Autor: osbsaopaulo

3M – REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI foi escolhida quatro vezes pelo critério de melhor preço pelo Hospital do Servidor Público Municipal. Projeto de Monitoramento de Licitações apresentou a análise parcial das dispensas de licitação por conta da covid-19

No dia 29 de outubro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou a análise parcial das dispensas de licitação por conta da covid-19 realizada pelos voluntários do projeto de Monitoramento de Licitações. Dentre as principais incongruências, estão três pesquisas de preços feitas pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) que apresentaram como “concorrentes” uma empresa de marketing com nomes diferentes e outra com CNPJ inexistente. 

“Nos processos de dispensas de licitação, não há a obrigatoriedade de se fazer a pesquisa de preços em busca dos valores mais baixos, pela urgência de obtenção dos insumos estratégicos de combate à covid-19. Mas essas pesquisas continuam sendo uma prática importante para se gastar da forma adequada o dinheiro público, tanto que muitos funcionários continuaram fazendo”, explicou a coordenadora do projeto de Monitoramento de Licitações, Letticia Rey. 

A empresa 3M – REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI (3M) foi escolhida pelo critério melhor preço em quatro contratos fechados com o HSPM, sendo dois para prestar serviços de manutenções diversas e dois para aquisição de materiais acrílicos. Em três dos processos foram encontradas as inconsistências nas pesquisas de preços. No primeiro, relativo a um serviço de manutenção de refrigeração da câmara mortuária do hospital no valor de R$ 54.820,00, a pesquisa de preços realizada apresentou um orçamento com a 3M e outro com uma empresa chamada Fiel Serviços e Manutenção.

Quando a equipe consultou o CNPJ desta segunda empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, percebeu que o nome da pessoa jurídica é Bispo Busnees, cuja atividade econômica principal consta como marketing direto. No segundo processo, em que o HSPM contratou a instalação de proteções de acrílico para balcões no valor de R$ 8.580,00, a Prefeitura analisou as propostas de preços de duas empresas além da 3M. Uma da Manutenções e Serviços Gerais, cujo CNPJ consta como inexistente, e outra da mesma Fiel Serviços e Manutenção.

O terceiro processo e de maior valor, com um contrato de R$ 279.980,00 para manutenção de equipamentos do HSPM, apresenta comparação de preços da 3M com a Manutenções e Serviços Gerais, de CNPJ inexistente, e com a JR Serviço e Manutenção que, quando consultado o CNPJ, apresenta-se também como Bispo Busnees, empresa de marketing que aparece nos três contratos com nomes diferentes.

Clique aqui para conferir este estudo de caso realizado pela equipe.

Análise parcial

No total, 293 processos foram analisados, incluindo os insumos estratégicos definidos pelo Ministério da Saúde, que incluem álcool gel, avental, luvas, mascaras, mascaras de proteção, cirúrgicas e N95, sapatilha e touca hospitalar, óculos e protetor facial, leitos, leitos de UTI, testes rápidos e PCR, serviços de higiene e limpeza, entre outros. O grupo utilizou quatro fontes para a pesquisa: Portal da Transparência PMSP, E-negócios, IRIS – Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e SEI – Portal de Processos Administrativos PMSP. 

Os voluntário compararam os valores de compra de todos os processos analisados com o preço de mercado na cidade de São Paulo e na internet. Outras questões observadas durante o trabalho foram contratações, sem justificativa, com empresas que não apresentavam o menor valor entre as pesquisas de preços e 57 restrições de acesso aos processos de dispensa. Ou seja, quando a equipe buscou dados de determinadas contratações, os sites de transparência não deu o acesso, apresentando a mensagem: “documento classificado como restrito, conteúdo não pode ser exibido.” 

Clique aqui para conhecer como o trabalho tem sido desenvolvido e alguns estudos de caso. 

Força Tarefa Cidadã 

Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19. 

A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho. 

*Por: David Horeglad/OSB-SP

Os seguintes candidatos a vereador pelo município de São Paulo assinaram o termo de compromisso organizado pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo,  Voto Consciente, Adote um Vereador e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Daniel Annenberg (PSDB) (clique aqui para conferir o termo)

Ricardo Teixeira (DEM) (clique aqui para conferir o termo)

Saiba mais sobre o termo de compromisso.

Na manhã desta sexta-feira (23/10), o âncora e jornalista Mílton Jung apresentou a pesquisa do projeto de Monitoramento do Legislativo do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) sobre a Câmara dos Vereadores (CMSP) aos ouvintes do Jornal da CBN 1° edição.

“É importante a gente analisar o desempenho do vereador e da Câmara Municipal para saber se vale a pena manter o voto nele ou mantê-lo neste cargo. A gente sabe que o nível de renovação dos Legislativos costuma ser baixo, até porque o vereador tem um poder muito grande diante dos outros concorrentes”, disse o jornalista.

Confira o trecho do Jornal da CBN sobre o levantamento na íntegra:

Clique aqui para saber mais sobre o 2º relatório de avaliação da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).

*Por: Redação OSB-SP

Conclusão é resultado da “Pesquisa e Avaliação da Câmara SP”. Com o levantamento, os munícipes podem se abastecer de mais informações para ajudar na hora de escolher seu representante

Nesta terça-feira (20/10), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) concluiu o 2º relatório de avaliação da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), levando em conta o período de 2017 à 2019 da atual legislatura. Como novidade, foram incluídos na pesquisa detalhes sobre os gastos de gabinete e propostas de emendas ao orçamento de cada vereador. O trabalho foi realizado pelos voluntários do projeto de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP, com o apoio de estudantes da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH-USP).

A metodologia utilizada para analisar o desempenho da CMSP se chama “Indicadores de desempenho para parlamentos: o desafio de aferir práticas políticas”. Por meio dela, é possível indicar se o Legislativo cumpre sua função observando quatro eixos: se é promovedor (P), quando exerce seu papel de legislar; cooperador (C), quando aprova temas de interesse da Prefeitura favoráveis a cidade; fiscalizador (F), quando fiscaliza o Poder Executivo; e transparente (T), quando permite que a população tenha atuação e proximidade com o parlamento.

Com relação aos anos anteriores, a Câmara Municipal melhorou no eixo em que mantém sua pior média, a promovedora, passando de 2,5 e 3,5 no primeiro biênio para 3,75 em 2019. Já nas duas funções que apresentava os melhores resultados, os índices caíram. No eixo fiscalizador, a média foi de 7,3 em 2018 para 6,3 em 2019. Já na função transparência, o índice caiu 0,7 pontos de um ano para outro, ficando com média de 6,1.

Projetos de lei e gastos anuais

A pesquisa do OSB-SP também detalha os tipos de proposições apresentadas pelos vereadores. Entre 2017 e 2019, de um total de 4019 projetos protocolados, os temas mais registrados foram os referentes a datas comemorativas e homenagens, com 813 projetos, e os de nomes de rua, com 640. As duas categorias foram classificados como de baixo impacto pela metodologia utilizada. Já os temas menos discutidos na hora de apresentar um projeto de lei foram o combate à corrupção, com 31 proposições, e emendas à Lei Orgânica do Município, com 36.

Os gastos da Câmara Municipal de São Paulo no período também foram alvo da pesquisa, totalizando mais de R$ 12 milhões. As categorias de gastos mais observadas no levantamento foram as contratação de PJ, com a destinação de R$ 2.784.132,3 de recursos públicos; serviços de composição, diagramação e gráfica, com R$ 2.751.988,2; e despesas de correio, com R$ 1.362.759,6.

Clique nos links abaixo para conferir o relatório completo e os detalhes da pesquisa:

Apresentação

2º relatório de avaliação da Câmara Municipal (2017-2019)

Média de gastos anuais da Câmara Municipal (2017-2019)

Projetos de lei por categoria (acumulado/2017-2019)

*Por: Redação OSB-SP

Nesta segunda-feira (19/10), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) encaminhou um termo de compromisso a todos os candidatos aos cargos de prefeito e vereador da capital paulista. A entrega dos documentos foi feita por meio dos diretórios municipais de cada partido. O objetivo é contribuir para o fomento da transparência, prevenção de irregularidades e desperdício dos recursos públicos, além de permitir que os eleitores saibam se os candidatos estão ou não comprometidos com estas áreas.

As propostas se baseiam nas experiências acumuladas pelo Sistema Observatório Social do Brasil (OSB) de controle social e pelas organizações Voto Consciente, Adote um Vereador e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que militam há muitos anos na conscientização da população a respeito da importância do voto na construção constante da democracia. As quatro instituições assinam o termo em conjunto.

A ação também faz parte do Projeto de Olho nas Eleições 2020 do Sistema OSB, onde os munícipes de todo o país podem declarar apoio a causa. O prazo para o envio do termo de compromisso assinado é o dia 31 de outubro. No dia seguinte, o OSB-SP publicará aqui no site a relação de todos os candidatos que assinaram o documento.

Aos candidatos:

Se você é candidato e não recebeu o modelo do termo de compromisso, clique nos links abaixo para acessá-los. Após a assinatura, a documentação pode ser encaminhada para o e-mail saopaulo.adm@osbrasil.org.br até o dia 31 de outubro.

Modelo do termo de compromisso para candidatos a prefeito

Modelo do termo de compromisso para candidatos a vereador

*Por: Redação OSB-SP

Atualizado em 23/11/2020

No dia 14 de outubro de 2020, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) realizou um webinário para apresentar o relatório quadrimestral de maio a agosto de 2020. O documento mostrou que o OSB-SP, hoje, conta com 49 entidades mantenedoras ou apoiadoras e 20 voluntários. Na ocasião, foi apresentado o balanço financeiro da instituição. O objetivo da apresentação é dar total transparência aos trabalhos da ONG e utilização dos recursos obtidos com mantenedores e doadores. 

Dentre os destaques dos projetos, esteve a pesquisa realizada pelo Monitoramento do Legislativo, que serviu de base para avaliar o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo e de seus vereadores durante o mandato 2017-2019. Como novidade, foram incluídos na pesquisa detalhes sobre os gastos de gabinete e propostas de emendas ao orçamento de cada vereador. Clique aqui para conferir os detalhes. 

No acompanhamento do Legislativo municipal, o OSB-SP está participando de uma iniciativa coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) chamada de “Eleições 2020”. Para isso, termos de compromisso sugeridos pelo OSB foram adaptados para a realidade paulistana, a serem submetidos aos candidatos a prefeito e vereador. O objetivo foi o de contribuir para o fomento da transparência, prevenção de irregularidades e desperdício dos recursos públicos, além de permitir que os eleitores saibam se os candidatos estão ou não comprometidos com estas áreas. O relatório completo do projeto “Eleições 2020” será concluído e disponibilizado no site. Saiba mais aqui. 

Outro destaque foi o levantamento do Monitoramento de licitações. Em 2020, os voluntários analisaram 293 processos de dispensas de licitação por conta da covid-19, com a elaboração de oito dossiês enviados à Força Tarefa Cidadã, grupo de trabalho que centraliza os dados de todos os observatórios do país sobre o tema. A partir de os levantamentos, o OSB-SP apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e a Controladoria Geral do Município (CGM) a respeito de um dos processos, por provável descumprimento do princípio da economicidade no levantamento de preços. Confira aqui mais informações sobre este trabalho. 

Clique aqui para conferir o relatório quadrimestral na íntegra. 

*Por: Redação OSB-SP

No dia 13 de outubro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), vereador Eduardo Tuma, recomendando que sejam realizados estudos para o estabelecimento de um valor máximo por rubrica de despesas e não por ano. Com a mudança, diversos problemas na fiscalização e controle das despesas dos vereadores seriam sanados, aumentando a transparência da Casa de Leis paulistana.

A necessidade destas mudança foi percebida durante o desenvolvimento da “Pesquisa e Avaliação da Câmara SP”, realizada pelos voluntários do projeto de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP. Segundo o documento encaminhado à CMSP, seis tópicos causaram estranheza e dificuldade em fiscalizar o Legislativo municipal no período. São eles:

1. A existência de um limite anual global (R$ 310.612,56) para os gastos de gabinete permite que cada vereador utilize a verba de forma discricionária, adequando as despesas à dinâmica de cada gabinete;
2. Mesmo considerando a discricionariedade apontada acima, seria de se esperar que houvesse um certo padrão de gastos em cada rubrica, por se tratar de despesas realizadas no mesmo município e com as mesmas finalidades. A planilha que ora anexamos (Anexo 1), porém, não permite tal conclusão.
3. Por conta de tais disparidades, a equipe de voluntários passou a analisar as rubricas responsáveis pelos maiores valores para cada parlamentar.
4. A Câmara Municipal disponibiliza para os vereadores (valores a serem deduzidos do limite total anual) três contratos centralizados: o de despesas com correio, o de locação de veículos e o de reprografia. Chama a atenção, em alguns casos, conforme planilha em anexo, os altos valores despendidos com correios e com a locação de veículos. Além disso, diferentemente das demais despesas cujos comprovantes podem ser localizados no Portal da Transparência da Câmara, para os gastos realizados dentro dos contratos centralizados os comprovantes não podem ser acessados.
5. Com relação às despesas de correio, tentando compreender as razões de tais valores, solicitamos, via Lei de Acesso à informação, inúmeras vezes, os respectivos comprovantes de cada vereador. Não tendo obtido resposta satisfatória, fomos forçados a recorrer ao Tribunal de Contas do Município, por meio de encaminhamento de denúncia, que continua em análise.
6. Quanto às despesas com locação de veículos, protocolamos pedido de informação em 10 de agosto passado, junto à ouvidoria da Câmara, solicitando esclarecimentos. O pedido se encontra, até a presente data, com o status “em andamento”, conforme Anexo 3.

Até o presente momento, o Observatório Social do Brasil – São Paulo não recebeu respostas da Câmara Municipal de São Paulo.

Clique aqui para conferir o conteúdo do ofício na íntegra.

*Por: Redação OSB-SP

Na foto, Claudio Ramos, Hermes Barbosa, Gioia Tumbiolo e Paulo Arieiro

Na manhã desta segunda-feira (05/10), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) recebeu uma doação de notebook das mãos do presidente da Federação Nacional dos Advogados e Bacharéis (FADESP), Dr. Raimundo Hermes Barbosa, na sede da instituição no bairro da Liberdade, centro da capital.

Desde o início do isolamento social, o computador era uma necessidade para o trabalho remoto dos voluntários de recursos humanos, captação e projetos do OSB-SP, que tiveram um aumento de demanda no período. “A reunião de hoje foi realmente significativa. Mais do que o atendimento à nossa necessidade do equipamento, pelo qual agradecemos muito, constatamos muita sinergia entre as organizações. Haverá múltiplas possibilidades de realização de projetos em conjunto”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

Durante a reunião, foram iniciadas as tratativas para a assinatura de um termo de parceria entre as duas instituições, pelo qual a FADESP poderá contribuir com o OSB-SP não somente em questões jurídicas, mas na captação de voluntários e estagiários especializados. “A sociedade civil tem muitos representantes e a FADESP é uma delas. Essa parceria só vem a acrescentar para que nós possamos verificar a transparência dos órgãos públicos e contribuir com entidades da sociedade civil que realizam estes controles. Isso é fundamental e aqui nós contamos com membros da FADESP e do OSB-SP, o que nos ajuda bastante”, salientou o presidente da FADESP.

Participaram da reunião, ainda, o conselheiro do OSB-SP Claudio Ramos, o secretário nacional de Relações Públicas da FADESP e conselheiro do OSB-SP, professor Roque Cortes Pereira, o secretário nacional adjunto de Relações Públicas da FADESP, Dr. Paulo Arieiro, o coordenador do Departamento de Ações com a Imprensa da FADESP, Dr. Carlos Eduardo de Sá, a representante de marketing da FADESP, Luciana Durães, e a representante da administração do OSB-SP, Bárbara Alcalde.

*Por: David Horeglad/OSB-SP

Durante o evento, a ONG apartidária OSB-SP apresentará os relatórios parciais de avaliação da Câmara Municipal como um todo e de seus parlamentares

No próximo dia 23 de setembro (quarta-feira), 14h30, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentará a segunda etapa da avaliação da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e de seus parlamentares em webinar organizado e realizado em conjunto com a Escola do Parlamento. Na primeira etapa da avaliação, foi analisada a primeira metade do atual mandato – 2017 a 2020 -. Agora, o alvo da pesquisa é o trabalho do legislativo no ano de 2019.

“Neste ano, além de avaliarmos todos os projetos de lei dos parlamentares, levantamos também as emendas ao Orçamento e os gastos de gabinete, o que ajudará a municiar a população de dados importantes em ano eleitoral”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi.

A metodologia “Indicadores de desempenho para parlamentos: o desafio de aferir práticas políticas”, utilizada pelo OSB-SP, tem o objetivo de indicar se o Legislativo cumpre sua função observando quatro eixos: se é promovedor (P), quando exerce seu papel de legislar; cooperador (C), quando aprova temas de interesse da Prefeitura favoráveis a cidade; fiscalizador (F), quando fiscaliza o Poder Executivo; e transparente (T), quando permite que a população tenha atuação e proximidade com o parlamento.

De acordo com o levantamento inicial, os melhores índices do parlamento paulistano, que vão de 0 a 10, ficaram na função fiscalizadora, com média 7,2 em 2017 e 7,3 em 2018. Nos dois anos iniciais, porém, os números indicaram que a função mais problemática é a promovedora, com médias de 2,5 em 2017 e 3,5 em 2018. Em 2019, a média da função fiscalizadora caiu para 6,3, já a função promovedora aumentou a média para 3,75. Todos os outros índices serão apresentados durante o evento.

Sobre o OSB-SP

O Observatório Social do Brasil – São Paulo é uma organização apartidária da sociedade civil que monitora a aplicação dos recursos públicos, além de capacitar os munícipes para a realização do controle social e utilização de ferramentas de fiscalização do poder público.

Serviço:

Webinar “Observando a Câmara e os vereadores”
Data: 23/09/2020
Hora: 14h30
Plataforma: página da Escola do Parlamento no Facebook
Realização: Câmara Municipal de São Paulo, Escola do Parlamento e Observatório Social do Brasil – São Paulo
Mais informações e inscrições: http://bit.ly/relatoriocamarasp