Na última terça-feira (29/03), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou a prestação de contas do ano de 2021 para associados, mantenedores, parceiros, voluntários e convidados em assembleia geral, realizada de forma digital.
2021 foi um ano desafiador para o mundo, para a cidade de São Paulo e para os voluntários do controle social no município. Além de participar de diversos eventos e seminários para levar conhecimento e aumentar a transparência do poder público, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou diversos levantamentos no decorrer do ano.
Confira abaixo alguns dos principais destaques do OSB-SP em 2021:
OSB-SP é eleito para o Fórum de Gestão Compartilhada do 3º Plano de Ação em Governo Aberto
Em janeiro de 2021, o Observatório Social do Brasil – São Paulo foi eleito pela população paulistana para integrar o Fórum de Gestão Compartilhada (FGC) do 3º Plano de Ação em Governo Aberto como representante da sociedade civil. O processo de votação foi realizado de forma digital por meio da plataforma Participe+ da Prefeitura Municipal de São Paulo. (Saiba mais)
LEVANTAMENTO: Em um ano, vereadores da capital apresentam 60 propostas de novas datas comemorativas
Segundo levantamento do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), dos 767 projetos de lei (PL) apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) em 2020, 60 têm o objetivo de incluir datas comemorativas no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo , estabelecido pela lei nº 14.485/2007. Esta categoria de PL (datas comemorativas e homenagens diversas) é considerada de baixo impacto pela metodologia utilizada pelos voluntários do Monitoramento do Legislativo. (Saiba mais)
OSB-SP entra para coalizão de Estratégia ODC
Em fevereiro de 2021, O Observatório Social do Brasil – São Paulo entrou para a Estratégia ODS, uma coalizão que reúne organizações representativas da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia. O propósito é ampliar e qualificar o debate a respeito dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil e mobilizar, discutir e propor meios de implementação efetivos para essa agenda. (Saiba mais)
OSB-SP participa do 1º Fórum de Inovação em Governo IdeiaGov
O Observatório Social do Brasil – São Paulo participou do 1º Fórum de Inovação em Governo IdeiaGov no dia 25 de março de 2021. O evento, totalmente online, reuniu especialistas do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, do ecossistema de inovação em governo e de impacto social em rodas de conversas para compartilhar aprendizados, conhecimentos e práticas nacionais e internacionais. (Saiba mais)
LEVANTAMENTO: Secretaria da Cultura é o órgão que mais recebeu emendas parlamentares em 2020, ano da pandemia
Segundo levantamento preliminar do Observatório Social do Brasil – São Paulo concluído no dia 24 de maio de 2021, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de São Paulo foi o órgão que mais recebeu emendas parlamentares em 2020, superando R$ 50,5 milhões. Os dados foram extraídos dos portais de transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Paulo. (Saiba mais)
Presidente do OSB-SP fala sobre a Lei Orçamentária Anual no Bom Dia São Paulo da Globo
Na dia 29 de junho, a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, participou de matéria do Bom Dia São Paulo da Rede Globo, onde explicou a importância da participação popular na criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
LEVANTAMENTO: Câmara de SP gasta mais de R$ 1,6 milhão em deslocamento em 2020, ano da pandemia
Em 2020, de acordo com levantamento apresentado em julho pelo OSB-SP, os gastos com deslocamento dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) foram superiores a R$ 1,6 milhão. O valor é composto de despesas com locação de veículos (R$ 1.310.974,58); com combustível (R$ 299.023,08); e com aplicativos de transporte, (R$ 2.660,94). Em relação à média de gasto dos três primeiros anos do mandato (2017-2019), que totalizou cerca de R$ 1,7 milhão, a redução foi de R$ 80 mil. (Saiba mais)
CBN São Paulo apresenta os gastos com deslocamento dos vereadores em 2020
Dados sobre o levantamento dos gastos com transporte da Câmara Municipal em 2020 realizado pelo OSB-SP foram apresentados no CBN São Paulo do dia 6 de a agosto de 2021.
Força Tarefa Cidadã entra na segunda fase com coordenação do TCU e da CGU
O Observatório Social do Brasil – São Paulo iniciou sua participação na segunda fase da Força Tarefa Cidadã em agosto de 2021, quando voluntários de todo o Sistema OSB foram divididos em equipes para fazerem a avaliação dos portais de transparência de todos os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes em oito estados. (Saiba mais)
LEVANTAMENTO: OSB-SP apresenta relatório de análises do Plano de Metas 2021-2025 da Prefeitura
No mês de agosto, o OSB-SP concluiu o Relatório de Análises Primárias do Plano de Metas (PdM) 2021-2025 da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para isso, entre abril e maio de 2021, os voluntários se debruçaram sobre a produção do PdM e participaram de 15 audiências públicas sobre o tema.
O Plano de Metas é uma forma de o poder público paulistano estabelecer objetivos a serem alcançados em diferentes áreas. Para ser elaborado, este plano teve como base as demandas apresentadas por diversos setores da sociedade civil em audiências públicas. (Saiba mais)
OSB-SP e Escola do Parlamento fazem live de lançamento do Relatório de Avaliação Legislativa 2017-2020
No dia 24 de agosto de 2021, o Observatório Social do Brasil – São Paulo fez o lançamento do Relatório de Avaliação Legislativa 2017-2020 durante o seminário “Observando a Câmara dos Vereadores”, realizado junto com a Escola do Parlamento.
O evento, que ocorreu de forma online, contou com a participação do diretor-presidente da Escola do Parlamento, Alexsandro Santos, da presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, e da coordenadora do GT de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP, Sarah Silva. (Relembre)
LEVANTAMENTO: Custo médio por voto em São Paulo é de R$ 13,54
O gasto médio de cada vereador por voto na cidade de São Paulo em 2020 foi de R$ 13,54. O valor real varia para cada parlamentar. Edir Sales (PSD), por exemplo, teve o maior custo por voto, com média de R$ 38,96. Já o vereador Marlon Luz (Patriota) foi quem menos gastou, com média de R$ 0,36 por eleitor. (Confira os detalhes aqui)
Chegou à metade o ciclo de debates sobre o Fluxo do Dinheiro Público no Brasil e Os Desafios da Arrecadação, do Orçamento, da Fiscalização, da Transparência e da Participação Social, promovido pela Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) em parceria com a FECAP e instituições convidadas.
A edição conta com quatro encontros virtuais transmitidos ao vivo pelo Youtube da FECAP e mediados pela diretora do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi e pelo professor Edson Barbero da FECAP. Se você perdeu um dos dois primeiros encontros, é possível conferi-los na íntegra no YouTube da FECAP.
No primeiro debate, acontecido em outubro, a mesa de debate falou sobre o modelo de arrecadação tributária do Brasil, com o título “Quem arrecada? Um debate sobre o Sistema tributário nacional”. A didática do Auditor da Receita federal, Eric Hato, tornou fácil o entendimento do panorama tributário geral no Brasil. Passando pelos conceitos básicos de tributo, as modalidades de arrecadação, as instâncias destinatárias, o auditor trouxe clareza sobre os modelos progressivo e regressivo de tributação e seus respectivos efeitos na justiça fiscal do país.
Já o Dr. Mauro Silva, também Auditor da Receita Federal e presidente da Unafisco Nacional, explorou as problemáticas das reformas tributárias em pauta no cenário político atual e questionou os efeitos destas na promoção de igualdade. O debate foi enriquecido com a comparação entre a política tributária do Brasil e a de países desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A mesa ainda apresentou uma proposta de reforma tributária para a renda, o patrimônio e o consumo coerente a um projeto sério de política tributária para a promoção do desenvolvimento brasileiro. E, para fechar com chave de ouro, os participantes da mesa responderam às perguntas dos ouvintes e foram objetivos e diretos quanto ao sentimento geral: “Afinal, como o cidadão comum pode participar ativamente para que a reforma tributária seja realizada e que esta seja compatível com o bem-estar social?”
No segundo debate, acontecido em novembro, a mesa de debate falou sobre como a máquina pública gasta o recurso arrecadado por meio dos tributos, com o título “Quem aplica? Desafios Para o Orçamento Público no Brasil”. O Prof. Dr. Aldomar Guimarães, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central Regional São Paulo, elucidou os princípios jurídicos, administrativos e contábeis do orçamento público e destacou o arcabouço jurídico que garante a participação social em todas as etapas de planejamento, execução e controle deste orçamento.
Já o Coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Samuel Godoy, apresentou todas as etapas do planejamento, da execução e do controle do Orçamento da Prefeitura de São Paulo, destacando o novo modelo utilizado por esta para fomentar a participação social e o atendimento das demandas da população, o Orçamento Cidadão. Apresentou os projetos e desafios para a regionalização de despesas do orçamento a fim de reduzir desigualdades territoriais, utilizando a metodologia do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal.
O Assessor de Mobilização da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, finalizou o debate apresentando o Projeto Reage SP que, com o índice de redistribuição do investimento municipal, estabeleceu 50 Metas de Referências para diminuição das desigualdades regionais. Estas metas foram integradas ao Plano Plurianual de Ações da gestão atual da Prefeitura, que se comprometeu a gastar 20% da fatia discricionária nas regiões priorizadas a partir de critérios de vulnerabilidade social.
Apesar da relevância de ações de parceria sociedade civil e governo bem-sucedidas, Pantoja destacou a necessidade do fortalecimento do Controle Social para a garantia de que políticas de campanha sejam concretizadas a partir do orçamento planejado e executado pelos representantes eleitos.
O próximo debate está previsto para acontecer em fevereiro e terá foco nas instâncias de fiscalização. Para mais informações, siga nossas redes sociais e inscreva-se no boletins.
O incômodo trazido por este tempo de pandemia e instabilidades políticas e sociais talvez tenha nos feito refletir sobre o que precisamos e como podemos mudar. Começando a mudança por nós, sabemos muitos “o que” mudar e há muitas receitas de “como”. Proponho, nestes 5 minutos de leitura, percorrer um caminho objetivo sobre O que e Como mudar nossa condição de cidadão.
Cidadão comum
Entender o papel de cidadão pode ser difícil à primeira mão. Pode-se começar pelo papel cidadão enquanto eleitor que elege quem governa, o papel cidadão enquanto pagador de impostos e enquanto cumpridor das leis. Parece muito, mas ao mesmo tempo superficial. Será que há algo além a ser feito para sentir-se de fato contribuinte? O cidadão singular também é uma ideia a que se torna difícil atribuir força. Dessa forma, é natural pensar em ONGs, Associações e Comunidades. Mas, onde elas estão, quais suas causas, são idôneas, será que o cidadão comum pode contribuir com elas?
Sigamos os próximos passos para sair do local de dúvida e de desejo de ser cidadão e saber por onde começar.
O exercício de ser cidadão
O exercício de cidadão se chama cidadania e é feito no âmbito civil, político e social, regido por deveres e direitos constitucionais. É seu direito, por exemplo, reclamar qualquer dificuldade de acesso àquilo que o governo tem obrigação de conceder a você. Você, individualmente, ou um grande grupo pode se organizar, independente das eleições ou de quem está eleito, para exigir o fim da corrupção, por exemplo. Isso seria o exercício da cidadania individual e coletiva para que as obrigações de idoneidade fiscal do governo sejam cumpridas.
É seu direito enquanto cidadão saber como o governo aplica os tributos arrecadados dos indivíduos e empresas. É seu direito ter acesso às informações de arrecadações, repasses e aplicações destes tributos. Também é seu direito auditar esses valores, reclamar divergências, favorecimentos e mau uso. A isso se dá o nome de Cidadania Fiscal, e ela é seu direito.
Cidadania Fiscal
Promover e incentivar o exercício do direito cidadão de fiscalização dos gastos públicos é o propósito de iniciativas civis formadas por voluntários engajados na causa da Cidadania Fiscal. No Observatório Social do Brasil, por exemplo, qualquer cidadão sem vinculação político-partidária pode se voluntariar em um dos mais de 140 observatórios municipais filiados ou registrar seu interesse em iniciar um em sua própria cidade.
Na OSB, os cidadãos se voluntariam para trabalhar algumas horas semanais e, dentro de suas capacidades técnicas, para exercer a Cidadania Fiscal, a partir de metodologia padronizada OSB para monitoramento e controle da gestão pública.
“Estima-se que entre 2013 e 2019, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia superior a R$4 bilhões para os cofres municipais. E a cada ano milhões do dinheiro público deixam de ser desviados ou desperdiçados nos municípios onde o OSB está presente.”
O grande pilar de ações voluntárias cidadãs como esta é o controle e vigilância da gestão pública por parte da sociedade civil, denominado Controle Social.
Controle Social
A sociedade, enquanto cliente a que se destina os serviços prestados pelo governo constituído para a sua representação, assume o papel ativo de controle sobre a transparência e a qualidade na aplicação dos recursos públicos, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão. Cidadania Fiscal e Controle Social são os dois pilares da OSB “para a reversão do quadro de desconhecimento, por parte de indivíduos, empresas e entidades, de mecanismos capazes de possibilitar o exercício da cidadania fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos”.
O Controle Social é o exercício da democracia e da justiça social, garantindo que todos os agentes econômicos recolham seus tributos corretamente e para que os agentes públicos os apliquem com ética e eficácia.
Por em prática
O Artigo 1o. da Constituição Federal de 1988 diz: “Todo poder emana do povo”. O povo que conhece seus direitos e os exerce não é subserviente aos desejos autocráticos de governos, mesmos os por ele constituídos. Logo, o primeiro passo da prática da cidadania é conhecer e exercer os direitos cidadãos.
O OSB se apresenta à sociedade civil como um sistema nacional propulsor do controle social por ações de incentivo e promoção do voluntariado em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção. A meta é a popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos recursos públicos e a instituição já contabiliza mais de 3.500 voluntários em todo o Brasil.
São diversas frentes de ação: doadores de recursos financeiros, voluntários para atividades administrativas da instituição e voluntários para atividades técnicas de vigilância social da execução orçamentária. Os contratos de voluntariado são feitos dentro das disponibilidades de vagas, habilidades dos candidatos e disponibilidade de horas semanais.
Atualmente, as oportunidades de voluntariado da OSB São Paulo estão publicadas na Plataforma Atados (clique aqui para acessar). As vagas disponíveis nesta data são para Desenvolvedor de Plataforma de Dados, Especialista em Marketing e Conteudista de Mídia Social. Todas as vagas são para trabalho remoto e no regime de 4 horas semanais. Outras vagas recorrentes são para Assistente de Recursos Humanos e Cuidando do Dinheiro da Prefeitura (monitoramento de licitações).
Há ainda oferta recorrente de oficinas de capacitação dos cidadãos para realizar o Monitoramento do Legislativo e o Monitoramento de Licitações a partir da metodologia própria da OSB, e a análise dos dados já obtidos pela metodologia. Há uma oficina especial em parceria com a USP para a iniciativa chamada Cuidando do meu Bairro, em que os cidadãos são capacitados para o uso da plataforma online e gratuita de georreferenciamento dos gastos públicos pela cidade. A ideia é que, com os dados em mãos, o cidadão possa aferir valores, contratações, execuções, prazos e reportar diretamente à prefeitura qualquer divergência.
Especialmente na iniciativa Cuidando do meu Bairro, a popularização das ferramentas digitais de vigilância orçamentária já facilitou o exercício de cidadania de muitos moradores de São Paulo, como é a história do Sr. Abílio, morador do Largo da Batata. O Sr. Abílio, utilizando a plataforma de georreferenciamento das obras espalhadas pela cidade, decidiu conhecer mais sobre o que estava sendo feito no seu bairro. Em uma das obras havia a meta de plantio de 500 mudas de árvores e o Sr. Abílio não hesitou em conferir os números, como conta o vídeo “Árvore do Dinheiro” (clique aqui para conferir).
Empodere-se
Hoje há muitas formas de poder e influência, muitas delas executadas em um clique. Agora que você já chegou até o fim deste texto, deixo o convite para dar o clique seguinte e conhecer quais os caminhos que estão ao seu alcance para exercer seu direito cidadão de controle e da justiça social. Encontre o Observatório Social mais próximo de você e seja um Observador.
O Sistema Tributário Nacional é um dos mais complexos, não só pela sua carga de tributos, mas também pela quantidade de normas que regulam seu recolhimento. Não à toa, a proposta de reforma para a modernização desse conjunto de regras é tida como uma das prioridades no País.
Para entender melhor o assunto, o Conexões Empresariais convidou um grupo de especialistas que atuam na Receita Federal para o webinar “Quem arrecada? Um debate sobre o Sistema Tributário Nacional”, no dia 28 de outubro, às 17h30.
Os convidados são os auditores fiscais Eric Sandro Eiti Hato, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Gabriel Rissato Leite Ribeiro, diretor de Comunicação Social do Sindifisco, e Mauro José da Silva, diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), e o analista tributário Dennis Shimizu, representante do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil).
Durante o encontro, os participantes vão debater a função dos tributos e o papel das administrações tributárias e seus servidores; os conceitos e características do Sistema Tributário Nacional, além da necessidade de sua simplificação; e os principais problemas das administrações tributárias, como evasão, sonegação e brecha fiscal.
O webinar acontece ao vivo no YouTube da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e é o primeiro de um ciclo de quatro debates sobre Fluxo de Recursos Públicos. As inscrições são gratuitos e podem ser feitas no link: fecap.br/eventos
O projeto Conexões Empresariais, idealizado pelo coordenador do Centro de Empreendedorismo da FECAP, Prof. Dr. Edson Barbero, tem como objetivo aproximar desafios enfrentados no dia a dia do empresário com soluções encontradas em pesquisa e ambiente acadêmico. Saiba mais sobre a iniciativa clicando aqui.
O gasto médio de cada vereador por voto na cidade de São Paulo em 2020 foi de R$ 13,54. O valor real varia para cada parlamentar. Edir Sales (PSD), por exemplo, teve o maior custo por voto, com média de R$ 38,96. Já o vereador Marlon Luz (Patriota) foi quem menos gastou, com média de R$ 0,36 por eleitor.
Rinaldi Digilio (PSL) é o parlamentar que conseguiu entrar com menos votos na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) em 2021, com 13.673 eleitores. A média de gasto por cada voto de Digilio foi de R$ 12,57.
Os dados foram obtidos com base no levantamento dos gastos de campanha das eleições de 2020 para vereador no município, realizado pelo GT de Monitoramento do Legislativo. Para a obtenção da média de gasto por eleitor de cada parlamentar, foi dividido o número de votos recebidos pela verba de campanha declarada ao Tribunal Eleitoral.
Entre as características recorrentes dos vereadores que tiveram médias mais baixas, estão o alto engajamento nas mídias sociais e o foco em áreas específicas de atuação. É o caso de Marlon Luz – também conhecido como Marlon do Uber –, Felipe Becari (PSD) – policial com atuação na defesa dos animais –, e Erika Hilton (PSol) – ativista dos direitos negros e LGBT –.
Eduardo Suplicy (PT), vereador com menor média entre os mais experientes em cargos eletivos, gastou R$ 1,41 por voto. Já no topo da lista, após a vereadora Edir Sales, aparecem Rodrigo Goulart (PSD), com média de R$ 37,09 por voto, e Janaina Lima (Novo), com R$ 31,16.
Embora o “custo benefício” do investimento de cada campanha possa ter variado, o levantamento indica que os gastos declarados tem relação com os votos recebidos. Dos 55 vereadores eleitos com mais votos em 2020, apenas Marlon do Uber, Sonaiara Fernandes (Republicanos) e Erika Hilton tiveram despesas declaradas abaixo de R$ 100 mil.
Confira abaixo a média de gasto por voto de cada vereador:
Na última quarta-feira (29/09), o GT de Monitoramento do Legislativo concluiu o levantamento dos gastos de campanha das eleições de 2020 para vereador no município de São Paulo. Somando a média de todos os parlamentares eleitos, o gasto foi superior a R$ 23,4 milhões.
Entre as principais fontes de doação estão os fundos especiais partidários. Na hora de gastar, 40 vereadores não apresentaram pelo menos algum tipo de notas fiscais. O exemplo mais registrado foi a falta de notas na contratação de pessoas físicas, o que ocorreu em 25 prestações de contas.
Além dos valores, a equipe pesquisou os CNPJs declarados. O objetivo foi o de levantar a idoneidade das empresas contratadas, bem como acompanhar possíveis benefícios que prestadores de serviço possam ter com o poder público após a eleição.
Todos os dados estão na página Prestação de Contas das Campanhas de 2020 do site do OSB-SP. O GT de Monitoramento do Legislativo publicou, ainda, o ranking com a média de gastos de campanha dos parlamentares.
No topo, estão os vereadores Milton Leite (DEM), com R$ 2,5 milhões, Rodrigo Goulart (PSD), com R$ 1,1 milhão, Eduardo Tuma (PSDB), com R$ 965 mil, Janaina Lima (NOVO), com R$ 964 mil, e Edir Sales (PSD), com R$ 900 mil.
Na outra ponta do ranking estão Marlon Luz (PATRIOTA), com R$ 8,8 mil, Sonaiara Fernandes (REPUBLICANOS), com R$ 22 mil, Erika Hilton (PSol), com R$ 98,9 mil, Felipe Becari (PSD), com R$ 102 mil, e Luana Alves (PSol), com R$ 120 mil.
Três vereadores gastaram mais do que arrecadaram nas campanhas. São eles Cris Monteiro (NOVO), Toninho Vespoli (PSol), e Carlos Bezerra Jr. (PSDB).
Com a conclusão dos levantamentos de campanha de 2020, o GT de Monitoramento do Legislativo inicia o acompanhamento do trabalho parlamentar da legislatura 2021-2024 na Câmara Municipal de São Paulo.
GT de Monitoramento do Legislativo
O Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento do Legislativo é formado por voluntários do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) e tem o objetivo de acompanhar o andamento dos projetos de lei e demais atividades dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, bem como compreender e dar transparência ao funcionamento da Casa administrativamente, por gabinete e orçamentário.
Além das classificações, o grupo realiza consultas e estudos sobre o Regimento Interno da Câmara, as atribuições dos vereadores, funcionamento de comissões e tipos de projetos, e a análise de gastos de campanha. Os voluntários frequentam eventos e debates promovidos pela Escola do Parlamento e por diversas organizações do município referente a projetos específicos, aprovações do orçamento anual e avaliação das políticas públicas executadas pela Prefeitura.
No mês de agosto, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) concluiu o Relatório de Análises Primárias do Plano de Metas (PdM) 2021-2025 da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para isso, entre abril e maio de 2021, os voluntários se debruçaram sobre a produção do PdM e participaram de 15 audiências públicas sobre o tema.
O Plano de Metas é uma forma de o poder público paulistano estabelecer objetivos a serem alcançados em diferentes áreas. Para ser elaborado, este plano teve como base as demandas apresentadas por diversos setores da sociedade civil em audiências públicas.
Um dos principais objetivos do relatório do OSB-SP é discutir se o PdM foi condizente com os pedidos da população ou não. “Nesta primeira etapa, nossa equipe sistematizou as informações obtidas nas audiências públicas. Com esses dados, poderemos acompanhar a implementação das metas do PdM”, salientou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.
Segundo a análise, a PMSP demonstrou intenções de atender prioritariamente demandas populares de áreas como meio ambiente e saúde pública, enquanto não manifestou o mesmo comprometimento em se envolver estruturalmente em áreas como transparência e assistência social.
No dia 11 de setembro, a coordenadora do GT de Monitoramento do Legislativo do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), Sarah Silva, apresentou o trabalho da ONG na aula online de participação social do Politize! – Instituto de Educação Política.
O Politize! É uma organização sem fins lucrativos que com o objetivo de formar uma geração de cidadãos conscientes e comprometidos com a democracia. O trabalho é feito por redatores voluntários, multiplicadores e embaixadores que criam trilhas de estudo, materiais didáticos, podcasts, cursos on-line e também atuam no espaço público, como em escolas, empresas, igrejas, entre outros.
No dia 24 de agosto, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) fez o lançamento do Relatório de Avaliação Legislativa 2017-2020 durante o seminário “Observando a Câmara dos Vereadores”, realizado junto com a Escola do Parlamento.
O evento, que ocorreu de forma online, contou com a participação do diretor-presidente da Escola do Parlamento, Alexsandro Santos, da presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, e da coordenadora do GT de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP, Sarah Silva.
O Relatório de Atividades Legislativas apresenta os resultados obtidos para o mandato de 2017 a 2020, em pesquisa realizada mediante a aplicação de metodologia específica desenvolvida para avaliação de parlamentos.
A metodologia para a avaliação foi desenvolvida pelos professores Humberto Dantas e Luciana Yeung, do INSPER e destina-se a avaliar a Câmara Municipal como um todo, por meio de critérios quantitativos pré-estabelecidos.
Mas o OSB-SP decidiu ir além da metodologia e buscou formas de acompanhar individualmente o trabalho dos parlamentares. Neste sentido, os levantamentos para o período em questão levaram em conta: projetos propostos por cada um dos vereadores, gastos dos gabinetes e emendas ao orçamento propostas e executadas.
A parceria do OSB-SP com a Escola do Parlamento visa apresentar o relatório de forma a melhorar a capacidade dos cidadãos de compreender o exercício do mandato de um vereador, bem como apresentar as dificuldades, as escolhas metodológicas e suas implicações.
Este tipo de conhecimento é fundamental à população, e central à missão do ensino para a cidadania e a Democracia.
