O programa de metas é um documento que organiza e planeja as ações prioritárias de um município dentro de um período de quatro anos, compreendendo o tempo de mandato do prefeito eleito. Você sabe como é elaborado e o que aborda? Veja a seguir!
Desde 2008, após a adição do artigo 69-A na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a apresentação do Programa de metas é uma obrigação de todo prefeito eleito ou reeleito e deve ser realizada em até 90 dias após a sua posse, sendo que ao final de todo ano precisa sempre ser feito um relatório da sua execução.
O programa de metas é fruto da discussão entre Estado e sociedade civil, resultando em um documento que traz a visão estratégica da gestão municipal do momento e as contribuições dos cidadãos. O seu conteúdo busca organizar e dar transparência às ações prioritárias da prefeitura, estabelecendo objetivos estratégicos representados por meio de metas, indicadores e iniciativas setoriais de dentro da prefeitura municipal.
O Programa de Metas também deve refletir as diretrizes que foram estabelecidas pelo plano de governo da gestão eleita, pelos critérios do plano diretor estratégico e pelos diversos outros documentos de planejamento da gestão pública municipal.
No município de São Paulo o atual Programa de Metas começou a vigorar em 2021 e termina em 2024 e inicialmente possuía 77 metas. Atualmente são 86 ao todo, tendo ocorrido este aumento em 2023, após a revisão de 48 metas.
As metas, em síntese, são a forma de como a gestão municipal pretende atingir os objetivos estratégicos, compreendendo atribuições da prefeitura e a entrega de serviços públicos do município.
Ao todo, existem 86 metas dentro do documento, que se dividem em 16 diferentes áreas que compreendem a saúde, urbanismo e zeladoria, cultura, esportes e lazer, gestão ambiental, direitos da cidadania, segurança pública, transporte, agricultura, administração e transparência, ciência e tecnologia, saneamento básico, habitação, assistência social.
As 86 metas do programa de metas estão distribuídas em diferentes eixos, que apresentam a visão de cidade para o período de quatro anos e tem como base os desafios presentes no município de São Paulo. Existem ao todo 6 eixos temáticos como pode ser visto na esquematização abaixo:
O eixo “SP Justa e inclusiva” possui metas que visam reduzir a pobreza e diminuir as desigualdades sociais, além de proteger integralmente indivíduos e incluir grupos historicamente marginalizados.
Dentre as metas do eixo “SP Justa e inclusiva” estão implantar prontuário eletrônico em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, implantar 60 serviços de atendimento ao idoso, implementar nove iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial como forma de combater o racismo e criar um Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o eixo SP segura e bem cuidada possui metas de zeladoria, como por exemplo melhorar os sistemas de drenagem, limpar de córregos e galerias, além de melhorar outras estruturas físicas do município. Também é contemplada por este eixo a ampliação da segurança urbana por meio da contratação de 1.000 novos agentes para a Guarda Civil Metropolitana, além de ampliar a capacidade desta instituição para realizar ações protetivas para mulheres que são vítimas de violência.
O eixo “SP ágil” possui metas que visam melhorar o sistema de transportes municipal, visando ampliar a acessibilidade, dar conforto e incentivar o uso de modais de transporte alternativos e não-poluentes, como por exemplo realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito, implantar nove projetos de redesenho urbano para pedestres e garantir que ao menos 20% da frota de ônibus municipais seja composta por veículos de matriz energética limpa.
O eixo “SP Inovadora e Criativa” possui metas voltadas para o estímulo e fomento à economia criativa e à cultura, com enfoque especial para as juventudes. Este eixo possui metas como a implantação de quatro Distritos Criativos e quatro Estúdios Criativos da Juventude, realizar a capacitação de 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital
O eixo SP Global e Sustentável apresenta um conjunto de metas e iniciativas que busca dar respostas imediatas às demandas locais e globais, zelar pelas gerações futuras, e posiciona São Paulo junto a outras cidades globais no alinhamento a diretrizes internacionais de sustentabilidade e promoção da qualidade ambiental do Município.
O eixo SP Global e Sustentável possui como algumas de suas metas a implantação de oito novos parques municipais e duas Unidades de Conservação e a redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.
Por fim, o eixo SP Eficiente traz metas voltadas à melhoria da transparência do poder público municipal e fortalecimento da máquina pública, simplificação de processos e otimização dos recursos municipais, como por exemplo implantar o Portal Único de Licenciamento da cidade de São Paulo e implementação de ações para melhoria da qualidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal.
Como pôde ser visto ao longo do texto, o Programa de metas é um documento de grande importância para o desenvolvimento municipal, por estabelecer um compromisso da gestão municipal na resolução das questões do cotidiano municipal, caminhos e parâmetros para enfrentar os problemas do cotidiano do município. E para que o munícipe possa acompanhar o andamento deste programa ele pode acessar clicando aqui.
Referências:
LEI ORGÂNICA Nº 0, DE 05 DE ABRIL DE 1990
Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura de São Paulo
Sobre o Programa de Metas – Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura de São Paulo
Sobre o PdM | Secretaria de Governo Municipal | Prefeitura da Cidade de São Paulo