Autor: osbsaopaulo

OSB-SP entra para coalizão de Estratégia ODC

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Objetivo é contribuir com agenda mundial prevista para até 2030  adotada durante a Cúpula das Nações Unidas de 2015 sobre o desenvolvimento sustentável

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) entrou na última quarta-feira (17/02) para a Estratégia ODS, uma coalizão que reúne organizações representativas da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia. O propósito é ampliar e qualificar o debate a respeito dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil e mobilizar, discutir e propor meios de implementação efetivos para essa agenda.

O que são os ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

Clique aqui para saber mais sobre a Estratégia ODC.

*Por: Redação OSB-SP, com informações da Estratégia ODS

TCM julgará inconsistências encontradas pelo OSB-SP em compras de testes PCR da Prefeitura

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O Tribunal de Contas do Município (TCM) julgará inconsistências encontradas pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) nos processos de compra de testes PCR pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A decisão foi assinada no último dia 8 pelo conselheiro presidente João Antônio da Silva Filho, que acolheu a denúncia apresentada pelo OSB-SP. O processo encontra-se atualmente em instrução.

“Nosso trabalho em relação a estas compras se encerra aqui. Entretanto, vamos seguir acompanhando o processo para verificar se haverá algum tipo de ressarcimento aos cofres públicos”, pontuou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

Relembre o caso

No fim de novembro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo apresentou uma denúncia à Controladoria Geral do Município (CGM) com base em inconsistências nos processos de compra de testes PCR pela Secretaria Municipal da Saúde, ferindo o princípio da administração pública da economicidade. 

O exame PCR é realizado para diagnosticar pacientes com suspeita de covid-19 na primeira semana de sintomas, a partir da análise de amostras de secreção respiratória colhidas nas narinas e na garganta. 

De acordo com o levantamento realizado pelo OSB-SP, como parte da Força Tarefa Cidadã, a SMS descumpriu três vezes parecer da própria assessoria jurídica, que recomendou a realização de pesquisas de preços após três meses do primeiro contrato com a empresa AFIP, realizado no dia 24 de abril para a realização de 60 mil testes em um mês no valor unitário de R$ 203,00 por exame. O custo mensal para os cofres públicos supera R$ 12 milhões por mês entre abril e outubro de 2020. 

Segundo o Art. 4º-E da Lei Federal no 13.979/2020, para a contratação de insumos com dispensa de licitação, o Poder Público deve apresentar um documento com uma estimativa de preços com no mínimo um parâmetro de comparação. Em setembro, a Prefeitura apresentou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Controladoria Geral da União (CGU), três novas pesquisas de preço datadas do mês de março, com média unitária por teste no valor de R$ 142,22.  

“Os voluntários concluíram que se em março existiam pesquisas com média no valor de R$ 142,22, por que a Prefeitura fez um contrato no valor de R$ 203,00 a unidade, utilizando outras pesquisas de preço? Esse é um dos questionamentos que pontuamos na denúncia”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi. 

O documento também foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 

Clique aqui para conferir a denúncia na íntegra. 

Força Tarefa Cidadã 

Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19. 

A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho. 

*Por: Redação OSB-SP

Projetos propostos no ano de 2020 – Datas Comemorativas

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No do projeto Ementa Resumo
PL 746/2020 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana ECOBAIRRO a ser celebrada anualmente do dia 8 ao dia 15 de agosto e dá outras providências. Semana do Ecobairro
PL 727/2020 Cria a Semana Municipal de Conscientização da PTI – Trombocitopenia Imune Primária, e dá outras providências. Semana Municipal de Conscientização da PTI – Trombocitopenia Imune Primária.
PL 718/2020 Dispõe sobre a criação da campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência de todos os tipos contra as mulheres no Município de São Paulo e altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir como culminância a campanha o “Dia da Marcha #NãoNosCalarão”, a ser realizada anualmente no dia 29 de setembro, e dá outras providências. Dia da Marcha” #Não nos calarão”
PL 715/2020 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pletzl, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, e dá outras providências. Dia do Pletzi
PL 679/2020 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia das Feiras e Eventos de Negócios [14 de Outubro]”. Dia das Feiras e Eventos de Negócios
PL 673/2020 Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia do Cambone, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio e dá outras providências. Dia do Cambone
PL 672/2020 Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário da cidade de São Paulo a data comemorativa: Dia dos Sacerdotes de Umbanda e Candomblé. Dia dos Sacerdotees de Umbanda e Candomblé.
PL 671/2020 Altera a Lei no 14,485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo a data comemorativa: MOSTRA INTERNACIONAL DE CUTELARIA no Calendário Oficial de Eventos da cidade de São Paulo. Mostra internacional de cutelaria
PL 658/2020 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura Geek. Dia da Cultura Geek
PL 653/2020 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Racha na Arena, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março, e dá outras providências. Evento Racha na Arena
PL 623/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CAMPEONATO PORSCHE GT3 CUP CHALLENGE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Campeonato Porsche GT3 CUP Challenge.
PL 620/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007 PARA INSTITUIR O “MAIO ROXO” PARA A CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DA DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maio roxo: conscientização municipal da doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa
PL 618/2020 ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ESPORTE PARALÍMPICO. Dia do Esporte Paraolímpico
PL 612/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE NOÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana Municipal de Noções de Cidadania e Direitos
PL 600/2020 “ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO VIDA CORRIDA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Dia da Vida Corrida
PL 596/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE ACRESCENTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ENSAIO TÉCNICO DE CARNAVAL A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE TODO O MÊS QUE ANTECEDE O CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mês do Ensaio técnico de carnaval
PL 530/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE HUNTINGTON NO DIA 27 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia Municipal da conscientização da doença de huntington
PL 528/2020 INSERE O CONCURSO BELEZA ZONA SUL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Insere concurso de beleza Zona Sul
PL 524/2020 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “SEMANA DE REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES RACIAIS” A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana de reflexão sobre questões raciais
PL 523/2020 “INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Mês da conscientização e combate à esclarose múltipla
PL 521/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL “CULTURA MAKER” A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana Municipal Cultura Maker
PL 516/2020 ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O “DIA DO CONSERVADORISMO”. Dia do Conservadorismo
PL 508/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia do quadro de apoio à Educação
PL 507/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana Municipal de Futebol de Mesa
PL 489/2020 ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA SÍNDROME CORNÉLIA DE LANGE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana Municipal da Síndrome Cornélia de Lange
PL 488/2020 ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME CORNÉLIA DE LANGE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia Municipal da Síndrome Cornélia de Lange
PL 475/2020 ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA SAMPA WEEK A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana Sampa Week
PL 454/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA DA COMIDA DE RUA”. Dia da comida de rua
PL 450/2020 ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “CONGRESSO FOGO DE AVIVAMENTO PARA O BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Congresso Fogo de Avivamento para o Brasil
PL 449/2020 ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “CONGRESSO DE MULHERES ELA POR ELAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Congresso de Mulheres Ela por Elas
PL 387/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO AGENTE VISTOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA VINTE E QUATRO DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia do Agente Vistor
PL 382/2020 ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ENCONTRO CRISTÃO DENOMINADO CONGRESSO FOGO DE AVIVAMENTO PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontro Cristão denominado Congresso Fogo de Avivamento para o Brasil
PL 381/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “CONGRESSO DE MULHERES ELA POR ELAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Congresso de Mulheres Ela por Elas
PL 377/2020 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O RECONHECIMENTO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL “A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS RELACIONADOS AO ESTILO”. Reconhece como manifestação cultural “A música gospel e os eventos relacionados ao estilo”.
PL 371/2020 “ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA MENINA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE OUTUBRO.” Dia municipal da Menina
PL 364/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mês da conscientização da doença de parkinson, denominad “Tulipa Vermelha”.
PL 321/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia Municipal do Orgulho de ser travesti e transexual
PL 313/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA. Dia do Autista
PL 312/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA PET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia da Família Pet
PL 281/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À VIDA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana Municipal de valorização e respeito à vida.
PL 276/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VÔLEI ADAPTADO À MELHOR IDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia do volei adaptado à melhor idade
PL 150/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mês de combate ao coronavirus
PL 133/2020 ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA. Dia do Autista
PL 122/2020 ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DISTONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia da Distonia
PL 121/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE ANIVERSÁRIO DO PROJETO SOCIAL PAGODE DA MADRINHA, REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Festa de aniversário do projeto social Pagode da Madrinha
PL 118/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE SANT’ANA – PADROEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO. Dia de SantÃna – Padroeira da cidade de São Paulo
PL 115/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE MARÇO. Dia do atendimento ao cidadão
PL 104/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE PURIM, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO. Festa do Purim
PL 101/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PADROEIRO DO BUDISMO NO BRASIL. Dia do Padroeiro do Budismo
PL 91/2020 ALTERA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana da Não Violência
PL 85/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BATERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia do Baterista
PL 73/2020 ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ENCONTROS E BATALHAS DO MOVIMENTO DA POESIA FALADA – SLAM, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana Municipal de encontros e batalhas do movimento da poesia falada – SLAM
PL 55/2020 ALTERA A LEI N° 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS METRAGENS A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Festival Internacional de Curtas Metragens
PL 54/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE EDUCAÇÃO HUMANIZADA A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana de Educação Humanizada
PL 26/2020 “ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Semana dos motociclistas paulistanos
PL 22/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485/2007, INCLUINDO-LHE O DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia do Bairro Vila Aparecida
PL 21/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: “DIA DO BLOCO URUBÓ”. Dia do Bloco Urubó
PL 18/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PROCISSÃO DE OXALÁ DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS, A SER COMEMORADA NO PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO DE CADA Dia da procissão de Oxalá de combate à intolerância religiosa e lavagem da escadaria da igreja do largo do Rosario de Homens Pretos.
PL 17/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO ORIXÁ OGUM, A SER COMEMORADO TODO DIA 23 DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia Municipal do Orixá Ogum
PL 16/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FESTA DAS ÁGUAS DE OXALÁ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, SEMPRE NO ÚLTIMO DOMINGO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dia da Festa das Águas de Oxalá.

Em um ano, vereadores da capital apresentam 60 propostas de novas datas comemorativas

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// Dia Municipal da Menina e Dia Municipal da Família Pet estão entre as ideias apresentadas em 2020

// Projetos são considerados de baixo impacto pela metodologia de monitoramento da Câmara de SP

// Calendário oficial paulistano já conta com mais de 300 datas aprovadas pelos vereadores

Foto: Divulgação – Afonso Braga| REDE CÂMARA

Segundo levantamento do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), dos 767 projetos de lei (PL) apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) em 2020, 60 têm o objetivo de incluir datas comemorativas no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo , estabelecido pela lei nº 14.485/2007. Esta categoria de PL (datas comemorativas e homenagens diversas) é considerada de baixo impacto pela metodologia utilizada pelos voluntários do Monitoramento do Legislativo.

A presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, aponta que a maioria dos projetos apresentados, porém, não guarda relação com os objetivos da lei. “Em seu artigo 3º, é determinado que os eventos incluídos anualmente nela devem seguir cinco objetivos: incremento do turismo, conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas brasileiras, recreação popular, desenvolvimento das atividades econômicas, da indústria e do comércio e estímulo à exportação de produtos nacionais”, explica.

No total, o calendário oficial paulistano já possui mais de 300 datas aprovadas pela CMSP. Dentre as apresentadas em 2020, está a do PL nº 371/2020, de coautoria das vereadoras Soninha Francine (Cidadania) e Adriana Ramalho (PSDB), que cria o Dia Municipal da Menina. De acordo com a justificativa do projeto, a ideia é estabelecer um “dia de reflexão e luta em prol de todas as meninas, reforçando o combate à discriminação do gênero e fortalecendo a luta pela garantia de direitos das mesmas.” Outro exemplo é o PL nº 312/2020, protocolado pelo vereador Rinaldi Digilio (PSL), que estabelece o Dia Municipal da Família Pet. Segundo o vereador, no documento, “temos várias datas comemorativas, mas não temos uma data a essas pessoas que ajudam e são ajudadas por esses seres vivos, que só querem receber carinho e atenção.”

Dos 60 projetos para alterar o Calendário de Eventos da cidade, 12 são religiosos ou ligados à alguma religião, como o PL nº 382/2020, de autoria do vereador Souza Santos (Republicanos), responsável por instituir o encontro cristão denominado Congresso Fogo de Avivamento para o Brasil, e o PL nº 101/2020, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que cria o Dia do Padroeiro do Budismo no Brasil, em homenagem a Tomojiro Ibaragui.

Quer saber mais?  

–Acesse aqui a Lei nº 14.485/2007, para as datas que já foram inseridas no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo;

–Clique aqui para ver a relação de projetos de lei de 2020 com o objetivo de inserir novas datas no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo;

-Continue acompanhando nosso trabalho! Em breve colocaremos em nosso site todos os projetos apresentados por cada um dos vereadores em 2020, bem como a análise das principais temáticas propostas no período.

*Por: Redação OSB-SP

OSB-SP é eleito para o Fórum de Gestão Compartilhada do 3º Plano de Ação em Governo Aberto

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Na última quarta-feira (13/01), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) foi eleito pela população paulistana para integrar o Fórum de Gestão Compartilhada (FGC) do 3º Plano de Ação em Governo Aberto como representante da sociedade civil. O processo de votação foi realizado de forma digital por meio da plataforma Participe+ da Prefeitura Municipal de São Paulo.

“O fato de o OSB-SP ter sido eleito para integrar o do 3º Plano de Ação em Governo Aberto é de suma importância pela possibilidade de atuarmos como sociedade civil na construção de um município cada vez mais transparente e acessível ao cidadão. Destaco também o reconhecimento do OSB-SP como organização que atua diretamente no controle social”, afirmou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

Os Planos de Ação são instrumentos para avançar a agenda de governo aberto na cidade. Por meio de participação, transparência, prestação de contas e inovação, eles fortalecem os serviços e políticas públicas municipais. Os Planos fazem parte do compromisso da cidade de São Paulo com a Parceria para Governo Aberto (Open Government Government – OGP).

O FGC é paritário, sendo composto por oito representações da sociedade civil e oito do Poder Executivo Municipal.

*Por: Redação OSB-SP, com informações da Participe+

Presidente do OSB-SP fala sobre aumento de salário do prefeito no programa Bora Brasil, com Joel Datena

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Nesta quinta-feira (24/12), a presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), Gioia Tumbiolo Tosi, participou do programa Bora Brasil, com Joel Datena, da Rádio Bandeirantes, para falar sobre o aumento de mais de 46% nos salários do prefeito, vice e secretários da capital paulista.

Confira este trecho do programa Bora Brasil:

Cuidando do Meu Bairro recebe menção honrosa no Prêmio Luiz Fernando de Computação

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No dia 4 de dezembro de 2020, o projeto Cuidando do Meu Bairro (Cuidando), mantido pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) em parceria com o grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab-USP), conquistou uma menção honrosa no Prêmio Luiz Fernando de Computação, promovido pelo XXVI Simpósio Brasileiro de Sistemas Multimídia e Web (WebMedia’20). 

O Cuidando é uma plataforma desenvolvida na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP) que permite a qualquer paulistano monitorar os gastos públicos do município em tempo real e de forma georreferenciada, facilitando a investigação dos dados referentes a máquinas públicas como escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estejam próximas do munícipe..

A professora Gisele Craveiro, coordenadora do Colab-USP, enfatizou a felicidade em ser finalista e receber a menção honrosa no Prêmio Luiz Fernando. “O Cuidando do Meu Bairro já obteve vários reconhecimentos importantes de comunidades de prática, mas esse vem da área da computação. Um prêmio muito relevante sobre impacto social das ferramentas computacionais. Foi uma competição difícil, pois houve recorde de inscritos e projetos muito bons. O prêmio traz visibilidade ao projeto, tanto aos logros que obtivemos ao longo dos últimos oito anos de parceria com o OSB-SP, como aos desafios que ainda temos nesse caminho de transparência do orçamento público”, disse. 

O evento foi realizado virtualmente devido à pandemia de COVID-19 e foi coordenado pelo professor Carlos de Salles Soares Neto, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Prêmio Luiz Fernando de Computação busca agraciar professores e estudantes envolvidos em projetos de inovação, completos ou em andamento, que proporcionem impacto social e promovam melhorias para a sociedade. 

Clique aqui para acessar o artigo de apresentação do projeto Cuidando do Meu Bairro.

*Por: Redação OSB-SP, com informações da EACH-USP / Edição de vídeo: Bárbara Alcalde

OSB-SP recebe documento conclusivo da consultoria de comunicação oferecida pela ESPM Social

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No dia 10 de dezembro, a ESPM Social realizou um evento para apresentar as conclusões das consultorias oferecidas por alunos de Comunicação Social para ONGs em 2020. Entre elas, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) recebeu um documento com todos os detalhes da consultoria, que contou com o trabalho dos alunos Gabriela Vasconcellos Alves, Gabriella Fernandes Lodi, Guilherme Vecchiarelli Infanti e Lívia Halpern Cordeiro, auxiliados pela gestora Júlia Cintra da equipe de consultoria da ESPM Social e orientados pelo Professor Doutor Marcelo Pontes (Jimmy). 

O objetivo dos alunos foi o de contribuir com a visibilidade da ONG de forma assertiva, propondo ações viáveis e em sintonia com os valores do OSB-SP. No relatório, encontram-se um cronograma de trabalho de comunicação para 2021, análise de pontos fortes e a serem melhorados pela instituição, além de estratégias para melhorar a captação e a divulgação por meio das redes sociais do Observatório. 

A ESPM Social 

A ESPM Social é uma agência de voluntariado universitário formada por alunos de graduação da Escola Superior de Propaganda e Marketing e composta por seis equipes de gestão, e cinco equipes de coordenadoria de projetos especiais. A consultoria, uma das equipes, é dividida em oito grupos responsáveis por desenvolverem, ao longo do semestre, uma consultoria de comunicação, gestão e marketing para uma das organizações selecionadas 

Clique aqui para conferir o documento na íntegra. 

*Por: Redação OSB-SP, com informações da ESPM Social 

OSB-SP apresenta denúncia à CGM sobre compras de testes PCR pela Prefeitura

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Segundo levantamento, a Secretaria Municipal da Saúde descumpriu três vezes recomendação da própria assessoria jurídica para a realização de pesquisas de preço 

No fim de novembro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou uma denúncia à Controladoria Geral do Município (CGM) com base em inconsistências nos processos de compra de testes PCR pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ferindo o princípio da administração pública da economicidade. 

O exame PCR é realizado para diagnosticar pacientes com suspeita de covid-19 na primeira semana de sintomas, a partir da análise de amostras de secreção respiratória colhidas nas narinas e na garganta. 

De acordo com o levantamento realizado pelo OSB-SP, como parte da Força Tarefa Cidadã, a SMS descumpriu três vezes parecer da própria assessoria jurídica, que recomendou a realização de pesquisas de preços após três meses do primeiro contrato com a empresa AFIP, realizado no dia 24 de abril para a realização de 60 mil testes em um mês no valor unitário de R$ 203,00 por exame. O custo mensal para os cofres públicos supera R$ 12 milhões por mês entre abril e outubro de 2020. 

Segundo o Art. 4º-E da Lei Federal no 13.979/2020, para a contratação de insumos com dispensa de licitação, o Poder Público deve apresentar um documento com uma estimativa de preços com no mínimo um parâmetro de comparação. Em setembro, a Prefeitura apresentou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Controladoria Geral da União (CGU), três novas pesquisas de preço datadas do mês de março, com média unitária por teste no valor de R$ 142,22.  

“Os voluntários concluíram que se em março existiam pesquisas com média no valor de R$ 142,22, por que a Prefeitura fez um contrato no valor de R$ 203,00 a unidade, utilizando outras pesquisas de preço? Esse é um dos questionamentos que pontuamos na denúncia”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi. 

O documento também foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 

Clique aqui para conferir a denúncia na íntegra. 

Força Tarefa Cidadã 

Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19. 

A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho. 

*Por: Redação OSB-SP