Autor: osbsaopaulo
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Tribunal de Contas
Você sabia que o Legislativo conta com apoio na fiscalização dos gastos públicos? O Tribunal de Contas do Município (TCM) é um órgão de controle externo que garante o uso correto dos recursos públicos. Mas atenção: há diferença entre TCM (do Município) e TCMs (dos Municípios). Os primeiros existem apenas em São Paulo e no…
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O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento (LPUOS), em vigor desde 2016 e atualizada em 2024, organiza como o solo da cidade de São Paulo pode ser usado — definindo onde podem existir moradias, comércios, áreas verdes ou indústrias. Ela coloca em prática as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE), com o objetivo de garantir uma cidade mais…
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Tarifa zero no transporte público
A tarifa zero garante gratuidade no transporte público e já está presente em mais de 100 municípios brasileiros. Neste post, você vai entender como essa política funciona, seus benefícios, desafios e como ela vem sendo aplicada em cidades como São Paulo.
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🌟 Lançamento Imperdível! 🌟
No dia 24 de agosto, venha conhecer o nosso Painel Interativo “Conheça Seu Vereador”! 🗳️ Este painel foi desenvolvido para trazer mais transparência e facilitar o acesso às informações sobre os vereadores da sua cidade. 📊 Participe da live às 9h e descubra tudo o que você precisa saber para ficar por dentro das ações…
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Oficina Emendas ao Orçamento: Propostas e Liberadas
Cartaz de divulgação de uma oficina sobre emendas ao orçamento, com uma mulher jovem e sorridente de cabelo afro encaracolado e vestindo uma blusa de gola alta marrom. O fundo é verde e o texto em branco destaca informações do evento, incluindo título ‘Oficina Emendas ao Orçamento Propostas e Liberadas’, data ’10/08/2024′, horário ‘9h às…
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O que é o Programa de Metas?
Conheça o programa de metas e saiba qual é a sua importância para o desenvolvimento municipal! Aproveite para conhecer também um pouco do atual programa de metas do município de São Paulo!
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Capital e outros 12 municípios paulistas falham em dar transparência a emendas e obras públicas
Resultados preocupam em especial por causar potenciais distorções em ano eleitoral São Paulo, 16 de julho de 2024 – Ranking lançado nesta terça-feira (16) pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo revela que nenhum dos 13 municípios avaliados – incluindo a capital São Paulo e 12 outras cidades do Consórcio Cioeste – atingiram nível…
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A importância do Portal da Transparência
A importância do Portal da Transparência O Portal da Transparência é uma ferramenta que disponibiliza o acesso a informações e dados públicos da administração do município de São Paulo. De acordo com o site do portal, as informações divulgadas são os repasses e transferências de recursos financeiros; execução orçamentária e financeira; licitações realizadas e em…
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Assembleia Geral Ordinária
A Diretora Presidente do Conselho de Administração do OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – SÃO PAULO, também conhecido como OSB-SP, convoca os Senhores Associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 18 de julho de 2024. Leia o Edital em: https://www.osb-saopaulo.org.br/transparencia/oficios-e-documentos/
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O que é a Corregedoria da Câmara Municipal
A Corregedoria da Câmara Municipal é um órgão responsável por garantir o cumprimento das regras, ordem e ética do mandato parlamentar. Composta por sete membros, incluindo um Corregedor-Geral escolhido anualmente, a Corregedoria recebe denúncias contra Vereadores e aplica sanções quando necessário. Seus membros são selecionados por suas bancadas e têm mandato de um ano, com…