tribunal de contas

Quais são as competências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo?

Diante das últimas notícias indicando possíveis conflitos entre Câmara Municipal e Prefeitura em relação à nomeação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e da postura do próprio Prefeito em relação a eventuais determinações do TCM-SP, julgamos importante buscar as competências do Tribunal no exercício de suas funções. De acordo …

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A relevância da próxima indicação para o Tribunal de Contas do Município*

Com a aposentadoria do Conselheiro Maurício Faria, no final de maio, caberá ao Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a indicação de um novo Conselheiro ou Conselheira para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Mas, por que esse assunto é importante? Além dos auditores, que realizam as fiscalizações, os Tribunais de …

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