O Sistema Tributário Nacional é um dos mais complexos, não só pela sua carga de tributos, mas também pela quantidade de normas que regulam seu recolhimento. Não à toa, a proposta de reforma para a modernização desse conjunto de regras é tida como uma das prioridades no País.
Para entender melhor o assunto, o Conexões Empresariais convidou um grupo de especialistas que atuam na Receita Federal para o webinar “Quem arrecada? Um debate sobre o Sistema Tributário Nacional”, no dia 28 de outubro, às 17h30.
Os convidados são os auditores fiscais Eric Sandro Eiti Hato, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Gabriel Rissato Leite Ribeiro, diretor de Comunicação Social do Sindifisco, e Mauro José da Silva, diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), e o analista tributário Dennis Shimizu, representante do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil).
Durante o encontro, os participantes vão debater a função dos tributos e o papel das administrações tributárias e seus servidores; os conceitos e características do Sistema Tributário Nacional, além da necessidade de sua simplificação; e os principais problemas das administrações tributárias, como evasão, sonegação e brecha fiscal.
O webinar acontece ao vivo no YouTube da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e é o primeiro de um ciclo de quatro debates sobre Fluxo de Recursos Públicos. As inscrições são gratuitos e podem ser feitas no link: fecap.br/eventos
O projeto Conexões Empresariais, idealizado pelo coordenador do Centro de Empreendedorismo da FECAP, Prof. Dr. Edson Barbero, tem como objetivo aproximar desafios enfrentados no dia a dia do empresário com soluções encontradas em pesquisa e ambiente acadêmico. Saiba mais sobre a iniciativa clicando aqui.
O gasto médio de cada vereador por voto na cidade de São Paulo em 2020 foi de R$ 13,54. O valor real varia para cada parlamentar. Edir Sales (PSD), por exemplo, teve o maior custo por voto, com média de R$ 38,96. Já o vereador Marlon Luz (Patriota) foi quem menos gastou, com média de R$ 0,36 por eleitor.
Rinaldi Digilio (PSL) é o parlamentar que conseguiu entrar com menos votos na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) em 2021, com 13.673 eleitores. A média de gasto por cada voto de Digilio foi de R$ 12,57.
Os dados foram obtidos com base no levantamento dos gastos de campanha das eleições de 2020 para vereador no município, realizado pelo GT de Monitoramento do Legislativo. Para a obtenção da média de gasto por eleitor de cada parlamentar, foi dividido o número de votos recebidos pela verba de campanha declarada ao Tribunal Eleitoral.
Entre as características recorrentes dos vereadores que tiveram médias mais baixas, estão o alto engajamento nas mídias sociais e o foco em áreas específicas de atuação. É o caso de Marlon Luz – também conhecido como Marlon do Uber –, Felipe Becari (PSD) – policial com atuação na defesa dos animais –, e Erika Hilton (PSol) – ativista dos direitos negros e LGBT –.
Eduardo Suplicy (PT), vereador com menor média entre os mais experientes em cargos eletivos, gastou R$ 1,41 por voto. Já no topo da lista, após a vereadora Edir Sales, aparecem Rodrigo Goulart (PSD), com média de R$ 37,09 por voto, e Janaina Lima (Novo), com R$ 31,16.
Embora o “custo benefício” do investimento de cada campanha possa ter variado, o levantamento indica que os gastos declarados tem relação com os votos recebidos. Dos 55 vereadores eleitos com mais votos em 2020, apenas Marlon do Uber, Sonaiara Fernandes (Republicanos) e Erika Hilton tiveram despesas declaradas abaixo de R$ 100 mil.
Confira abaixo a média de gasto por voto de cada vereador:
Na última quarta-feira (29/09), o GT de Monitoramento do Legislativo concluiu o levantamento dos gastos de campanha das eleições de 2020 para vereador no município de São Paulo. Somando a média de todos os parlamentares eleitos, o gasto foi superior a R$ 23,4 milhões.
Entre as principais fontes de doação estão os fundos especiais partidários. Na hora de gastar, 40 vereadores não apresentaram pelo menos algum tipo de notas fiscais. O exemplo mais registrado foi a falta de notas na contratação de pessoas físicas, o que ocorreu em 25 prestações de contas.
Além dos valores, a equipe pesquisou os CNPJs declarados. O objetivo foi o de levantar a idoneidade das empresas contratadas, bem como acompanhar possíveis benefícios que prestadores de serviço possam ter com o poder público após a eleição.
Todos os dados estão na página Prestação de Contas das Campanhas de 2020 do site do OSB-SP. O GT de Monitoramento do Legislativo publicou, ainda, o ranking com a média de gastos de campanha dos parlamentares.
No topo, estão os vereadores Milton Leite (DEM), com R$ 2,5 milhões, Rodrigo Goulart (PSD), com R$ 1,1 milhão, Eduardo Tuma (PSDB), com R$ 965 mil, Janaina Lima (NOVO), com R$ 964 mil, e Edir Sales (PSD), com R$ 900 mil.
Na outra ponta do ranking estão Marlon Luz (PATRIOTA), com R$ 8,8 mil, Sonaiara Fernandes (REPUBLICANOS), com R$ 22 mil, Erika Hilton (PSol), com R$ 98,9 mil, Felipe Becari (PSD), com R$ 102 mil, e Luana Alves (PSol), com R$ 120 mil.
Três vereadores gastaram mais do que arrecadaram nas campanhas. São eles Cris Monteiro (NOVO), Toninho Vespoli (PSol), e Carlos Bezerra Jr. (PSDB).
Com a conclusão dos levantamentos de campanha de 2020, o GT de Monitoramento do Legislativo inicia o acompanhamento do trabalho parlamentar da legislatura 2021-2024 na Câmara Municipal de São Paulo.
GT de Monitoramento do Legislativo
O Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento do Legislativo é formado por voluntários do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) e tem o objetivo de acompanhar o andamento dos projetos de lei e demais atividades dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, bem como compreender e dar transparência ao funcionamento da Casa administrativamente, por gabinete e orçamentário.
Além das classificações, o grupo realiza consultas e estudos sobre o Regimento Interno da Câmara, as atribuições dos vereadores, funcionamento de comissões e tipos de projetos, e a análise de gastos de campanha. Os voluntários frequentam eventos e debates promovidos pela Escola do Parlamento e por diversas organizações do município referente a projetos específicos, aprovações do orçamento anual e avaliação das políticas públicas executadas pela Prefeitura.
No mês de agosto, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) concluiu o Relatório de Análises Primárias do Plano de Metas (PdM) 2021-2025 da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para isso, entre abril e maio de 2021, os voluntários se debruçaram sobre a produção do PdM e participaram de 15 audiências públicas sobre o tema.
O Plano de Metas é uma forma de o poder público paulistano estabelecer objetivos a serem alcançados em diferentes áreas. Para ser elaborado, este plano teve como base as demandas apresentadas por diversos setores da sociedade civil em audiências públicas.
Um dos principais objetivos do relatório do OSB-SP é discutir se o PdM foi condizente com os pedidos da população ou não. “Nesta primeira etapa, nossa equipe sistematizou as informações obtidas nas audiências públicas. Com esses dados, poderemos acompanhar a implementação das metas do PdM”, salientou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.
Segundo a análise, a PMSP demonstrou intenções de atender prioritariamente demandas populares de áreas como meio ambiente e saúde pública, enquanto não manifestou o mesmo comprometimento em se envolver estruturalmente em áreas como transparência e assistência social.
No dia 11 de setembro, a coordenadora do GT de Monitoramento do Legislativo do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), Sarah Silva, apresentou o trabalho da ONG na aula online de participação social do Politize! – Instituto de Educação Política.
O Politize! É uma organização sem fins lucrativos que com o objetivo de formar uma geração de cidadãos conscientes e comprometidos com a democracia. O trabalho é feito por redatores voluntários, multiplicadores e embaixadores que criam trilhas de estudo, materiais didáticos, podcasts, cursos on-line e também atuam no espaço público, como em escolas, empresas, igrejas, entre outros.
No dia 24 de agosto, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) fez o lançamento do Relatório de Avaliação Legislativa 2017-2020 durante o seminário “Observando a Câmara dos Vereadores”, realizado junto com a Escola do Parlamento.
O evento, que ocorreu de forma online, contou com a participação do diretor-presidente da Escola do Parlamento, Alexsandro Santos, da presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, e da coordenadora do GT de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP, Sarah Silva.
O Relatório de Atividades Legislativas apresenta os resultados obtidos para o mandato de 2017 a 2020, em pesquisa realizada mediante a aplicação de metodologia específica desenvolvida para avaliação de parlamentos.
A metodologia para a avaliação foi desenvolvida pelos professores Humberto Dantas e Luciana Yeung, do INSPER e destina-se a avaliar a Câmara Municipal como um todo, por meio de critérios quantitativos pré-estabelecidos.
Mas o OSB-SP decidiu ir além da metodologia e buscou formas de acompanhar individualmente o trabalho dos parlamentares. Neste sentido, os levantamentos para o período em questão levaram em conta: projetos propostos por cada um dos vereadores, gastos dos gabinetes e emendas ao orçamento propostas e executadas.
A parceria do OSB-SP com a Escola do Parlamento visa apresentar o relatório de forma a melhorar a capacidade dos cidadãos de compreender o exercício do mandato de um vereador, bem como apresentar as dificuldades, as escolhas metodológicas e suas implicações.
Este tipo de conhecimento é fundamental à população, e central à missão do ensino para a cidadania e a Democracia.
O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) participará da segunda fase da Força Tarefa Cidadã que começará em agosto, quando voluntários de todo o Sistema OSB serão divididos em equipes para fazerem a avaliação dos portais de transparência de todos os municípios brasileiros que tenham mais de 50 mil habitantes em oito estados.
A novidade é que o trabalho será coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU). No mês de julho, os voluntários receberam um treinamento específico para a nova etapa, além de terem assinado um termo de confidencialidade e um teste de atividade a desenvolver.
O que é a Força Tarefa Cidadã?
A Força Tarefa Cidadã nasceu em meio à pandemia do novo coronavírus pela premente necessidade da transparência nas compras públicas, que foram flexibilizadas (dispensadas do processo licitatório) pela Lei 13.979/2020, atendendo à emergência do melhor e mais rápido atendimento à saúde da população.
Consiste num conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento ao covid-19.
De forma inédita no Brasil, o trabalho está sendo realizado de forma integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que integram as chamadas REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, compostas por entes como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.
A primeira fase da força Tarefa Cidadã, sob coordenação do Observatório Social do Brasil, prevê verificar se os municípios disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, verificando também as exigências das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.
A metodologia para aferição do nível de Transparência dos portais de estados e municípios, disponibilizada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, foi concebida num trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul.
A metodologia para aferição do nível de Transparência dos portais de estados e municípios, disponibilizada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, foi concebida num trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul.
Na segunda fase, após aferição da transparência dos dados, as aquisições e despesas no âmbito do combate à Covid-19 passarão por análise, no sentido de identificar eventuais abusos ou distorções, verificando a legalidade, justificativas, contratos, preços praticados, quantidades, efetiva entrega dos produtos ou serviços e os respectivos pagamentos.
No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos concretos e divergências que precisem de providências, correções ou apuração, a Rede de Controle do estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.
Todo o trabalho executado pelos Observatórios Sociais, segue a metodologia de monitoramento das licitações própria do Sistema Observatório Social do Brasil e conta com suporte e gestão para todas as regiões do Brasil.
Já no ambiente das Redes de Controle, as ações acontecem de acordo com a competência de cada órgão oficial, ficando sob suas responsabilidades a apuração e providências para que os “achados” produzam os efeitos esperados, na busca da Eficiência da Gestão Pública!
Dados sobre o levantamento dos gastos com transporte da Câmara Municipal em 2020 realizado pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) foram apresentados no CBN São Paulo do dia 6 de a agosto de 2021.
A notícia foi do repórter Vinicius Passarelli e a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, comentou sobre a baixa economia no ano do isolamento social pela covid-19.
Levantamento do Observa TC mostra tribunal da Bahia como campeão em transparência ativa e Santa Catarina como destaque em transparência passiva
Observa TC é um projeto de iniciativa do Observatório Social de Brasília que conta com a parceria do Observatório Social do Brasil e dos observatórios sociais do Rio de Janeiro e de São Paulo, todos constituídos como associações sem vínculo partidário ou com o poder público, financiadas por cidadãos e entidades civis. Seu objetivo é conhecer, divulgar e avaliar o desempenho dos tribunais de contas, órgãos de controle indispensáveis para a boa administração pública nas esferas municipal, estadual e federal.
O projeto pretende contribuir para incrementar o conhecimento da população sobre as atribuições e atividades dos tribunais de contas, detalhando e traduzindo, em linguagem simples e clara, informações relacionadas à sua função fiscalizadora, consultiva, judicante, sancionadora, regulamentadora, ouvidora e educativa. O objetivo é colaborar para que os tribunais possam estar mais presentes nas pautas de cobertura jornalística sobre a administração pública e tenham elevado o seu nível de confiabilidade junto aos cidadãos, dada a sua importância para o controle social, o combate à corrupção e a saúde da democracia.
Conhecendo os tribunais
Em 2019, o Observa TC produziu um raio X que compila os dados sobre a composição e a transparência dos tribunais de contas estaduais das 27 unidades da federação. O levantamento leva em consideração eventuais deficiências na entrega das informações à sociedade e o grau de politização dos órgãos, associado à frequência com que o cargo de conselheiro é ocupado por pessoas com vínculos partidários ou advindas de cargos comissionados (de confiança) na administração pública, o que pode colocar em risco a sua imparcialidade no julgamento das contas.
Na segunda fase do projeto, foram levantados os dados dos 27 tribunais estaduais e do Tribunal de Contas da União referentes a três dimensões: economia, relação entre gastos e produção e produtividade por servidor. Os rankings dos tribunais mais econômicos e mais produtivos estão disponíveis aqui (https://observatc.org/estudos, artigo “O que Produzem Nosso Tribunais de Contas?”).
Acesso à informação
A partir desse levantamento, o Observa TC avaliou o grau de transparência ativa e passiva dos tribunais na entrega das informações necessárias e elaborou um ranking dos órgãos que mais facilitaram o acesso aos dados de suas atividades. Como transparência ativa, o Observatório Social de Brasília considera a divulgação espontânea de informações de interesse público, independentemente de solicitação, relativas a licitações, contratos, auditorias, processos e decisões, entre outras, disponibilizadas nos sites dos tribunais ou por meio da indicação de links, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Como transparência passiva, o Observatório considera a disponibilização de informações com base em demandas apresentadas por e-mail ou por meio dos canais de comunicação e ouvidoria dos tribunais. Em relação ao levantamento que identificou o grau de economia e produtividade dos órgãos, foram observadas a agilidade e a consistência das respostas às consultas e questionamentos apresentados.
No ranking geral, que considera conjuntamente os dois tipos de transparência, os tribunais de contas do Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia e São Paulo foram os mais bem avaliados, dividindo a primeira colocação.
No ranking que leva em consideração apenas a transparência ativa, o Tribunal de Contas da Bahia lidera na primeira posição, seguido pelos tribunais de Tocantins, Pernambuco, Maranhão e Goiás, todos empatados em segundo lugar.
Na liderança do ranking dos tribunais que ofereceram melhores respostas aos cidadãos, na forma de transparência passiva, estão os do Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, todos empatados com a mesma pontuação.
O trabalho de certificação dos tribunais contou com a parceria dos observatórios sociais do Rio de Janeiro e de São Paulo, que chancelaram os rankings elaborados a partir dos indicadores de transparência considerados pelo Observatório Social de Brasília.
Metodologia
Ao longo de 2019 e 2020, o Observa TC avaliou a transparência ativa dos tribunais de contas a partir da disponibilização das seguintes informações (em seus sites ou por meio do redirecionamento para outras páginas):
etapas dos processos de compras executadas em 2017;
despesas de 2017 detalhadas por empenho, com descrição resumida do objeto, valor e CNPJ/ CPF do favorecido;
contratos administrativos ou, no mínimo, resumo com informações sobre o objeto, valor, data de vigência, pessoa física ou jurídica contratada e o número do processo;
canais de acesso e normas para solicitação de informações ao cidadão, na forma de um Serviço de Informação ao Cidadão;
decisões completas do Pleno, Resoluções e jurisprudências do TC;
processos referentes aos órgãos fiscalizados, com digitalização das principais peças para consulta;
planos de trabalho, projetos e ações do TC, bem como seus resultados;
resultados de todas as auditorias e inspeções;
manuais, cartilhas ou tutoriais para orientação de conselheiros, gestores e controle interno.
Para a medição da transparência passiva, foi observado o grau de facilidade com que foram obtidas as respostas para as demandas apresentadas, tanto em relação à confirmação de informações quanto à solicitação de novas informações. A maior pontuação foi dada aos tribunais que ofereceram respostas completas e dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Respostas completas fora do prazo tiveram a segunda maior pontuação, seguidas por respostas incompletas dentro do prazo e por respostas incompletas fora do prazo. Tribunais que não responderam obtiveram pontuação zero.
Veja o ranking completo da transparência nos tribunais de contas.
Viaduto Jacareí, de frente à Câmara de SP, em julho de 2020 (Foto: David Horeglad/OSB-SP)
Em 2020, os gastos com deslocamento dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) foram superiores a R$ 1,6 milhão. O valor é composto de despesas com locação de veículos (R$ 1.310.974,58); com combustível (R$ 299.023,08); e com aplicativos de transporte, (R$ 2.660,94). Em relação à média de gasto dos três primeiros anos do mandato (2017-2019), que totalizou cerca de R$ 1,7 milhão, a redução foi de R$ 80 mil.
“O que nos chama a atenção é que no ano passado houve restrições que implicaram em atuação em regime de trabalho remoto para muitos profissionais. No caso da Câmara, foram realizadas, inclusive, diversas sessões virtuais, para respeitar as normas de distanciamento social impostas”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.
Os dados fazem parte do relatório feito pela equipe de Monitoramento do Legislativo do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), levando em conta o ano de isolamento social por conta da covid-19, onde houve aumento do trabalho remoto e redução do deslocamento na cidade.
Os vereadores campeões em gasto com deslocamento, nos cinco primeiros lugares, foram Arselino Tatto (PT) com R$ 63.841,74; João Jorge (PSDB) com R$ 59.815,08; Dalton Silvano (DEM) com 59.455,16; Paulo Frange (PTB) com 58.743,32 e Caio Miranda (DEM) com 54.748,95. Na outra ponta da lista estão Celso Jatene (PL), Conte Lopes (PP), Eduardo Tuma (PSDB), Fabio Riva (PSDB), Fernando Holiday (NOVO), Janaina Lima (NOVO), Ricardo Nunes (MDB) e Ricardo Teixeira (DEM), sem gastos na área.
