O que faz um vereador?

Vereador é o nome dado ao cargo eleito de 4 em 4 anos que tem como função fiscalizar, criar
leis e julgar acerca da administração municipal.

O que faz um vereador?

Vamos descobrir mais!

Imagem 1: Políticos
(Imagem 1: Políticos)

Você já parou para pensar no que faz um vereador? Este cargo, que às vezes é esquecido quando as pessoas estão pesquisando sobre os candidatos na eleição, tem grande importância para o município. Então, se liga para estar preparado e votar com consciência.

Funções de um Vereador

O vereador é uma pessoa eleita democraticamente a cada quatro anos pelo voto municipal. Suas funções se dividem em criar leis, fiscalizar o prefeito e julgar temas a respeito da administração do município. Isto faz dele um representante direto do povo, tendo como dever analisar as demandas populares e pensar sobre projetos que melhorem e beneficiem a vida do cidadão dentro da esfera municipal.
O número de parlamentares que um município pode ter é definido pela quantidade de habitantes dele. Por exemplo, se o município tiver 15 mil habitantes, pode ter 9 vereadores; tiver até 50 mil habitantes, 13 vereadores e assim por diante.

Vamos entender um pouco mais sobre suas responsabilidades:

Função legislativa: os vereadores votam em projetos apresentados por outros vereadores na Câmara Municipal, estes poderão ser transformados em leis para melhor organização do município e priorização do cidadão. Cada projeto passa pelas comissões para ser votados no plenário e mesmo aprovados, tem que passar pelo prefeito que pode vetá-los integralmente ou parcialmente ou aprová-los; se segue para aprovação, o projeto é publicado no diário da cidade e se torna uma lei.

Função Fiscalizadora: os vereadores fazem a fiscalização das atividades do prefeito e da administração pública municipal, observando se os recursos estão devidamente alocados e se as contas públicas estão em dia e de acordo com as diretrizes orçamentárias.

  Função Julgadora: é feita a avaliação das contas públicas com relação a possíveis infrações. Os vereadores discutem e votam sobre diversos temas de relevância municipal.

Confira o infográfico a seguir com mais informações. Ele apresenta alguns temas que são votados na Câmara Municipal de São Paulo e o exemplo de um projeto que se encaixa na categoria apresentada.

(Imagem 2 – Temas de Votação na Câmara Municipal)

O exercício destas funções produz custos para o município, sendo necessária, por exemplo, a contratação de pessoal especializado, como consultores para estudar o escopo dos projetos e adequá-lo da melhor forma possível à realidade do município.  

Confira mais informações sobre os custos dos projetos no site de Transparência da Câmara Municipal de São Paulo.

Como fiscalizar os vereadores?

Você já sabe que os vereadores fiscalizam o prefeito a fim de comprovar que ele está seguindo as leis e aplicando os recursos da forma adequada com a finalidade de beneficiar os cidadãos. Porém, como você pode saber se o vereador no qual votou está cumprimento com as obrigações do cargo?  

No site SP Legis, você encontra todas as informações sobre a câmara e as atividades dos vereadores, como os projetos propostos, frentes parlamentares, audiências públicas, gabinetes, sessões plenárias, entre outros. 

(Imagem 3 – site https://www.saopaulo.sp.leg.br/)

No campo de SP Legis Consulta, é possível acessar a página de pesquisa, onde através do nome do vereador se encontra os projetos que foram propostos por ele em todos os anos de mandato.  Basta selecionar Promoventes, vereador e escrever o nome do político e filtrar.

(Imagem 4 – Pesquisa – Projetos)

Assim, vemos que os vereadores têm importantes funções dentro do município que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Além do mais, são eles que conhecem melhor o município do que os representantes do estado, por exemplo. Então, é bom estudar e votar com consciência nas eleições municipais.

Confira também o Painel Interativo de Projetos Propostos da Câmara Municipal de São Paulo criado pelo Observatório Social de SP. Nele você encontrará os projetos da câmara de 2021 e logo haveram atualizaões.

REFERÊNCIAS:

  1. SP – Legis
  2. Painel Interativo: Monitoramento do Legislativo – OSB-SP (osb-saopaulo.org.br)
  3. Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)
  4. O que faz um vereador? | Politize!
  5. O que faz um vereador? — Câmara Municipal de Linhares

OSB-SP conclui Relatório de Análise de Projetos Propostos no ano de 2021 na Câmara

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou o primeiro estudo e levantamento do GT de Monitoramento do Legislativo para o mandato de 2021-2024. Intitulado Relatório de Análise de Projetos Propostos no ano de 2021, o documento compila as propositores apresentadas por cada vereador de São Paulo e analisa as tendências da Câmara Municipal de São Paulo, classificando os PLs por temas, divididos em 18 categorias.

Este primeiro ano de trabalho foi marcado pelo retorno gradativo das atividades presenciais na CMSP e refletiu em um aumento na quantidade de assinaturas feitas pelos vereadores, totalizando 2176.  Em números absolutos, os projetos na área de frente parlamentar foram os mais assinados, com 266 assinaturas, representando 12,22% do total. Projetos na área de Desenvolvimento Social somaram 260 assinaturas, ficando com 11,95% do total. Projetos de baixo impacto, como Denominação de Logradouro, Datas Comemorativas e Homenagens Diversas, somaram 447 assinaturas, representando 20,55% das assinaturas dos vereadores.

A presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, alerta, porém, que o aumento de projetos propostos pelos vereadores de São Paulo não é garantia de que eles estejam atentos às reais necessidades da população. “Na última quarta-feira, dia 25, foi aprovado em primeira votação o projeto de ‘Harmonização facial’, de autoria do vereador Isac Félix, por exemplo. A justificativa do vereador não nos parece suficiente para considerar o atendimento às necessidades mais urgentes da sociedade”, disse.

Além do relatório, o OSB-SP disponibilizou planilhas individualizadas para as assinaturas dos parlamentares e uma planilha geral para efeito comparativo. O objetivo da pesquisa, compilação, análise e disponibilização deste conteúdo para a população é melhorar a capacidade dos cidadãos de compreender o exercício do mandato de um vereador. Este tipo de conhecimento é fundamental à população e central à missão do Observatório de fomentar o exercício da cidadania e a manutenção da Democracia.

Clique aqui para conferir o Relatório de Análise de Projetos Propostos no ano de 2021 e a planilha de todos os vereadores!

*Por: Ludmila Matos/OSB-SP

 

 

OSB-SP inicia análise das prestações de contas das eleições municipais de 2020

No mês março, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) iniciou a análise das prestações de contas dos 55 vereadores eleitos nas eleições municipais de 2020. Para isso, a equipe de voluntários do Monitoramento do Legislativo fará a tabulação de receitas, despesas e notas fiscais eletrônicas divulgadas pelos candidatos, além do levantamento da origem dos valores doados para as campanhas e a classificação da idoneidade das empresas e serviços contratados durante o período.

De acordo com a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, “é importante a verificação de onde vieram os recursos e onde foram aplicados, saber à idoneidade das fontes e dos fornecedores e, principalmente, para verificar, posteriormente, se algum dos cabos eleitorais passou a integrar algum gabinete.”

*Por: Redação OSB-SP / Imagem: Divulgação