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As comissões são órgãos parlamentares que têm diferentes funcionalidades e objetivos a depender do seu tipo, podendo ser permanentes ou temporárias. Uma comissão pode, por exemplo, apreciar os projetos legislativos antes que estes sejam encaminhados para votação no plenário, realizar estudos de interesse do seu ente federativo e investigar possíveis

Transparência Ativa dos Tribunais de Contas 👉Os observatórios sociais de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo anunciaram os resultados do programa “Observa TC”, uma iniciativa destinada a avaliar o nível de transparência ativa dos 33 tribunais de contas em todo o país. 🛑A Importância da Avaliação: Os tribunais de

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento previstos pela Constituição Federal de 1988, sendo responsável pela administração anual dos recursos públicos arrecadados pela União, estados e municípios de todo o país com objetivo de garantir o funcionamento das diferentes políticas públicas que impactam direta ou indiretamente

No mês de outubro, o OSB-SP lança em seu site e em suas redes sociais, ferramenta interativa que disponibiliza informações referentes aos projetos de lei propostos pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. O painel de projetos é um mecanismo interativo que disponibiliza informações referentes às proposições legislativas feitas

Esta semana deu início o Seminário de Gestão Pública Fazendária na sua 11.ª edição do SGESP, organizado pela ASSEFIN — Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo. O evento é 100% online e gratuito. Este ano estão programadas 27 palestras. E uma delas, no dia 27

Na última quarta-feira (25/05), a presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), Gioia Tumbiolo Tosi, ministrou a palestra “O papel do controle social na melhoria da gestão pública”, durante a Semana de Controle Interno promovida pela Controladoria Geral do Município (CGI). A data contou com mesa de