No dia 13 de outubro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), vereador Eduardo Tuma, recomendando que sejam realizados estudos para o estabelecimento de um valor máximo por rubrica de despesas e não por ano. Com a mudança, diversos problemas na fiscalização e controle das despesas dos vereadores seriam sanados, aumentando a transparência da Casa de Leis paulistana.
A necessidade destas mudança foi percebida durante o desenvolvimento da “Pesquisa e Avaliação da Câmara SP”, realizada pelos voluntários do projeto de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP. Segundo o documento encaminhado à CMSP, seis tópicos causaram estranheza e dificuldade em fiscalizar o Legislativo municipal no período. São eles:
- A existência de um limite anual global (R$ 310.612,56) para os gastos de gabinete permite que cada vereador utilize a verba de forma discricionária, adequando as despesas à dinâmica de cada gabinete;
- Mesmo considerando a discricionariedade apontada acima, seria de se esperar que houvesse um certo padrão de gastos em cada rubrica, por se tratar de despesas realizadas no mesmo município e com as mesmas finalidades. A planilha que ora anexamos (Anexo 1), porém, não permite tal conclusão.
- Por conta de tais disparidades, a equipe de voluntários passou a analisar as rubricas responsáveis pelos maiores valores para cada parlamentar.
- A Câmara Municipal disponibiliza para os vereadores (valores a serem deduzidos do limite total anual) três contratos centralizados: o de despesas com correio, o de locação de veículos e o de reprografia. Chama a atenção, em alguns casos, conforme planilha em anexo, os altos valores despendidos com correios e com a locação de veículos. Além disso, diferentemente das demais despesas cujos comprovantes podem ser localizados no Portal da Transparência da Câmara, para os gastos realizados dentro dos contratos centralizados os comprovantes não podem ser acessados.
- Com relação às despesas de correio, tentando compreender as razões de tais valores, solicitamos, via Lei de Acesso à informação, inúmeras vezes, os respectivos comprovantes de cada vereador. Não tendo obtido resposta satisfatória, fomos forçados a recorrer ao Tribunal de Contas do Município, por meio de encaminhamento de denúncia, que continua em análise.
- Quanto às despesas com locação de veículos, protocolamos pedido de informação em 10 de agosto passado, junto à ouvidoria da Câmara, solicitando esclarecimentos. O pedido se encontra, até a presente data, com o status “em andamento”, conforme Anexo 3.
Até o presente momento, o Observatório Social do Brasil – São Paulo não recebeu respostas da Câmara Municipal de São Paulo.
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*Por: Redação OSB-SP