Tribunais de contas de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Rondônia lideram ranking geral de transparência

Levantamento do Observa TC mostra tribunal da Bahia como campeão em transparência ativa e Santa Catarina como destaque em transparência passiva

Observa TC é um projeto de iniciativa do Observatório Social de Brasília que conta com a parceria do Observatório Social do Brasil e dos observatórios sociais do Rio de Janeiro e de São Paulo, todos constituídos como associações sem vínculo partidário ou com o poder público, financiadas por cidadãos e entidades civis. Seu objetivo é conhecer, divulgar e avaliar o desempenho dos tribunais de contas, órgãos de controle indispensáveis para a boa administração pública nas esferas municipal, estadual e federal.

O projeto pretende contribuir para incrementar o conhecimento da população sobre as atribuições e atividades dos tribunais de contas, detalhando e traduzindo, em linguagem simples e clara, informações relacionadas à sua função fiscalizadora, consultiva, judicante, sancionadora, regulamentadora, ouvidora e educativa. O objetivo é colaborar para que os tribunais possam estar mais presentes nas pautas de cobertura jornalística sobre a administração pública e tenham elevado o seu nível de confiabilidade junto aos cidadãos, dada a sua importância para o controle social, o combate à corrupção e a saúde da democracia.

Conhecendo os tribunais

Em 2019, o Observa TC produziu um raio X que compila os dados sobre a composição e a transparência dos tribunais de contas estaduais das 27 unidades da federação. O levantamento leva em consideração eventuais deficiências na entrega das informações à sociedade e o grau de politização dos órgãos, associado à frequência com que o cargo de conselheiro é ocupado por pessoas com vínculos partidários ou advindas de cargos comissionados (de confiança) na administração pública, o que pode colocar em risco a sua imparcialidade no julgamento das contas.

Na segunda fase do projeto, foram levantados os dados dos 27 tribunais estaduais e do Tribunal de Contas da União referentes a três dimensões: economia, relação entre gastos e produção e produtividade por servidor. Os rankings dos tribunais mais econômicos e mais produtivos estão disponíveis aqui (https://observatc.org/estudos, artigo “O que Produzem Nosso Tribunais de Contas?”).

Acesso à informação

A partir desse levantamento, o Observa TC avaliou o grau de transparência ativa e passiva dos tribunais na entrega das informações necessárias e elaborou um ranking dos órgãos que mais facilitaram o acesso aos dados de suas atividades. Como transparência ativa, o Observatório Social de Brasília considera a divulgação espontânea de informações de interesse público, independentemente de solicitação, relativas a licitações, contratos, auditorias, processos e decisões, entre outras, disponibilizadas nos sites dos tribunais ou por meio da indicação de links, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Como transparência passiva, o Observatório considera a disponibilização de informações com base em demandas apresentadas por e-mail ou por meio dos canais de comunicação e ouvidoria dos tribunais. Em relação ao levantamento que identificou o grau de economia e produtividade dos órgãos, foram observadas a agilidade e a consistência das respostas às consultas e questionamentos apresentados.

No ranking geral, que considera conjuntamente os dois tipos de transparência, os tribunais de contas do Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia e São Paulo foram os mais bem avaliados, dividindo a primeira colocação.

No ranking que leva em consideração apenas a transparência ativa, o Tribunal de Contas da Bahia lidera na primeira posição, seguido pelos tribunais de Tocantins, Pernambuco, Maranhão e Goiás, todos empatados em segundo lugar.

Na liderança do ranking dos tribunais que ofereceram melhores respostas aos cidadãos, na forma de transparência passiva, estão os do Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, todos empatados com a mesma pontuação.

O trabalho de certificação dos tribunais contou com a parceria dos observatórios sociais do Rio de Janeiro e de São Paulo, que chancelaram os rankings elaborados a partir dos indicadores de transparência considerados pelo Observatório Social de Brasília.

Metodologia

Ao longo de 2019 e 2020, o Observa TC avaliou a transparência ativa dos tribunais de contas a partir da disponibilização das seguintes informações (em seus sites ou por meio do redirecionamento para outras páginas):

  1. etapas dos processos de compras executadas em 2017;
  2. despesas de 2017 detalhadas por empenho, com descrição resumida do objeto, valor e CNPJ/ CPF do favorecido;
  3. contratos administrativos ou, no mínimo, resumo com informações sobre o objeto, valor, data de vigência, pessoa física ou jurídica contratada e o número do processo;
  4. canais de acesso e normas para solicitação de informações ao cidadão, na forma de um Serviço de Informação ao Cidadão;
  5. decisões completas do Pleno, Resoluções e jurisprudências do TC;
  6. processos referentes aos órgãos fiscalizados, com digitalização das principais peças para consulta;
  7. planos de trabalho, projetos e ações do TC, bem como seus resultados;
  8. resultados de todas as auditorias e inspeções;
  9. manuais, cartilhas ou tutoriais para orientação de conselheiros, gestores e controle interno.

 

Para a medição da transparência passiva, foi observado o grau de facilidade com que foram obtidas as respostas para as demandas apresentadas, tanto em relação à confirmação de informações quanto à solicitação de novas informações. A maior pontuação foi dada aos tribunais que ofereceram respostas completas e dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Respostas completas fora do prazo tiveram a segunda maior pontuação, seguidas por respostas incompletas dentro do prazo e por respostas incompletas fora do prazo. Tribunais que não responderam obtiveram pontuação zero.

Veja o ranking completo da transparência nos tribunais de contas.

 

Clique aqui para saber mais.

Texto: Gisele Rodrigues (jornalista voluntária)

Coleta de informações: Barbara Trindade,  Fernanda Tercetti, Flávio Vilela, Josir Alves, Luiz Faísca, Onésimo Staffuzza, Saulo Monato, Thiago Gonçalves e Vasti Línive – voluntários

Planilhas e Gráficos: Gustavo Bouzon e  Pablo Saldo – voluntários

Coordenadores: Onésimo Staffuzza e Josir Alves – voluntários

Câmara de SP gasta mais de R$ 1,6 milhão em deslocamento em 2020, ano da pandemia

Viaduto Jacareí, de frente à Câmara de SP, em julho de 2020 (Foto: David Horeglad/OSB-SP)

Em 2020, os gastos com deslocamento dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) foram superiores a R$ 1,6 milhão. O valor é composto de despesas com locação de veículos (R$ 1.310.974,58); com combustível (R$ 299.023,08); e com aplicativos de transporte, (R$ 2.660,94). Em relação à média de gasto dos três primeiros anos do mandato (2017-2019), que totalizou cerca de R$ 1,7 milhão, a redução foi de R$ 80 mil.

“O que nos chama a atenção é que no ano passado houve restrições que implicaram em atuação em regime de trabalho remoto para muitos profissionais. No caso da Câmara, foram realizadas, inclusive, diversas sessões virtuais, para respeitar as normas de distanciamento social impostas”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

Os dados fazem parte do relatório feito pela equipe de Monitoramento do Legislativo do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), levando em conta o ano de isolamento social por conta da covid-19, onde houve aumento do trabalho remoto e redução do deslocamento na cidade.

Os vereadores campeões em gasto com deslocamento, nos cinco primeiros lugares, foram Arselino Tatto (PT) com R$ 63.841,74; João Jorge (PSDB) com R$ 59.815,08; Dalton Silvano (DEM) com 59.455,16; Paulo Frange (PTB) com 58.743,32 e Caio Miranda (DEM) com 54.748,95. Na outra ponta da lista estão Celso Jatene (PL), Conte Lopes (PP), Eduardo Tuma (PSDB), Fabio Riva (PSDB), Fernando Holiday (NOVO), Janaina Lima (NOVO), Ricardo Nunes (MDB) e Ricardo Teixeira (DEM), sem gastos na área.

Clique aqui para conferir o relatório na íntegra.

*Por: Redação OSB-SP

Presidente do OSB-SP fala sobre a Lei Orçamentária Anual no Bom Dia São Paulo da Globo

Na última terça-feira (29/06), a presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), Gioia Tumbiolo Tosi, participou de matéria do Bom Dia São Paulo da Rede Globo, onde explica a importância da participação popular na criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

Até o dia 11 de julho, o projeto de lei da LOA 2022 está em votação popular das propostas. Confira a matéria do Bom Dia São Paulo abaixo.

A participação popular da criação da LOA 2022 é feita pelo site participemais.prefeitura.sp.gov.br/

*Por: Redação OSB-SP

Secretaria da Cultura é o órgão que mais recebeu emendas parlamentares em 2020, ano da pandemia

Segundo levantamento preliminar do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) concluído nesta segunda-feira (24/05), a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de São Paulo foi o órgão que mais recebeu emendas parlamentares em 2020, superando R$ 50,5 milhões. Os dados foram extraídos dos portais de transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Paulo.

A Secretaria Municipal da Saúde, em segundo lugar, recebeu R$ 50,2 milhões. No ano, o total de emendas parlamentares ao orçamento do município foi de R$ 197.559.244,65. Na Câmara, foi deliberado que cada vereador teria uma cota de R$ 4 milhões para destinar em emendas durante o período.

“A Cultura teve mais emendas liberadas que a Saúde. Consideramos tal destinação atípica, no ano em que a pandemia eclodiu. Outra questão é que os vereadores protocolaram mais de 7 mil emendas, que foram tramitadas, discutidas e analisadas, embora apenas uma pequena parte pudesse ser liberada, o que parece configurar certo desperdício de recurso público”, destaca a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

Na área da Cultura, com destinações que variaram de R$2.8 mil a R$ 700 mil, foram feitos eventos dos mais variados, como lives de shows musicais, aulas de dança online, festas de bairro, apresentações de teatro, literárias e religiosas. A maioria de forma remota ou mista.

As duas maiores emendas para a pasta da Cultura foram disponibilizadas pelo então vereador Ricardo Nunes (MDB), hoje prefeito de São Paulo. A primeira para o evento “Musica Boa em Casa”, com R$ 700 mil liberados, e a segunda para a “Summer Beats Live”, com R$ 600 mil.

As duas lives foram organizadas pela empresa Summer Beats Produções e Eventos, LTDA. Os três vereadores que mais disponibilizaram emendas ao orçamento em 2020 foram Ota (PSB), com cerca de R$ 3,2 milhões, Ricardo Nunes (MDB) e Rinaldi Digilio (PSL), com 2,6 milhões cada.

Um dos problemas descobertos pelo OSB-SP é que mais de 25% das verbas destinadas à Cultura – equivalentes a R$ 13,1 milhões – estão publicadas sem identificação de destino, impedindo que a empresa recebedora dos valores seja monitorada. A equipe do OSB-SP já solicitou os dados à Secretaria da Cultura para a identificação dos respectivos CNPJs.

A próxima etapa do trabalho é investigar a idoneidade das empresas contratadas e seguir com a análise das emendas para outras áreas.

Programa de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP

O Observatório Social do Brasil – São Paulo é uma organização da sociedade civil que desde 2016, por meio do trabalho de voluntários, fomenta a transparência e monitora os gastos públicos do município.

O programa de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP tem por objetivo acompanhar o andamento dos projetos de lei e demais atividades dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, bem como compreender o funcionamento administrativo, por gabinete e orçamentário da Casa de Leis paulistana.

Em 2021, a equipe de voluntários iniciou a análise de todas as emendas parlamentares do ano de 2020 e está investigando empresas e órgãos de destinação. Na primeira etapa do trabalho, o foco do levantamento foi a SMC, campeã no recebimento de emendas no período.

Clique aqui para conferir o relatório preliminar feito pelo GT de Monitoramento do Legislativo.

Por: David Horeglad/OSB-SP – Foto: André Moura/CMSP

OSB-SP participa da oficina “Desafios e oportunidades de transparência de dados sobre a covid-19”

Na manhã da última sexta-feira (21/05), aconteceu a oficina online “Desafios e oportunidades de transparência de dados sobre a covid-19”, com a participação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), do Open Knowledge Brasil e do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP). O evento foi uma cocriação da SP Aberta, com vistas à construção do 3º Plano de Ação de Governo Aberto da cidade, e integrou a Open Gov Week, semana internacional de promoção de Governo Aberto.

Durante o ano de 2020 e início de 2021, como parte do projeto Força Tarefa Cidadã, os voluntários do OSB-SP analisaram 600 processos de dispensa de licitação por conta da covid-19. A equipe descobriu problemas que vão desde inconsistências nos processos de compra de testes PCR pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), empresas de marketing e com CNPJ inexistente sendo usadas em pesquisas de preços referentes à covid-19 pela Prefeitura, até a falta de disponibilidade de documentos importantes nos portais de informação do município.

Essa experiência foi levada à oficina, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos Portais de Transparência em São Paulo. “Trouxemos aspectos principais de todo o nosso levantamento do ano inteiro. Deu pra perceber que os representantes da SMS prestaram bastante a atenção. Nós tivemos uma conversa muito franca sobre os desafios da gestão nesta abertura de dados”, explicou a coordenadora de projetos do OSB-SP, Letticia Rey.

De acordo com ela, três linhas foram destacadas para melhorar esse processo: quais dados precisam estar abertos à população; como e qual a qualidade desses dados; e os problemas e desafios na parte de divulgação, o que tem muito a ver com a interface e a linguagem cidadã.

Organização e Condução: Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, Patrícia Marques e Lucilla Dias (PMSP).
Participantes da mesa: Fernanda Campagnucci (Open Knowledge Brasil), Antouan Monteiro (PMSP/SMS), Estevão dos Santos (PMSP/sms) e Letticia Rey (OSB-SP). Opoio: 3º Fórum de Gestão Compartilhada.

Clique aqui para conferir o artigo “Desafios da transparência na pandemia”, que apresenta todos os temas discutidos durante a oficina.

*Por: Redação OSB-SP

Desafios da transparência na pandemia

OBJETIVO

Neste documento, a Open Knowledge Brasil sintetiza os principais desafios de transparência sobre a pandemia e sobre as medidas para seu enfrentamento, com enfoque na cidade de São Paulo. Trata-se de um material preparatório para a oficina de co-criação da SP Aberta, a ser realizada em 21/05/2021, com vistas à construção do 3º Plano de Ação de Governo Aberto da cidade.

JUSTIFICATIVA

Durante a pandemia, o acesso à informação e a dados abertos torna-se ainda mais crítico. Além de ser um direito da população e uma obrigação do estado, a transparência é um fator fundamental para garantir o direito à saúde. Além disso, a disponibilidade de dados de qualidade sobre a pandemia:

  • Amplia a capacidade dos governos para lidar com a crise;
  • Permite projeções mais confiáveis, com apoio de cientistas e pesquisadores; ● Garante controle social sobre a efetividade das medidas e das despesas públicas; ● Ativa o ecossistema de inovação, que pode contribuir com soluções; ● Aumenta a confiança da população, que torna-se mais aderente às medidas de enfrentamento.

ECOSSISTEMA

Devido à complexidade do problema público que se pretende enfrentar, é necessário pensar nas interações entre atores de um ecossistema. No tema dos dados abertos da pandemia, todos os atores envolvidos podem ser consumidores e produtores de dados. A existência e o compartilhamento de dados é o fator que permite que a colaboração aconteça.

MACROTEMAS

Podemos agrupar os desafios de transparência na (e sobre a) pandemia em quatro grandes temas:

  1. Dados sanitários. São dados que permitem acompanhar o diagnóstico, evolução e tratamento da Covid-19 em si. Por exemplo, infraestrutura de saúde, dados epidemiológicos, testes, EPIs, e, mais recentemente, o processo de vacinação.
  2. Acesso à informação. Durante o período, a manutenção do atendimento à LAI, garantindo os prazos legais, torna-se um desafio. É preciso garantir que esteja sendo cumprida, bem como otimizar o processo, por ex. por meio do levantamento e da abertura das perguntas mais frequentes das(os) cidadãs(os).
  3. Compras emergenciais. Documentos e dados orçamentários e financeiros que permitem acompanhar os investimentos realizados para enfrentamento à pandemia. Por ex., contratos, acordos, termos de cooperação, execução orçamentária com ações rastreáveis.
  4. Tecnologias e privacidade. No período da pandemia, têm sido adotadas soluções tecnológicas — desenvolvidas pelos próprios governos ou doadas por terceiros — para fazer o rastreamento de pessoas, monitorar taxas de isolamento por meio de aparelhos celulares etc. Com a coleta de dados pessoais envolvida nesses processos, a transparência é fundamental.

UM OLHAR SOBRE SÃO PAULO

A OKBR tem se dedicado, com mais profundidade, aos temas 1 e 4 mencionados anteriormente. Outros atores da sociedade civil que também atuam no campo, como a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil, Instituto de Governo Aberto, entre outros; além de redes e articulações, como o Fórum de Acesso a Informações Públicas, Coalizão de Direitos na Rede, Rede de Transparência e Participação Social e Rede de Advocacy Colaborativo, têm trabalhos complementares.

A seguir, apresentamos uma visão panorâmica do que a OKBR pôde identificar sobre a transparência da pandemia na cidade ao longo de seu trabalho de monitoramento, com enfoque no tema dos dados sanitários.

O Índice de Transparência da Covid-19 passou a monitorar, a partir de julho de 2020, o desempenho das capitais. Trata-se de um indicador sintético composto por três dimensões: 1. Conteúdo, 2. Granularidade e 3. Formato. Por sua vez, cada dimensão é constituída por um conjunto de aspectos avaliados separadamente, totalizando, no caso das capitais, 24 indicadores. O Índice é representado em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa o ente menos transparente e 100, o mais transparente.

Foram oito avaliações realizadas de julho a dezembro de 2020. O gráfico abaixo apresenta os resultados da cidade de São Paulo, com relação à média geral das demais capitais. Chama a atenção que, enquanto as outras cidades apresentaram trajetória ascendente (9 delas encerraram o período com pontuação acima de 80 pontos), São Paulo se manteve estagnada no patamar “Baixo”. Apesar de seu bom histórico de transparência em outras temáticas, a cidade encerrou o período de avaliação em antepenúltimo lugar no comparativo entre capitais.

O QUE FALTA À CIDADE?

Importante ressaltar que, na terceira fase do Índice, a OKBR vai incorporar indicadores relativos ao processo de vacinação. Com relação aos demais indicadores sanitários, apontamos a seguir o que a cidade deixou de pontuar nas avaliações precedentes e sugestões do que ainda pode ser aprimorado:

  1. Notificações completas de casos de Covid-19. A cidade divulga os casos confirmados, mas seria importante incluir as notificações em investigação (casos suspeitos registrados nos sistemas de monitoramento).
  2. Evolução dos casos. Não apenas o número de óbitos, mas também a quantidade e status de internações e os casos identificados que estão em período de isolamento domiciliar.
  3. Síndrome Respiratória Aguda Grave. Importante para identificar tendências de falta de testes/diagnóstico de casos suspeitos.
  4. Série histórica. Acompanhamento da evolução de casos na cidade, ao menos por semana epidemiológica.
  5. Perfil demográfico dos casos. Detalhamento da Faixa etária, Sexo, Doenças preexistentes, Raça/Cor, Etnias (no caso de população indígena).
  6. Profissionais da saúde afetados. Quantidade de profissionais que tiveram diagnóstico de Covid-19 e/ou que estão afastados de suas funções por essa suspeita.
  7. Testes aplicados. Especificando o tipo de teste (RT-PCR, Rápido). 8. Testes disponíveis. Quantidade em estoque e/ou distribuída aos postos de saúde, especificando o tipo de teste (RT-PCR, Rápido).
  8. Capacidade de testagem. Quantos testes de amostras coletadas a cidade consegue processar por semana ou dia?

10.Leitos Clínicos e UTI operacionais e ocupados – Para monitoramento da capacidade de atendimento hospitalar, é fundamental olhar para a quantidade de leitos (clínicos e de UTI) de que a cidade dispõe e quantos estão ocupados para outras doenças além da Covid-19. Assim, é possível saber a proporção de leitos ocupados e se pode avaliar o risco de que pessoas acometidas por outras doenças deixem de ter atendimento.

11.Localização. Em uma cidade de grande extensão territorial como São Paulo, dados de localização são importantes para analisar desigualdades. Os dados devem ser acompanhados de alguma forma de geolocalização.

12.Visualização. A Prefeitura, que é referência em visualização de dados geoespaciais e outras formas de apresentação de dados, poderia proporcionar gráficos para que a população possa identificar rapidamente o padrão na cidade. Na maior parte das capitais, houve o desenvolvimento de painéis.

13.Microdados de casos e de pessoas vacinadas. Esta é uma fonte fundamental para pesquisadores e cientistas de dados que queiram fazer projeções ou análises detalhadas. Trata-se de uma base em que cada caso é registrado em uma linha, com as características individuais (sem identificação). Com sua divulgação, a maior parte dos itens aqui apresentados é solucionada.

14.Formato aberto. Os dados mencionados precisam estar em formato que permita sua reutilização, ou seja, editáveis em planilhas e outras ferramentas de processamento de dados (de preferência .CSV, que é um padrão não-proprietário).

Serviço:

Link de acesso: http://bit.ly/3wkQn2D

OSB-SP participa da Semana da Cidadania com duas lives sobre a ONG

Entre os dias 9 e 15 de maio, aconteceu a Semana da Cidadania, uma proposta do Observatório Social do Brasil (OSB) para que cada um dos 150 observatórios que integram o Sistema OSB desenvolvam ações para aproximar a comunidade e a gestão pública.

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) participou com duas lives, disponíveis no nosso IGTV.

Uma, intitulada “O que o Observatório está fazendo hoje em SP”, com participação da presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, que foi ao ar no dia 12 de maio (clique aqui para assistir). A segunda, com o título “Conheça a Plataforma Cuidando do Meu Bairro”, teve a participação coordenador de GT do OSB-SP, Johny Takehara, e da presidente da Associação Viva Aclimação, Eliana Alves, presidente da Associação Viva Aclimação, e foi transmitida 14 de maio (clique aqui para assistir).

A proposta da Live do Observatório no canal do Instagram e IGTV é trazer temas como transparência e controle social em um bate-papo mais descontraído com representantes do OSB-SP e profissionais, engajadores e voluntários que trabalham na área.

*Por: Redação OSB-SP

ARTIGO: Seu município usando o imposto de renda

Por: Vivaldo Ifanger

Quer ajudar seu município com o Imposto de Renda que você vem pagando?

É simples. Imposto é um tributo, um dinheiro, que vai para despesas gerais da administração pública. Diferente de contribuições ou taxas que têm um fim específico. Mas no caso do Imposto de Renda você pode direcionar 6% do seu Imposto Devido apurado a Programas Sociais da sua cidade, do seu município.

A Declaração oferece o caminho. Veja em Doações Diretamente na Declaração – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Doações Diretamente na Declaração – DOSO. São os Conselhos da Criança e do Adolescente, e do Idoso, existentes em Municípios, Estados, Distrito Federal e nível Nacional, com seus Fundos, que são os beneficiários das doações.

Cada um dos dois tipos de Fundos, ECA e IDOSO, só pode receber 3% do Imposto Devido calculado pelo Programa, chegando os dois juntos a 6%. O valor será incluído como Dedução de Incentivo entre as Deduções legais, que reduzem o Imposto Devido.

Se houve doações idênticas realizadas durante o ano de 2020, elas podem ser registradas em Doações Efetuadas, e, atenção, antes de registrar as Doações a serem feitas nesta Declaração. Isto porque essas Doações também estão dentro dos mesmos limites dos 6%. E sua participação, em consequência, reduz ou impede as Doações feitas nesta Declaração. Convém saber que também Doações à Cultura, à Atividade Audiovisual e ao Desporto, são Incentivos deduzíveis incluídos nestes mesmos 6%.

Escolhido o tipo de Fundo, você pode fazer uma única doação ou várias, da Municipal à Nacional, dentro dos limites do saldo. Sugerimos seu município pela proximidade com seus problemas. Mas destinar recursos para regiões mais carentes do Brasil é um gesto de solidariedade.

Registradas as doações a fazer nesta Declaração, é preciso operacionalizá-las através do DARF. A cada doação um DARF. Ali estão as referências habituais e sobretudo o Código dos Conselhos, 3351 para ECA, 9090 para IDOSO, em 04-“Código da Receita” e o CNPJ dos Fundos em 05- “Número de Referência”.

Vencimento em 31/05/2021, em alteração recente. Fique atento ao que pode ocorrer até a data da Entrega da Declaração. O valor doado será devolvido com correção.

Este interesse em fazer tais doações pode ir mais longe: acompanhar as doações, verificar sua presença na receita dos Fundos. Hoje com a chamada Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) as Prefeituras de população acima de 200.000 habitantes, e demais esferas de governo, são obrigadas a publicar em tempo real pela internet, entre outras coisas da administração, a evolução das receitas e despesas. E pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) qualquer pessoa pode pesquisar, monitorar. Basta acessar Portal da Transparência, outras formas de acesso criadas pelos governos. Comum é o Sistema e -SIC, Serviço de Informação ao Cidadão.

Assim agem organizações civis, o jornalismo investigativo, exercendo o Controle Social, monitorando, fiscalizando, o dinheiro público. Exemplo é o Observatório Social do Brasil – OSB com suas franquias sociais por vários Estados e Municípios. Em São Paulo há o OSP-SP de que fazemos parte.

OSB-SP inicia análise das prestações de contas das eleições municipais de 2020

No mês março, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) iniciou a análise das prestações de contas dos 55 vereadores eleitos nas eleições municipais de 2020. Para isso, a equipe de voluntários do Monitoramento do Legislativo fará a tabulação de receitas, despesas e notas fiscais eletrônicas divulgadas pelos candidatos, além do levantamento da origem dos valores doados para as campanhas e a classificação da idoneidade das empresas e serviços contratados durante o período.

De acordo com a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, “é importante a verificação de onde vieram os recursos e onde foram aplicados, saber à idoneidade das fontes e dos fornecedores e, principalmente, para verificar, posteriormente, se algum dos cabos eleitorais passou a integrar algum gabinete.”

*Por: Redação OSB-SP / Imagem: Divulgação