Levantamento do Observa TC mostra tribunal da Bahia como campeão em transparência ativa e Santa Catarina como destaque em transparência passiva
Observa TC é um projeto de iniciativa do Observatório Social de Brasília que conta com a parceria do Observatório Social do Brasil e dos observatórios sociais do Rio de Janeiro e de São Paulo, todos constituídos como associações sem vínculo partidário ou com o poder público, financiadas por cidadãos e entidades civis. Seu objetivo é conhecer, divulgar e avaliar o desempenho dos tribunais de contas, órgãos de controle indispensáveis para a boa administração pública nas esferas municipal, estadual e federal.
O projeto pretende contribuir para incrementar o conhecimento da população sobre as atribuições e atividades dos tribunais de contas, detalhando e traduzindo, em linguagem simples e clara, informações relacionadas à sua função fiscalizadora, consultiva, judicante, sancionadora, regulamentadora, ouvidora e educativa. O objetivo é colaborar para que os tribunais possam estar mais presentes nas pautas de cobertura jornalística sobre a administração pública e tenham elevado o seu nível de confiabilidade junto aos cidadãos, dada a sua importância para o controle social, o combate à corrupção e a saúde da democracia.
Conhecendo os tribunais
Em 2019, o Observa TC produziu um raio X que compila os dados sobre a composição e a transparência dos tribunais de contas estaduais das 27 unidades da federação. O levantamento leva em consideração eventuais deficiências na entrega das informações à sociedade e o grau de politização dos órgãos, associado à frequência com que o cargo de conselheiro é ocupado por pessoas com vínculos partidários ou advindas de cargos comissionados (de confiança) na administração pública, o que pode colocar em risco a sua imparcialidade no julgamento das contas.
Na segunda fase do projeto, foram levantados os dados dos 27 tribunais estaduais e do Tribunal de Contas da União referentes a três dimensões: economia, relação entre gastos e produção e produtividade por servidor. Os rankings dos tribunais mais econômicos e mais produtivos estão disponíveis aqui (https://observatc.org/estudos, artigo “O que Produzem Nosso Tribunais de Contas?”).
Acesso à informação
A partir desse levantamento, o Observa TC avaliou o grau de transparência ativa e passiva dos tribunais na entrega das informações necessárias e elaborou um ranking dos órgãos que mais facilitaram o acesso aos dados de suas atividades. Como transparência ativa, o Observatório Social de Brasília considera a divulgação espontânea de informações de interesse público, independentemente de solicitação, relativas a licitações, contratos, auditorias, processos e decisões, entre outras, disponibilizadas nos sites dos tribunais ou por meio da indicação de links, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Como transparência passiva, o Observatório considera a disponibilização de informações com base em demandas apresentadas por e-mail ou por meio dos canais de comunicação e ouvidoria dos tribunais. Em relação ao levantamento que identificou o grau de economia e produtividade dos órgãos, foram observadas a agilidade e a consistência das respostas às consultas e questionamentos apresentados.
No ranking geral, que considera conjuntamente os dois tipos de transparência, os tribunais de contas do Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia e São Paulo foram os mais bem avaliados, dividindo a primeira colocação.
No ranking que leva em consideração apenas a transparência ativa, o Tribunal de Contas da Bahia lidera na primeira posição, seguido pelos tribunais de Tocantins, Pernambuco, Maranhão e Goiás, todos empatados em segundo lugar.
Na liderança do ranking dos tribunais que ofereceram melhores respostas aos cidadãos, na forma de transparência passiva, estão os do Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, todos empatados com a mesma pontuação.
O trabalho de certificação dos tribunais contou com a parceria dos observatórios sociais do Rio de Janeiro e de São Paulo, que chancelaram os rankings elaborados a partir dos indicadores de transparência considerados pelo Observatório Social de Brasília.
Metodologia
Ao longo de 2019 e 2020, o Observa TC avaliou a transparência ativa dos tribunais de contas a partir da disponibilização das seguintes informações (em seus sites ou por meio do redirecionamento para outras páginas):
- etapas dos processos de compras executadas em 2017;
- despesas de 2017 detalhadas por empenho, com descrição resumida do objeto, valor e CNPJ/ CPF do favorecido;
- contratos administrativos ou, no mínimo, resumo com informações sobre o objeto, valor, data de vigência, pessoa física ou jurídica contratada e o número do processo;
- canais de acesso e normas para solicitação de informações ao cidadão, na forma de um Serviço de Informação ao Cidadão;
- decisões completas do Pleno, Resoluções e jurisprudências do TC;
- processos referentes aos órgãos fiscalizados, com digitalização das principais peças para consulta;
- planos de trabalho, projetos e ações do TC, bem como seus resultados;
- resultados de todas as auditorias e inspeções;
- manuais, cartilhas ou tutoriais para orientação de conselheiros, gestores e controle interno.
Para a medição da transparência passiva, foi observado o grau de facilidade com que foram obtidas as respostas para as demandas apresentadas, tanto em relação à confirmação de informações quanto à solicitação de novas informações. A maior pontuação foi dada aos tribunais que ofereceram respostas completas e dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Respostas completas fora do prazo tiveram a segunda maior pontuação, seguidas por respostas incompletas dentro do prazo e por respostas incompletas fora do prazo. Tribunais que não responderam obtiveram pontuação zero.
Veja o ranking completo da transparência nos tribunais de contas.
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Texto: Gisele Rodrigues (jornalista voluntária)
Coleta de informações: Barbara Trindade, Fernanda Tercetti, Flávio Vilela, Josir Alves, Luiz Faísca, Onésimo Staffuzza, Saulo Monato, Thiago Gonçalves e Vasti Línive – voluntários
Planilhas e Gráficos: Gustavo Bouzon e Pablo Saldo – voluntários
Coordenadores: Onésimo Staffuzza e Josir Alves – voluntários