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Legislativo

O que é a Rede Mãe Paulistana

A Rede de Proteção à Mãe Paulistana oferece atendimento integral à gestante e ao recém-nascido em São Paulo. O programa garante acompanhamento pré-natal, enxoval gratuito, vaga em creche e transporte público gratuito. Visa ampliar o acesso à saúde materno-infantil e reduzir a mortalidade materna e infantil. Para participar, basta se

Tribunal de Contas

Você sabia que o Legislativo conta com apoio na fiscalização dos gastos públicos? O Tribunal de Contas do Município (TCM) é um órgão de controle externo que garante o uso correto dos recursos públicos. Mas atenção: há diferença entre TCM (do Município) e TCMs (dos Municípios). Os primeiros existem apenas

O que é a Lei de Zoneamento?

A Lei de Zoneamento (LPUOS), em vigor desde 2016 e atualizada em 2024, organiza como o solo da cidade de São Paulo pode ser usado — definindo onde podem existir moradias, comércios, áreas verdes ou indústrias. Ela coloca em prática as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE), com o objetivo
programa de metas, eixos

O que é o Programa de Metas?

Conheça o programa de metas e saiba qual é a sua importância para o desenvolvimento municipal! Aproveite para conhecer também um pouco do atual programa de metas do município de São Paulo!

O que é a Corregedoria da Câmara Municipal

A Corregedoria da Câmara Municipal é um órgão responsável por garantir o cumprimento das regras, ordem e ética do mandato parlamentar. Composta por sete membros, incluindo um Corregedor-Geral escolhido anualmente, a Corregedoria recebe denúncias contra Vereadores e aplica sanções quando necessário. Seus membros são selecionados por suas bancadas e têm