O projeto de Monitoramento de Licitações tem por objetivo fazer o controle social das licitações públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo por meio de análises de pregões eletrônicos, dispensas, concorrências e demais modalidades de compras governamentais determinadas pelas legislações federais, estaduais e municipais, com destaque para a Lei Federal 8.666/2001.
As análises são feitas por voluntários e voluntárias que se interessam em acompanhar o procedimento de compras municipais desde a abertura dos editais até o pagamento final e a entrega de produtos e serviços contratados. Tal acompanhamento é feito, sob a coordenação de equipe especializada, através da obtenção de informações e dados públicos disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura e demais plataformas e órgãos da administração direta e indireta, bem como os órgãos de controle externo e interno como o Tribunal de Contas do Município e a Controladoria Geral do Município.
Tais pesquisas fortalecem dois aspectos diretos fundamentais na relação da sociedade com o governo:
- Evitar desperdícios de verba pública, sobrepreço nas compras, bem como evidenciar indícios de corrupção e ilegalidade durante as ofertas e contratações, que são encaminhados aos órgãos competentes para providências.
- Contribuir para a melhoria dos procedimentos da administração pública, a fim de gerar satisfação no contribuinte/cidadão e empenhar investimentos e esforços em políticas públicas que verdadeiramente irão trazer qualidade de vida e garantia de direitos da população.
O Observatório Social do Brasil São Paulo busca, através de parcerias e uso de metodologias comprovadas desenvolvidas por especialistas e pesquisadores, avaliar licitações de programas e projetos da administração de maneira global, procurando compreender a trajetória das políticas públicas nas mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, etc. Desta forma, conseguimos não apenas fazer a fiscalização social da aplicação do orçamento público, como também compreender o funcionamento dos órgãos responsáveis e, eventualmente, propor correções ou mudanças de procedimentos quando julgar necessário para melhor atender o interesse do cidadão e cidadã.
Atualmente o OSBSP apresenta resultados sobre licitações do Programa de Auto Monitoramento Glicêmico do SUS, do projeto Obra Transparente (indicado pelo OSB Nacional) – a respeito de construções de creches no município com verbas federais – e 293 análises de dispensas de licitação da COVID 19. Além dos estudos destas políticas aplicadas a São Paulo, o grupo ainda conta com capacitação em licitações, manual de denúncias ao Ministério Público, manual de buscas em portais públicos e check lists e bibliografias de referência em constante aperfeiçoamento para melhor atender seus voluntários e voluntárias.
*Todos os materiais estão disponíveis para download e consultas em.nosso site ou entrando em contato com nossa equipe de coordenação.
As reuniões ocorrem a cada 15 dias sempre às terças feiras às 18h e qualquer pessoa interessada pode participar desde que passe pelas formações virtuais sugeridas pela equipe e atenda aos requisitos mínimos de voluntariado.
Mais informações, envie email para: saopaulo.coord@osbrasil.org.br
Falar com Letticia Rey
Coordenadora de Projetos