Autor: osbsaopaulo
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Guia Prático de Como fazer uma denúncia ao Ministério Público
O Observatório Social do Brasil – São Paulo preparou um guia prático para ajudar você a estruturar uma denúncia corretamente.
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Tribunal de Contas
Você sabia que o Legislativo conta com apoio na fiscalização dos gastos públicos? O Tribunal de Contas do Município (TCM) é um órgão de controle externo que garante o uso correto dos recursos públicos. Mas atenção: há diferença entre TCM (do Município) e TCMs (dos Municípios). Os primeiros existem apenas em São Paulo e no…
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O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento (LPUOS), em vigor desde 2016 e atualizada em 2024, organiza como o solo da cidade de São Paulo pode ser usado — definindo onde podem existir moradias, comércios, áreas verdes ou indústrias. Ela coloca em prática as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE), com o objetivo de garantir uma cidade mais…
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Oficina Emendas ao Orçamento: Propostas e Liberadas
Cartaz de divulgação de uma oficina sobre emendas ao orçamento, com uma mulher jovem e sorridente de cabelo afro encaracolado e vestindo uma blusa de gola alta marrom. O fundo é verde e o texto em branco destaca informações do evento, incluindo título ‘Oficina Emendas ao Orçamento Propostas e Liberadas’, data ’10/08/2024′, horário ‘9h às…
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Capital e outros 12 municípios paulistas falham em dar transparência a emendas e obras públicas
Resultados preocupam em especial por causar potenciais distorções em ano eleitoral São Paulo, 16 de julho de 2024 – Ranking lançado nesta terça-feira (16) pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo revela que nenhum dos 13 municípios avaliados – incluindo a capital São Paulo e 12 outras cidades do Consórcio Cioeste – atingiram nível…




