o órgão que mais recebeu emendas parlamentares em 2020, superando R$ 50,5 milhões. Os dados foram extraídos dos portais de transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Paulo.

A Secretaria Municipal da Saúde, em segundo lugar, recebeu R$ 50,2 milhões. No ano, o total de emendas parlamentares ao orçamento do município foi de R$ 197.559.244,65. Na Câmara, foi deliberado que cada vereador teria uma cota de R$ 4 milhões para destinar em emendas durante o período.

“A Cultura teve mais emendas liberadas que a Saúde. Consideramos tal destinação atípica, no ano em que a pandemia eclodiu. Outra questão é que os vereadores protocolaram mais de 7 mil emendas, que foram tramitadas, discutidas e analisadas, embora apenas uma pequena parte pudesse ser liberada, o que parece configurar certo desperdício de recurso público”, destaca a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

Na área da Cultura, com destinações que variaram de R$2.8 mil a R$ 700 mil, foram feitos eventos dos mais variados, como lives de shows musicais, aulas de dança online, festas de bairro, apresentações de teatro, literárias e religiosas. A maioria de forma remota ou mista.

As duas maiores emendas para a pasta da Cultura foram disponibilizadas pelo então vereador Ricardo Nunes (MDB), hoje prefeito de São Paulo. A primeira para o evento “Musica Boa em Casa”, com R$ 700 mil liberados, e a segunda para a “Summer Beats Live”, com R$ 600 mil.

As duas lives foram organizadas pela empresa Summer Beats Produções e Eventos, LTDA. Os três vereadores que mais disponibilizaram emendas ao orçamento em 2020 foram Ota (PSB), com cerca de R$ 3,2 milhões, Ricardo Nunes (MDB) e Rinaldi Digilio (PSL), com 2,6 milhões cada.

Um dos problemas descobertos pelo OSB-SP é que mais de 25% das verbas destinadas à Cultura – equivalentes a R$ 13,1 milhões – estão publicadas sem identificação de destino, impedindo que a empresa recebedora dos valores seja monitorada. A equipe do OSB-SP já solicitou os dados à Secretaria da Cultura para a identificação dos respectivos CNPJs.

A próxima etapa do trabalho é investigar a idoneidade das empresas contratadas e seguir com a análise das emendas para outras áreas.

Programa de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP

O Observatório Social do Brasil – São Paulo é uma organização da sociedade civil que desde 2016, por meio do trabalho de voluntários, fomenta a transparência e monitora os gastos públicos do município.

O programa de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP tem por objetivo acompanhar o andamento dos projetos de lei e demais atividades dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, bem como compreender o funcionamento administrativo, por gabinete e orçamentário da Casa de Leis paulistana.

Em 2021, a equipe de voluntários iniciou a análise de todas as emendas parlamentares do ano de 2020 e está investigando empresas e órgãos de destinação. Na primeira etapa do trabalho, o foco do levantamento foi a SMC, campeã no recebimento de emendas no período.

Clique aqui para conferir o relatório preliminar feito pelo GT de Monitoramento do Legislativo.

Por: David Horeglad/OSB-SP – Foto: André Moura/CMSP

OSB-SP participa da oficina “Desafios e oportunidades de transparência de dados sobre a covid-19”

Na manhã da última sexta-feira (21/05), aconteceu a oficina online “Desafios e oportunidades de transparência de dados sobre a covid-19”, com a participação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), do Open Knowledge Brasil e do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP). O evento foi uma cocriação da SP Aberta, com vistas à construção do 3º Plano de Ação de Governo Aberto da cidade, e integrou a Open Gov Week, semana internacional de promoção de Governo Aberto.

Durante o ano de 2020 e início de 2021, como parte do projeto Força Tarefa Cidadã, os voluntários do OSB-SP analisaram 600 processos de dispensa de licitação por conta da covid-19. A equipe descobriu problemas que vão desde inconsistências nos processos de compra de testes PCR pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), empresas de marketing e com CNPJ inexistente sendo usadas em pesquisas de preços referentes à covid-19 pela Prefeitura, até a falta de disponibilidade de documentos importantes nos portais de informação do município.

Essa experiência foi levada à oficina, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos Portais de Transparência em São Paulo. “Trouxemos aspectos principais de todo o nosso levantamento do ano inteiro. Deu pra perceber que os representantes da SMS prestaram bastante a atenção. Nós tivemos uma conversa muito franca sobre os desafios da gestão nesta abertura de dados”, explicou a coordenadora de projetos do OSB-SP, Letticia Rey.

De acordo com ela, três linhas foram destacadas para melhorar esse processo: quais dados precisam estar abertos à população; como e qual a qualidade desses dados; e os problemas e desafios na parte de divulgação, o que tem muito a ver com a interface e a linguagem cidadã.

Organização e Condução: Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, Patrícia Marques e Lucilla Dias (PMSP).
Participantes da mesa: Fernanda Campagnucci (Open Knowledge Brasil), Antouan Monteiro (PMSP/SMS), Estevão dos Santos (PMSP/sms) e Letticia Rey (OSB-SP). Opoio: 3º Fórum de Gestão Compartilhada.

Clique aqui para conferir o artigo “Desafios da transparência na pandemia”, que apresenta todos os temas discutidos durante a oficina.

*Por: Redação OSB-SP

OSB-SP participa da Semana da Cidadania com duas lives sobre a ONG

Entre os dias 9 e 15 de maio, aconteceu a Semana da Cidadania, uma proposta do Observatório Social do Brasil (OSB) para que cada um dos 150 observatórios que integram o Sistema OSB desenvolvam ações para aproximar a comunidade e a gestão pública.

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) participou com duas lives, disponíveis no nosso IGTV.

Uma, intitulada “O que o Observatório está fazendo hoje em SP”, com participação da presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, que foi ao ar no dia 12 de maio (clique aqui para assistir). A segunda, com o título “Conheça a Plataforma Cuidando do Meu Bairro”, teve a participação coordenador de GT do OSB-SP, Johny Takehara, e da presidente da Associação Viva Aclimação, Eliana Alves, presidente da Associação Viva Aclimação, e foi transmitida 14 de maio (clique aqui para assistir).

A proposta da Live do Observatório no canal do Instagram e IGTV é trazer temas como transparência e controle social em um bate-papo mais descontraído com representantes do OSB-SP e profissionais, engajadores e voluntários que trabalham na área.

*Por: Redação OSB-SP

OSB-SP inicia análise das prestações de contas das eleições municipais de 2020

No mês março, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) iniciou a análise das prestações de contas dos 55 vereadores eleitos nas eleições municipais de 2020. Para isso, a equipe de voluntários do Monitoramento do Legislativo fará a tabulação de receitas, despesas e notas fiscais eletrônicas divulgadas pelos candidatos, além do levantamento da origem dos valores doados para as campanhas e a classificação da idoneidade das empresas e serviços contratados durante o período.

De acordo com a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, “é importante a verificação de onde vieram os recursos e onde foram aplicados, saber à idoneidade das fontes e dos fornecedores e, principalmente, para verificar, posteriormente, se algum dos cabos eleitorais passou a integrar algum gabinete.”

*Por: Redação OSB-SP / Imagem: Divulgação

OSB-SP presta contas de 2020 em assembleia geral

Na última quinta-feira (15/04), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou a prestação de contas do ano de 2020 para associados, mantenedores, parceiros, voluntários e convidados em assembleia geral, realizada de forma totalmente digital. Durante o relatório de atividades, foram demonstrados os resultados obtidos com o trabalho dos voluntários da ONG, como a análise de 293 processos de dispensas de licitação por conta da covid-19 e a conclusão o 2º relatório de avaliação da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), levando em conta o período de 2017 à 2019.

Durante a assembleia, também foram apresentadas e aprovadas as declarações contábeis de 2019-2020 e eleitos dois novos componentes para a diretoria do OSB-SP: Aleksandro Alencar como diretor de Recursos Humanos e Lúcia Cavalcanti como diretora Administrativo-Financeira.

Clique aqui para ver os temas apresentados na íntegra.

*Por: Redação OSB-SP

OSB-SP participa do 1º Fórum de Inovação em Governo IdeiaGov

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) participou do 1º Fórum de Inovação em Governo IdeiaGov no dia 25 de março. O evento, totalmente online, reuniu especialistas do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, do ecossistema de inovação em governo e de impacto social em rodas de conversas para compartilhar aprendizados, conhecimentos e práticas nacionais e internacionais.

No total, participaram do Fórum mais de 980 inscritos, 9 países e 173 municípios. Segundo a coordenadora de projetos do OSB-SP, a participação da ONG foi muito importante, “até pelo contexto da pandemia e do processo de digitalização das coisas. Houve um crescimento na questão dos governos digitais. Como a gente melhora a transparência e os processos públicos junto com seus gestores e servidores?”

De acordo com a coordenadora, os encontros contaram com uma rede muito ampla do poder público do Brasil inteiro e com a experiência de acadêmicos que trabalham com as ideias de governo aberto, transparência e fortalecimento participação social. “Para nós é essencial estar atualizados nisso e participar desses rede de conhecimento e debates”, disse.

Entre os destaques, estiveram as mudanças com a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) e as possibilidades do projeto de lei sobre governos digitais. “Nós precisamos que os servidores se empenhem cada vez mais em melhorar esses processos. Saber se os problemas trazidos pelo pessoal do poder público paulistano são os mesmos que nós sentimos fazendo esse controle social por parte da população”, destacou Letticia.

O 1º Fórum de Inovação em Governo

A criação do fórum foi pensada para empreendedores, startups, empresas, investidores, organizações do terceiro setor, servidores públicos e entusiastas que desejam ampliar seus conhecimentos sobre a relação do governo e sociedade. A organização é do IdeiaGov, um hub de inovação aberta do Estado de São Paulo que conecta pessoas e organizações com a missão de resolver desafios públicos para gerar impacto positivo na sociedade

Clique aqui para ter acesso a todos os debates do 1º Fórum de Inovação em Governo IdeiaGov.

*Por: Redação OSB-SP com informações do IdeiaGov