Eixo de atuação: Qualidade da aplicação dos recursos públicos.
Propósito: Fiscalização de políticas públicas, pelo acompanhamento dos processos de compras e contratações públicas , a partir de seleção pré-definida, com utilização de procedimento padrão.
Objetivos Principais:
- Mapeamento das principais áreas de gastos (Saúde, Educação, etc.);
- Seleção de política pública específica a monitorar;
- Aplicação de procedimento padrão de avaliação dos processos licitatórios.
Atividades Principais:
- Análise de editais, usando checklist;
- Acompanhamento do procedimento da licitação in-loco (abertura dos envelopes) ou via internet;
- Acompanhamento das entregas (in-loco);
- Redação e envio de ofícios e relatórios contendo recomendações e solicitações de correções ou melhorias para as aquisições.
Resultados esperados: Divulgação de resultados do acompanhamento e, se for o caso, encaminhamento de denúncia ao ministério Público.
Parcerias:
Informações e Adesão: