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Transparência

Assembleia Geral Ordinária

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá virtualmente no dia 27 de março de 2025, às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.

Tribunal de Contas

Você sabia que o Legislativo conta com apoio na fiscalização dos gastos públicos? O Tribunal de Contas do Município (TCM) é um órgão de controle externo que garante o uso correto dos recursos públicos. Mas atenção: há diferença entre TCM (do Município) e TCMs (dos Municípios). Os primeiros existem apenas

O que é a Lei de Zoneamento?

A Lei de Zoneamento (LPUOS), em vigor desde 2016 e atualizada em 2024, organiza como o solo da cidade de São Paulo pode ser usado — definindo onde podem existir moradias, comércios, áreas verdes ou indústrias. Ela coloca em prática as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE), com o objetivo
Tarifa Zero

Tarifa zero no transporte público

A tarifa zero garante gratuidade no transporte público e já está presente em mais de 100 municípios brasileiros. Neste post, você vai entender como essa política funciona, seus benefícios, desafios e como ela vem sendo aplicada em cidades como São Paulo.

A importância do Portal da Transparência

A importância do Portal da Transparência O Portal da Transparência é uma ferramenta que disponibiliza o acesso a informações e dados públicos da administração do município de São Paulo. De acordo com o site do portal, as informações divulgadas são os repasses e transferências de recursos financeiros; execução orçamentária e

O que é a Corregedoria da Câmara Municipal

A Corregedoria da Câmara Municipal é um órgão responsável por garantir o cumprimento das regras, ordem e ética do mandato parlamentar. Composta por sete membros, incluindo um Corregedor-Geral escolhido anualmente, a Corregedoria recebe denúncias contra Vereadores e aplica sanções quando necessário. Seus membros são selecionados por suas bancadas e têm