Autor: osbsaopaulo
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Transparência Ativa dos Tribunais de Contas
Transparência Ativa dos Tribunais de Contas 👉Os observatórios sociais de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo anunciaram os resultados do programa “Observa TC”, uma iniciativa destinada a avaliar o nível de transparência ativa dos 33 tribunais de contas em todo o país. 🛑A Importância da Avaliação: Os tribunais de contas desempenham papéis cruciais como…
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O que é a Lei Municipal nº 14.485/2007 – Datas comemorativas e eventos?
A Lei Municipal nº 14.485/2007 é uma legislação que tem como objetivo organizar tudo o que está relacionado a datas comemorativas, eventos e feriados no município de São Paulo. Veja a seguir como funciona: Artigo 2º: No seu artigo 2º, a lei dispõe que a Prefeitura deve organizar e publicar anualmente o calendário de todos…
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Quais são as competências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo?
Diante das últimas notícias indicando possíveis conflitos entre Câmara Municipal e Prefeitura em relação à nomeação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e da postura do próprio Prefeito em relação a eventuais determinações do TCM-SP, julgamos importante buscar as competências do Tribunal no exercício de suas funções. De acordo…
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O que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
Você sabe o que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal? E suas funções e atribuições? Nesse texto veremos do que se trata esse importante colegiado, como são compostos e suas atividades. A Mesa Diretora de uma casa legislativa é o grupo responsável por dirigir os trabalhos de seus membros (deputados federais, deputados estaduais ou…
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A relevância da próxima indicação para o Tribunal de Contas do Município*
Com a aposentadoria do Conselheiro Maurício Faria, no final de maio, caberá ao Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a indicação de um novo Conselheiro ou Conselheira para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Mas, por que esse assunto é importante? Além dos auditores, que realizam as fiscalizações, os Tribunais de…
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O que faz um vereador?
Vereador é o nome dado ao cargo eleito de 4 em 4 anos que tem como função fiscalizar, criar leis e julgar acerca da administração municipal. O que faz um vereador? Vamos descobrir mais! Você já parou para pensar no que faz um vereador? Este cargo, que às vezes é esquecido quando as pessoas estão…
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Quais são os tipos de legislações produzidas pela Câmara Municipal de São Paulo?
Quais são os tipos de legislações produzidas pela Câmara Municipal de São Paulo
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A LOA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento previstos pela Constituição Federal de 1988, sendo responsável pela administração anual dos recursos públicos arrecadados pela União, estados e municípios de todo o país com objetivo de garantir o funcionamento das diferentes políticas públicas que impactam direta ou indiretamente a vida de milhões de…
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Observatório Social do Brasil, em São Paulo, lança ferramenta de monitoramento de projetos da Câmara de vereadores.
No mês de outubro, o OSB-SP lança em seu site e em suas redes sociais, ferramenta interativa que disponibiliza informações referentes aos projetos de lei propostos pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. O painel de projetos é um mecanismo interativo que disponibiliza informações referentes às proposições legislativas feitas pelos vereadores em 2021. O…
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11.ª edição do SGESP – Seminário Gestão Pública Fazendária
Esta semana deu início o Seminário de Gestão Pública Fazendária na sua 11.ª edição do SGESP, organizado pela ASSEFIN — Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo. O evento é 100% online e gratuito. Este ano estão programadas 27 palestras. E uma delas, no dia 27 de julho conta com a…