Tarifa zero no transporte público
A tarifa zero é uma política pública que prevê a gratuidade no transporte público e já é realidade em alguns municípios. Você sabe como funciona? Em quantos municípios ela é realidade? Veja a seguir neste artigo!
Como já dito, a tarifa zero é uma política pública que é custeada pelo orçamento municipal, com a sua verba podendo ter diferentes fontes, pois depende do desenho do município que está implementando esta ação.
Existem várias justificativas que sustentam a tarifa zero como, por exemplo, o incentivo ao uso do transporte público, o acesso às atividades culturais e de lazer e o desenvolvimento econômico local. Até mesmo o fato de que muitas pessoas não têm dinheiro suficiente para pagar a tarifa de ônibus é um argumento utilizado para a implementação da tarifa zero no transporte público.
Enquanto política pública, a tarifa zero no transporte público se encontra presente em pouco mais de cem municípios brasileiros, sendo a maioria deles de pequeno ou médio porte, como por exemplo Maricá e Vargem Grande Paulista. No entanto, algumas capitais estaduais já discutem a possibilidade de implementá-la, como por exemplo Brasília.
O que foi observado em muitos dos municípios após a implementação da tarifa zero foi, por um lado, o aumento da demanda e dos custos de operação, mas por outro um aumento de gastos no comércio e da arrecadação de impostos como ISS e ICMS e uma diminuição das ausências de pacientes em consultas médicas.
Vale destacar que também tramitam na Câmara dos Deputados algumas proposições legislativas como projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição que institui a tarifa zero a nível federal.
Um exemplo é a PEC 25/2023 que prevê a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), que funcionaria com moldes semelhantes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e com gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
A tarifa zero possui alguns desafios para que a sua existência e manutenção possam ser viáveis, sendo a primeira delas o custo de financiamento, ou seja, a definição de quais serão as fontes de recursos que irão sustentá-la. Não se deve esquecer que a política pública deve sempre considerar a necessidade de se reduzir as desigualdades sociais: uma tarifa zero para toda a população atenderia a este pressuposto?
Em termos da estrutura do sistema de mobilidade, esta ação, ao causar um possível aumento de demanda pelo transporte público, exigiria a aquisição de mais veículos para a frota e maior investimento em infraestrutura da malha viária. O investimento adicional deve também considerar que a ligação com o transporte sobre trilhos, que já funcionam no limite, para o atendimento adequado da população.
Como se pode ver, a tarifa zero é um assunto bastante complexo e que depende de uma série de fatores para que se torne viável, exigindo bastante debate entre a sociedade e o governo e a necessidade de concessões, porém também os benefícios decorrentes podem ser os mais variados.
E no município de São Paulo, como a tarifa zero ocorre? No presente momento, a tarifa zero ocorre aos domingos da meia-noite até às 23:59, permitindo a todos os passageiros a gratuidade na utilização dos ônibus municipais de São Paulo. Em termos de custeio da tarifa zero, a previsão é de que a prefeitura de São Paulo deixe de arrecadar R$ 283 milhões por ano para garantir a tarifa zero aos domingos e feriados para atender a pelo menos 2,2 milhões de pessoas.
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Fontes
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/12/07/cidades-do-brasil-com-tarifa-zero.htm
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy65e4qnjjpo
https://www.sptrans.com.br/domingao-tarifa-zero/
https://www.cl.df.gov.br/-/cmtu-debate-implantacao-de-tarifa-zero-no-transporte-publico-do-df