OSB-SP

OBJETIVO

Neste documento, a Open Knowledge Brasil sintetiza os principais desafios de transparência sobre a pandemia e sobre as medidas para seu enfrentamento, com enfoque na cidade de São Paulo. Trata-se de um material preparatório para a oficina de co-criação da SP Aberta, a ser realizada em 21/05/2021, com vistas à construção do 3º Plano de Ação de Governo Aberto da cidade.

JUSTIFICATIVA

Durante a pandemia, o acesso à informação e a dados abertos torna-se ainda mais crítico. Além de ser um direito da população e uma obrigação do estado, a transparência é um fator fundamental para garantir o direito à saúde. Além disso, a disponibilidade de dados de qualidade sobre a pandemia:

• Amplia a capacidade dos governos para lidar com a crise;
• Permite projeções mais confiáveis, com apoio de cientistas e pesquisadores; ● Garante controle social sobre a efetividade das medidas e das despesas públicas; ● Ativa o ecossistema de inovação, que pode contribuir com soluções; ● Aumenta a confiança da população, que torna-se mais aderente às medidas de enfrentamento.

ECOSSISTEMA

Devido à complexidade do problema público que se pretende enfrentar, é necessário pensar nas interações entre atores de um ecossistema. No tema dos dados abertos da pandemia, todos os atores envolvidos podem ser consumidores e produtores de dados. A existência e o compartilhamento de dados é o fator que permite que a colaboração aconteça.

MACROTEMAS

Podemos agrupar os desafios de transparência na (e sobre a) pandemia em quatro grandes temas:

1. Dados sanitários. São dados que permitem acompanhar o diagnóstico, evolução e tratamento da Covid-19 em si. Por exemplo, infraestrutura de saúde, dados epidemiológicos, testes, EPIs, e, mais recentemente, o processo de vacinação.
2. Acesso à informação. Durante o período, a manutenção do atendimento à LAI, garantindo os prazos legais, torna-se um desafio. É preciso garantir que esteja sendo cumprida, bem como otimizar o processo, por ex. por meio do levantamento e da abertura das perguntas mais frequentes das(os) cidadãs(os).
3. Compras emergenciais. Documentos e dados orçamentários e financeiros que permitem acompanhar os investimentos realizados para enfrentamento à pandemia. Por ex., contratos, acordos, termos de cooperação, execução orçamentária com ações rastreáveis.
4. Tecnologias e privacidade. No período da pandemia, têm sido adotadas soluções tecnológicas — desenvolvidas pelos próprios governos ou doadas por terceiros — para fazer o rastreamento de pessoas, monitorar taxas de isolamento por meio de aparelhos celulares etc. Com a coleta de dados pessoais envolvida nesses processos, a transparência é fundamental.

UM OLHAR SOBRE SÃO PAULO

A OKBR tem se dedicado, com mais profundidade, aos temas 1 e 4 mencionados anteriormente. Outros atores da sociedade civil que também atuam no campo, como a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil, Instituto de Governo Aberto, entre outros; além de redes e articulações, como o Fórum de Acesso a Informações Públicas, Coalizão de Direitos na Rede, Rede de Transparência e Participação Social e Rede de Advocacy Colaborativo, têm trabalhos complementares.

A seguir, apresentamos uma visão panorâmica do que a OKBR pôde identificar sobre a transparência da pandemia na cidade ao longo de seu trabalho de monitoramento, com enfoque no tema dos dados sanitários.

O Índice de Transparência da Covid-19 passou a monitorar, a partir de julho de 2020, o desempenho das capitais. Trata-se de um indicador sintético composto por três dimensões: 1. Conteúdo, 2. Granularidade e 3. Formato. Por sua vez, cada dimensão é constituída por um conjunto de aspectos avaliados separadamente, totalizando, no caso das capitais, 24 indicadores. O Índice é representado em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa o ente menos transparente e 100, o mais transparente.

Foram oito avaliações realizadas de julho a dezembro de 2020. O gráfico abaixo apresenta os resultados da cidade de São Paulo, com relação à média geral das demais capitais. Chama a atenção que, enquanto as outras cidades apresentaram trajetória ascendente (9 delas encerraram o período com pontuação acima de 80 pontos), São Paulo se manteve estagnada no patamar “Baixo”. Apesar de seu bom histórico de transparência em outras temáticas, a cidade encerrou o período de avaliação em antepenúltimo lugar no comparativo entre capitais.

O QUE FALTA À CIDADE?

Importante ressaltar que, na terceira fase do Índice, a OKBR vai incorporar indicadores relativos ao processo de vacinação. Com relação aos demais indicadores sanitários, apontamos a seguir o que a cidade deixou de pontuar nas avaliações precedentes e sugestões do que ainda pode ser aprimorado:

1. Notificações completas de casos de Covid-19. A cidade divulga os casos confirmados, mas seria importante incluir as notificações em investigação (casos suspeitos registrados nos sistemas de monitoramento).
2. Evolução dos casos. Não apenas o número de óbitos, mas também a quantidade e status de internações e os casos identificados que estão em período de isolamento domiciliar.
3. Síndrome Respiratória Aguda Grave. Importante para identificar tendências de falta de testes/diagnóstico de casos suspeitos.
4. Série histórica. Acompanhamento da evolução de casos na cidade, ao menos por semana epidemiológica.
5. Perfil demográfico dos casos. Detalhamento da Faixa etária, Sexo, Doenças preexistentes, Raça/Cor, Etnias (no caso de população indígena).
6. Profissionais da saúde afetados. Quantidade de profissionais que tiveram diagnóstico de Covid-19 e/ou que estão afastados de suas funções por essa suspeita.
7. Testes aplicados. Especificando o tipo de teste (RT-PCR, Rápido). 8. Testes disponíveis. Quantidade em estoque e/ou distribuída aos postos de saúde, especificando o tipo de teste (RT-PCR, Rápido).
8. Capacidade de testagem. Quantos testes de amostras coletadas a cidade consegue processar por semana ou dia?

10.Leitos Clínicos e UTI operacionais e ocupados – Para monitoramento da capacidade de atendimento hospitalar, é fundamental olhar para a quantidade de leitos (clínicos e de UTI) de que a cidade dispõe e quantos estão ocupados para outras doenças além da Covid-19. Assim, é possível saber a proporção de leitos ocupados e se pode avaliar o risco de que pessoas acometidas por outras doenças deixem de ter atendimento.

11.Localização. Em uma cidade de grande extensão territorial como São Paulo, dados de localização são importantes para analisar desigualdades. Os dados devem ser acompanhados de alguma forma de geolocalização.

12.Visualização. A Prefeitura, que é referência em visualização de dados geoespaciais e outras formas de apresentação de dados, poderia proporcionar gráficos para que a população possa identificar rapidamente o padrão na cidade. Na maior parte das capitais, houve o desenvolvimento de painéis.

13.Microdados de casos e de pessoas vacinadas. Esta é uma fonte fundamental para pesquisadores e cientistas de dados que queiram fazer projeções ou análises detalhadas. Trata-se de uma base em que cada caso é registrado em uma linha, com as características individuais (sem identificação). Com sua divulgação, a maior parte dos itens aqui apresentados é solucionada.

14.Formato aberto. Os dados mencionados precisam estar em formato que permita sua reutilização, ou seja, editáveis em planilhas e outras ferramentas de processamento de dados (de preferência .CSV, que é um padrão não-proprietário).

Serviço:

Link de acesso: http://bit.ly/3wkQn2D