OSB-SP é eleito para o Fórum de Gestão Compartilhada do 3º Plano de Ação em Governo Aberto

Na última quarta-feira (13/01), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) foi eleito pela população paulistana para integrar o Fórum de Gestão Compartilhada (FGC) do 3º Plano de Ação em Governo Aberto como representante da sociedade civil. O processo de votação foi realizado de forma digital por meio da plataforma Participe+ da Prefeitura Municipal de São Paulo.

“O fato de o OSB-SP ter sido eleito para integrar o do 3º Plano de Ação em Governo Aberto é de suma importância pela possibilidade de atuarmos como sociedade civil na construção de um município cada vez mais transparente e acessível ao cidadão. Destaco também o reconhecimento do OSB-SP como organização que atua diretamente no controle social”, afirmou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

Os Planos de Ação são instrumentos para avançar a agenda de governo aberto na cidade. Por meio de participação, transparência, prestação de contas e inovação, eles fortalecem os serviços e políticas públicas municipais. Os Planos fazem parte do compromisso da cidade de São Paulo com a Parceria para Governo Aberto (Open Government Government – OGP).

O FGC é paritário, sendo composto por oito representações da sociedade civil e oito do Poder Executivo Municipal.

*Por: Redação OSB-SP, com informações da Participe+

Presidente do OSB-SP fala sobre aumento de salário do prefeito no programa Bora Brasil, com Joel Datena

Nesta quinta-feira (24/12), a presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), Gioia Tumbiolo Tosi, participou do programa Bora Brasil, com Joel Datena, da Rádio Bandeirantes, para falar sobre o aumento de mais de 46% nos salários do prefeito, vice e secretários da capital paulista.

Confira este trecho do programa Bora Brasil:

Cuidando do Meu Bairro recebe menção honrosa no Prêmio Luiz Fernando de Computação

No dia 4 de dezembro de 2020, o projeto Cuidando do Meu Bairro (Cuidando), mantido pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) em parceria com o grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab-USP), conquistou uma menção honrosa no Prêmio Luiz Fernando de Computação, promovido pelo XXVI Simpósio Brasileiro de Sistemas Multimídia e Web (WebMedia’20). 

O Cuidando é uma plataforma desenvolvida na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP) que permite a qualquer paulistano monitorar os gastos públicos do município em tempo real e de forma georreferenciada, facilitando a investigação dos dados referentes a máquinas públicas como escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estejam próximas do munícipe..

A professora Gisele Craveiro, coordenadora do Colab-USP, enfatizou a felicidade em ser finalista e receber a menção honrosa no Prêmio Luiz Fernando. “O Cuidando do Meu Bairro já obteve vários reconhecimentos importantes de comunidades de prática, mas esse vem da área da computação. Um prêmio muito relevante sobre impacto social das ferramentas computacionais. Foi uma competição difícil, pois houve recorde de inscritos e projetos muito bons. O prêmio traz visibilidade ao projeto, tanto aos logros que obtivemos ao longo dos últimos oito anos de parceria com o OSB-SP, como aos desafios que ainda temos nesse caminho de transparência do orçamento público”, disse. 

O evento foi realizado virtualmente devido à pandemia de COVID-19 e foi coordenado pelo professor Carlos de Salles Soares Neto, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Prêmio Luiz Fernando de Computação busca agraciar professores e estudantes envolvidos em projetos de inovação, completos ou em andamento, que proporcionem impacto social e promovam melhorias para a sociedade. 

Clique aqui para acessar o artigo de apresentação do projeto Cuidando do Meu Bairro.

*Por: Redação OSB-SP, com informações da EACH-USP / Edição de vídeo: Bárbara Alcalde

OSB-SP recebe documento conclusivo da consultoria de comunicação oferecida pela ESPM Social

No dia 10 de dezembro, a ESPM Social realizou um evento para apresentar as conclusões das consultorias oferecidas por alunos de Comunicação Social para ONGs em 2020. Entre elas, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) recebeu um documento com todos os detalhes da consultoria, que contou com o trabalho dos alunos Gabriela Vasconcellos Alves, Gabriella Fernandes Lodi, Guilherme Vecchiarelli Infanti e Lívia Halpern Cordeiro, auxiliados pela gestora Júlia Cintra da equipe de consultoria da ESPM Social e orientados pelo Professor Doutor Marcelo Pontes (Jimmy). 

O objetivo dos alunos foi o de contribuir com a visibilidade da ONG de forma assertiva, propondo ações viáveis e em sintonia com os valores do OSB-SP. No relatório, encontram-se um cronograma de trabalho de comunicação para 2021, análise de pontos fortes e a serem melhorados pela instituição, além de estratégias para melhorar a captação e a divulgação por meio das redes sociais do Observatório. 

A ESPM Social 

A ESPM Social é uma agência de voluntariado universitário formada por alunos de graduação da Escola Superior de Propaganda e Marketing e composta por seis equipes de gestão, e cinco equipes de coordenadoria de projetos especiais. A consultoria, uma das equipes, é dividida em oito grupos responsáveis por desenvolverem, ao longo do semestre, uma consultoria de comunicação, gestão e marketing para uma das organizações selecionadas 

Clique aqui para conferir o documento na íntegra. 

*Por: Redação OSB-SP, com informações da ESPM Social 

OSB-SP apresenta denúncia à CGM sobre compras de testes PCR pela Prefeitura

Segundo levantamento, a Secretaria Municipal da Saúde descumpriu três vezes recomendação da própria assessoria jurídica para a realização de pesquisas de preço 

No fim de novembro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou uma denúncia à Controladoria Geral do Município (CGM) com base em inconsistências nos processos de compra de testes PCR pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ferindo o princípio da administração pública da economicidade. 

O exame PCR é realizado para diagnosticar pacientes com suspeita de covid-19 na primeira semana de sintomas, a partir da análise de amostras de secreção respiratória colhidas nas narinas e na garganta. 

De acordo com o levantamento realizado pelo OSB-SP, como parte da Força Tarefa Cidadã, a SMS descumpriu três vezes parecer da própria assessoria jurídica, que recomendou a realização de pesquisas de preços após três meses do primeiro contrato com a empresa AFIP, realizado no dia 24 de abril para a realização de 60 mil testes em um mês no valor unitário de R$ 203,00 por exame. O custo mensal para os cofres públicos supera R$ 12 milhões por mês entre abril e outubro de 2020. 

Segundo o Art. 4º-E da Lei Federal no 13.979/2020, para a contratação de insumos com dispensa de licitação, o Poder Público deve apresentar um documento com uma estimativa de preços com no mínimo um parâmetro de comparação. Em setembro, a Prefeitura apresentou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Controladoria Geral da União (CGU), três novas pesquisas de preço datadas do mês de março, com média unitária por teste no valor de R$ 142,22.  

“Os voluntários concluíram que se em março existiam pesquisas com média no valor de R$ 142,22, por que a Prefeitura fez um contrato no valor de R$ 203,00 a unidade, utilizando outras pesquisas de preço? Esse é um dos questionamentos que pontuamos na denúncia”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi. 

O documento também foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 

Clique aqui para conferir a denúncia na íntegra. 

Força Tarefa Cidadã 

Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19. 

A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho. 

*Por: Redação OSB-SP

OSB-SP cria GT para integrar conselheiros e impulsionar o trabalho da ONG

(imagem ilustrativa)

No mês de novembro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) criou três grupos de trabalho (GT) para integrar os novos conselheiros consultivos e impulsionar setores estratégicos da ONG. “Os GT no âmbito do Conselho Consultivo foram criados a fim de dar maior agilidade às contribuições do Conselho nos assuntos prioritários do OSB-SP, sem sobrecarregar a todos os membros”, explica a presidente da instituição, Gioia Tumbiolo Tosi. 

Os GT ficaram organizados da seguinte forma: 

  1. GT de Captação de recursos
    Alvino Silva
    -Ana Gati
    -João Edison DeMeo
    -Luiz Carlos Caetano
    -Roque Cortes Pereira 
  2. GT de Tecnologia e Informação
    -Gisele Craveiro
    -Lucia Cavalcanti 
  3. GT de Comunicação com a sociedade
    -Aleksandro Alencar
    -Lucia Cavalcanti
    -Magda Wajberg
    -Wanderley Carneiro 

*Por: Redação OSB-SP 

Hoje é o Dia de Doar! Contribua…

Estima-se que entre 2013 e 2019, o Sistema OSB garantiu uma economia superior a R$ 4 bilhões para os cofres públicos de todo o país. 

Isso foi feito com o trabalho de diversos voluntários que fiscalizam diariamente os gastos do orçamento municipal. 

Na cidade de São Paulo, o trabalho é ainda mais complexo, pois o orçamento anual da capital paulista é superior a R$ 60 bilhões, distribuídos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e políticas públicas. 

Quando o dinheiro é desperdiçado, importantes áreas da administração pública sofrem com isso. Você, munícipe, é quem sai perdendo. Esse é o motivo deste trabalho ser tão urgente e necessário! 

Mas o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) é uma organização da sociedade civil que precisa de apoio para se manter e garantir o funcionamento e aprimoramento de seu sistema, incluindo manutenção de softwares de fiscalização e equipamentos de uso da equipe.  

Clique aqui para contribuir com nossa causa! 

Empresas de marketing e com CNPJ inexistente são usadas em pesquisas de preços referentes à covid-19 pela Prefeitura

3M – REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI foi escolhida quatro vezes pelo critério de melhor preço pelo Hospital do Servidor Público Municipal. Projeto de Monitoramento de Licitações apresentou a análise parcial das dispensas de licitação por conta da covid-19

No dia 29 de outubro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou a análise parcial das dispensas de licitação por conta da covid-19 realizada pelos voluntários do projeto de Monitoramento de Licitações. Dentre as principais incongruências, estão três pesquisas de preços feitas pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) que apresentaram como “concorrentes” uma empresa de marketing com nomes diferentes e outra com CNPJ inexistente. 

“Nos processos de dispensas de licitação, não há a obrigatoriedade de se fazer a pesquisa de preços em busca dos valores mais baixos, pela urgência de obtenção dos insumos estratégicos de combate à covid-19. Mas essas pesquisas continuam sendo uma prática importante para se gastar da forma adequada o dinheiro público, tanto que muitos funcionários continuaram fazendo”, explicou a coordenadora do projeto de Monitoramento de Licitações, Letticia Rey. 

A empresa 3M – REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI (3M) foi escolhida pelo critério melhor preço em quatro contratos fechados com o HSPM, sendo dois para prestar serviços de manutenções diversas e dois para aquisição de materiais acrílicos. Em três dos processos foram encontradas as inconsistências nas pesquisas de preços. No primeiro, relativo a um serviço de manutenção de refrigeração da câmara mortuária do hospital no valor de R$ 54.820,00, a pesquisa de preços realizada apresentou um orçamento com a 3M e outro com uma empresa chamada Fiel Serviços e Manutenção.

Quando a equipe consultou o CNPJ desta segunda empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, percebeu que o nome da pessoa jurídica é Bispo Busnees, cuja atividade econômica principal consta como marketing direto. No segundo processo, em que o HSPM contratou a instalação de proteções de acrílico para balcões no valor de R$ 8.580,00, a Prefeitura analisou as propostas de preços de duas empresas além da 3M. Uma da Manutenções e Serviços Gerais, cujo CNPJ consta como inexistente, e outra da mesma Fiel Serviços e Manutenção.

O terceiro processo e de maior valor, com um contrato de R$ 279.980,00 para manutenção de equipamentos do HSPM, apresenta comparação de preços da 3M com a Manutenções e Serviços Gerais, de CNPJ inexistente, e com a JR Serviço e Manutenção que, quando consultado o CNPJ, apresenta-se também como Bispo Busnees, empresa de marketing que aparece nos três contratos com nomes diferentes.

Clique aqui para conferir este estudo de caso realizado pela equipe.

Análise parcial

No total, 293 processos foram analisados, incluindo os insumos estratégicos definidos pelo Ministério da Saúde, que incluem álcool gel, avental, luvas, mascaras, mascaras de proteção, cirúrgicas e N95, sapatilha e touca hospitalar, óculos e protetor facial, leitos, leitos de UTI, testes rápidos e PCR, serviços de higiene e limpeza, entre outros. O grupo utilizou quatro fontes para a pesquisa: Portal da Transparência PMSP, E-negócios, IRIS – Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e SEI – Portal de Processos Administrativos PMSP. 

Os voluntário compararam os valores de compra de todos os processos analisados com o preço de mercado na cidade de São Paulo e na internet. Outras questões observadas durante o trabalho foram contratações, sem justificativa, com empresas que não apresentavam o menor valor entre as pesquisas de preços e 57 restrições de acesso aos processos de dispensa. Ou seja, quando a equipe buscou dados de determinadas contratações, os sites de transparência não deu o acesso, apresentando a mensagem: “documento classificado como restrito, conteúdo não pode ser exibido.” 

Clique aqui para conhecer como o trabalho tem sido desenvolvido e alguns estudos de caso. 

Força Tarefa Cidadã 

Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19. 

A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho. 

*Por: David Horeglad/OSB-SP

Candidatos que assinaram termo de compromisso por transparência

Os seguintes candidatos a vereador pelo município de São Paulo assinaram o termo de compromisso organizado pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo,  Voto ConscienteAdote um Vereador e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Daniel Annenberg (PSDB) (clique aqui para conferir o termo)

Ricardo Teixeira (DEM) (clique aqui para conferir o termo)

Saiba mais sobre o termo de compromisso.