Dispensas de licitação da COVID-19

Em 2020, como medida de enfrentamento ao coronavírus, a União sancionou a Lei Federal no 13.979/2020, dispensando os governos e municípios de processos de licitação para contratar insumos ligados ao combate à pandemia.

Mesmo assim, o poder público precisa seguir regras visando o gasto correto e responsável do orçamento público. Por isso, e como parte da Força Tarefa Cidadã, o OSB-SP montou um Grupo de Trabalho dentro do programa de Monitoramento de Licitações para estudar essas dispensas. Foram centenas de processos analisados, o que gerou, inclusive, uma denúncia que será julgada pelo Tribunal de Contas do Município.

Todos os levantamentos podem ser acessados abaixo, por meio desta página.

Força Tarefa Cidadã 

Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19. 

A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho. 

RESULTADOS E RELATÓRIOS

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