A Lei de Zoneamento (LPUOS), em vigor desde 2016 e atualizada em 2024, organiza como o solo da cidade de São Paulo pode ser usado — definindo onde podem existir moradias, comércios, áreas verdes ou indústrias. Ela coloca em prática as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE), com o objetivo de garantir uma cidade mais justa, funcional e sustentável até 2029. A cidade foi dividida em três grandes tipos de áreas: territórios de transformação, qualificação e preservação, promovendo um crescimento urbano planejado, equilibrado e com qualidade de vida para todos.