Vereador: Ricardo Teixeira
Partido: Pros
Mandato na Câmara Municipal: 4º
Projetos apresentados 2017/2019: 239
Projetos apresentados em 2019: 140
Projetos apresentados em 2018: 30
Projetos apresentados em 2017: 68
Contatos do vereador Ricardo Teixeira:
Telefone: (11) 3396-4261
E-mail: ricardoteixeira@saopaulo.sp.leg.br
| Categoria | 2017 | 2018 | 2019 | acumulado |
| Administração Pública | 2 | 3 | 5 | |
| Combate à corrupção | 0 | |||
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 3 | 3 | 17 | 23 |
| Denominação de logradouro | 12 | 4 | 4 | 20 |
| Desenvolvimento Econômico | 5 | 9 | 14 | |
| Desenvolvimento Social | 8 | 3 | 13 | 24 |
| Educação e cultura | 9 | 5 | 10 | 24 |
| Frente parlamentar | 0 | |||
| Habitação e Urbanismo | 4 | 5 | 13 | 22 |
| Lei Orgânica do Município | 1 | 1 | ||
| Meio ambiente , | 4 | 1 | 18 | 23 |
| Mobilidade | 10 | 6 | 15 | 31 |
| Proteção dos animais | 1 | 7 | 8 | |
| Regimento Interno da CMSP | 1 | 1 | ||
| Saude-Esporte | 9 | 1 | 12 | 22 |
| Segurança Pública | 2 | 9 | 11 | |
| Transparencia | 1 | 1 | ||
| Tributação | 1 | 8 | 9 | |
| Total | 69 | 30 | 140 | 239 |
| RESUMO DE GASTOS DE MANDATO | |||||
| GASTO | 2017 | 2018 | 2019 | Media anual | |
| COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA | 90,129.44 | 89,000.00 | 119,871.88 | 99,667.11 | |
| CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA | 74,423.90 | 79,394.00 | 98,890.95 | 84,236.28 | |
| ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM | 3,008.00 | 2,852.00 | 1,953.33 | ||
| INTERMEDIADO – CORREIOS | 25,214.46 | 18,300.95 | 23,771.30 | 22,428.90 | |
| LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS | 21,600.00 | 21,600.00 | 21,600.00 | 21,600.00 | |
| MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 33212.7 | 32,929.45 | 34,049.04 | 33,397.06 | |
| 247,588.50 | 244,076.40 | 298,183.17 | 263,282.69 | ||
| Emendas propostas ao orçamento municipal | ||||||
| Emendas Propostas | Emendas Acolhidas | Emendas Liberadas | ||||
| ANO | Quant. | valor | Quant. | valor | Quant. | valor |
| 2,017 | 55 | 84,780,000.00 | 1 | 3,000,000.00 | 15 | 2,573,860.00 |
| 2,018 | 73 | 88,859,900.00 | 13 | 3,000,000.00 | 9 | 2,622,823.10 |
| 2,019 | 69 | 13,754,913.00 | 8 | 4,000,000.00 | 9 | 2,622,823.10 |
| 2,020 | 287 | altissimo | ||||
| Tema | Total de projetos |
| Administração Pública | 3 |
| Combate à corrupção | 0 |
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 17 |
| Denominação de logradouro | 4 |
| Desenvolvimento Econômico | 9 |
| Desenvolvimento Social | 13 |
| Educação e cultura | 10 |
| Frente parlamentar | 0 |
| Habitação e Urbanismo | 13 |
| Lei Orgânica do Município | 0 |
| Meio ambiente | 18 |
| Mobilidade | 15 |
| Proteção dos animais | 7 |
| Regimento Interno da CMSP | 1 |
| Saúde-Esporte | 12 |
| Segurança Pública | 9 |
| Transparência | 1 |
| Tributação | 8 |
| total | 140 |
| Projeto | Data | Descrição | Classificação |
| PL-000057/2019 | 2/12/2019 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A REMOÇÃO OU DESLOCAMENTO DE POSTES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PL-000081/2019 | 2/19/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PL-000111/2019 | 2/28/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO EM CAMINHÕES DE LIXO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PR-00033/2019 | 11/11/2019 | RESOLVE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00065/2019 | 6/12/2019 | CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A FOR BUSINESS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00066/2019 | 6/12/2019 | CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA NIKKEI DE SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00067/2019 | 6/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR EXPEDITO SALES MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000080/2019 | 2/19/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000104/2019 | 2/27/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA A SER REALIZADA DO DIA 10 A 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00122/2019 | 11/6/2019 | CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A GRANDE ORIENTE MAÇÔNICO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00123/2019 | 11/6/2019 | CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A LOJA MAÇÔNICA AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00130/2019 | 12/4/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000155/2019 | 3/14/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000176/2019 | 3/19/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000253/2019 | 4/8/2019 | “ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A DATA MUNICIPAL COMEMORATIVA AO RENOMADO ARTISTA MAZZAROPI, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 09 DE ABRIL?9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000431/2019 | 7/1/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GERAÇÃO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000497/2019 | 8/14/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000646/2019 | 9/30/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO O DIA DO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000688/2019 | 10/15/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000787/2019 | 11/25/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO – GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000004/2019 | 1/7/2019 | DENOMINA SENHORA FLORISVALDA NASCIMENTO SOUZA, A UBS JARDIM ROMANO, LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS CAPACHÓS E CATULÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-000156/2019 | 3/14/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Denominação de logradouro |
| PL-000597/2019 | 9/17/2019 | DENOMINA OVIDIO CAMILO A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA À RUA MIRAPORANGA COM A RUA MONSENHOR LOURENÇO GIORDANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-000782/2019 | 11/21/2019 | DENOMINA JORGE PAULO PROUSHAN A PASSARELA LOCALIZADA À AVENIDA EUSÉBIO MATOSO, ALTURA NÚMERO 3200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-000028/2019 | 1/24/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA PARTE EXTERNA DAS TAMPAS DE LATAS E GARRAFAS QUE CONTENHAM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000054/2019 | 2/12/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE FUMO E SEUS DERIVADOS DENTRO E NO AMBIENTE EXTERNO DAS TABACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000186/2019 | 3/22/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COFRES NOS HOTÉIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000378/2019 | 6/4/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIROS INSTALADOS NOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, CENTROS COMERCIAIS, GALERIAS, RODOVIÁRIAS FERROVIÁRIAS E OUTROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000430/2019 | 7/1/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSESSORIA DE CORRETORES CREDENCIADOS EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000557/2019 | 9/2/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000734/2019 | 11/5/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTI EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS E SACOLÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000793/2019 | 11/25/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS PROPAGANDA OU VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000831/2019 | 12/6/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE BANHEIRO EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000026/2019 | 1/21/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS EM SANITÁRIOS MASCULINOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000038/2019 | 2/5/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000072/2019 | 2/18/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTA, COBRADORES E FISCAIS DE LINHAS NOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000073/2019 | 2/18/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000093/2019 | 2/22/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000154/2019 | 3/14/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARRINHOS ELÉTRICOS OU SIMILARES NOS SUPERMERCADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000256/2019 | 4/9/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ASILOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO OFERECER ÀS PESSOAS DE POBREZA ABSOLUTA, EM SITUAÇÃO DE RUA, E SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ABRIGO, SUSTENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E CUIDADOS VETERINÁRIOS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000372/2019 | 5/31/2019 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000445/2019 | 7/11/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇOS PRÓPRIOS EM TEATROS E CINEMAS E SIMILARES EM LOCAIS DE MELHOR VISIBILIDADE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000558/2019 | 9/2/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000621/2019 | 9/24/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000622/2019 | 9/24/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA NO VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA) REAIS E PASSE LIVRE PARA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000791/2019 | 11/25/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA E DO LEGISLATIVO, PESSOAS QUE TENHAM OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI 11.340/06, OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000003/2019 | 1/7/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NO CURRICULUM DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DESDE AS EMEIS ATÉ AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II, A MATÉRIA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-000006/2019 | 1/9/2019 | INSTITUI SOBRE A MEIA ENTRADA EM ESPAÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-000008/2019 | 1/9/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSERÇÃO E CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO ESCOLAR E EDUCACIONAL, PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-000153/2019 | 3/14/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO SOBRE O MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-000162/2019 | 3/14/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Educação e cultura |
| PL-000185/2019 | 3/22/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE “DISQUE BULLYING” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-000195/2019 | 3/26/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS. | Educação e cultura |
| PL-000303/2019 | 4/29/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-000436/2019 | 7/5/2019 | DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS O ENSINO A RESPEITO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-000687/2019 | 10/15/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Educação e cultura |
| PL-000020/2019 | 1/15/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM DE LIXO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000025/2019 | 1/18/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE “BITUQUEIRAS” EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000055/2019 | 2/12/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA PELA VARRIÇÃO DAS CALÇADAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000069/2019 | 2/13/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA CONFINADA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000090/2019 | 2/21/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA PETS EM PARQUES MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES. | Habitação e Urbanismo |
| PDL-00135/2019 | 12/18/2019 | CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO, DO ANO DE 2020, JUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000166/2019 | 3/19/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS NAS CALÇADAS EM TORNO DE HOSPITAIS, ESCOLAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000188/2019 | 3/22/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CHURRASQUEIRA NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000205/2019 | 3/27/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000220/2019 | 4/1/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS ABANDONADOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000283/2019 | 4/16/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CUIDADORES DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000292/2019 | 4/23/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CAPACITAÇÃO DE JARDINEIROS PARA PODA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000590/2019 | 9/13/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS E CLUBES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000002/2019 | 1/7/2019 | INSTITUI NORMAS SOBRE A COLETA, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000010/2019 | 1/10/2019 | DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Meio ambiente |
| PL-000012/2019 | 1/11/2019 | ALTERA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 14724/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS PARA FESTAS E CONVENÇÕES E SALÕES DE FESTA DISPOREM DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO GRATUITO DOS FREQUENTADORES] | Meio ambiente |
| PL-000013/2019 | 1/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000014/2019 | 1/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000016/2019 | 1/11/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTALAR REDES NA SAÍDA DOS TUBOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Meio ambiente |
| PL-000039/2019 | 2/5/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS TORNEIRAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000066/2019 | 2/13/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000092/2019 | 2/22/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS DE PEQUENO PORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Meio ambiente |
| PL-000101/2019 | 2/26/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TODOS OS ECOPONTOS RECEBAM QUALQUER TIPO DE OBJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000105/2019 | 2/27/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA IMPLANTAÇÃO DE USINAS ELÉTRICAS MOVIDAS A LIXO, EM REGIÕES DE ATERROS E TRANSBORDOS. | Meio ambiente |
| PL-000190/2019 | 3/25/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PLÁSTICOS POR MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000194/2019 | 3/26/2019 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES NOS TELHADOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ O ANO DE 2022. | Meio ambiente |
| PL-000257/2019 | 4/9/2019 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS. | Meio ambiente |
| PL-000299/2019 | 4/25/2019 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS. | Meio ambiente |
| PL-000429/2019 | 7/1/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTUDANTE PLANTAR UMA ÁRVORE NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000438/2019 | 7/5/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000664/2019 | 10/7/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL REPÚBLICA DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000005/2019 | 1/8/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO A AGENTES PENITENCIÁRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000007/2019 | 1/9/2019 | DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA PLACA ESTILO “PARE” EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000009/2019 | 1/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SEMÁFOROS TEMPORIZADORES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000065/2019 | 2/13/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000175/2019 | 3/19/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINAIS SONOROS EM TODOS OS SEMÁFOROS PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000187/2019 | 3/22/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000214/2019 | 3/28/2019 | NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E ENCHENTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000255/2019 | 4/9/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXTENSÃO DO TEMPO DE SONORIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS DE TRÂNSITO PARA OS PEDESTRES: PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA; ASSIM COMO PRODUÇÃO E ESTUDO DE CARTILHAS E CICLO DE PALESTRAS SOBRE “SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. | Mobilidade |
| PL-000284/2019 | 4/16/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ALARGAMENTO DO ESPAÇO NAS CATRACAS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000367/2019 | 5/29/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TERMINAIS DE ÔNIBUS E COLETIVOS DISPONIBILIZAREM SACOS COLETORES DE VÔMITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000399/2019 | 6/12/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNÍCIPE QUE ATRAVESSAR A RUA MEXENDO NO CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000446/2019 | 7/11/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DE TODOS OS CRUZAMENTOS E ESQUINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000491/2019 | 8/9/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mobilidade |
| PL-000536/2019 | 8/29/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000685/2019 | 10/14/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE RECUO PARA CADEIRANTES NOS ASSENTOS DE TERMINAIS E PONTO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-000067/2019 | 2/13/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-000091/2019 | 2/22/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER PÁSSAROS EM GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-000094/2019 | 2/22/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-000094/2019 | 2/22/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NAS UNIDADES DE FARMÁCIA PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-000221/2019 | 4/1/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO GRATUITO EM CLINICAS VETERINÁRIAS AOS ANIMAIS DE PROPRIETÁRIOS DE BAIXA RENDA E SEM DONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-000243/2019 | 4/4/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE SACRIFÍCIOS DE ANIMAIS EM RITOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-000832/2019 | 12/6/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE GATIL E CANIL PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-000100/2019 | 2/26/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANDATO FEMININO POR UM ANO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Regimento Interno da CMSP |
| PL-000068/2019 | 2/13/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS FARMÁCIAS DE ALTO CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000074/2019 | 2/18/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGS PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000089/2019 | 2/21/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PARA IDOSO ACIMA DE 70 ANOS. | Saúde-Esporte |
| PL-000106/2019 | 2/27/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENFERMARIAS E A PERMANÊNCIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ATENDAM A PARTIR DE 200 ALUNOS | Saúde-Esporte |
| PL-000144/2019 | 3/13/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Saúde-Esporte |
| PL-000163/2019 | 3/14/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000164/2019 | 3/15/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE OBRIGATORIEDADE NAS UBS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PRÓTESES REMOVÍVEIS E NO SEU FORNECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000167/2019 | 3/19/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NAS PADARIAS, BARES E SIMILARES DE CAFÉ SEM AÇÚCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000242/2019 | 4/4/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLAS PARA AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000437/2019 | 7/5/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000792/2019 | 11/25/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000818/2019 | 11/28/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-Esporte |
| PL-000017/2019 | 1/11/2019 | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO “LUZ DO PÂNICO” NOS TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000112/2019 | 2/28/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DA GCM EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000152/2019 | 3/14/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESENTANTES DA SÃO PAULO TRANSPORTE NAS REUNIÕES DO CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000157/2019 | 3/14/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FAZER RONDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000165/2019 | 3/15/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000168/2019 | 3/19/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SUA RESPECTIVA IDENTIFCAÇÃO COM O LOGOTIPO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000515/2019 | 8/23/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO “PIPAS” OU “PAPAGAIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000620/2019 | 9/24/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CORES DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO/CABO AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000649/2019 | 9/30/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS PONTOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PLO-00003/2019 | 6/13/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE. | Transparência |
| PL-000022/2019 | 1/16/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE EXPEDIR AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO/PENALIDADE DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES POR E-MAIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação |
| PL-000033/2019 | 1/30/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA DE RODÍZIO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUE POR MOTIVO DE IMPREVISTO INESPERADO OU FORÇA MAIOR, FIQUEM IMPEDIDOS DE CIRCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação |
| PL-000056/2019 | 2/12/2019 | DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPVA NA REPARTIÇÃO DA RECEITA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE POR MOTIVO DE RODÍZIO MUNICIPAL FICAM IMPEDIDOS DE CIRCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação |
| PL-000215/2019 | 3/28/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação |
| PL-000492/2019 | 8/9/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA POR NÚMERO DE MORADORES EM CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação |
| PL-000614/2019 | 9/23/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tributação |
| PL-000645/2019 | 9/30/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NOS ASFALTOS E/OU CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação |
| PL-000693/2019 | 10/16/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO MUNÍCIPE QUE DISPUSER DE UMA OU MAIS ÁRVORES PLANTADAS NO SEU IMÓVEL EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação |
| Total por categoria | |
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 3 |
| Denominação de logradouro | 4 |
| Desenvolvimento social | 3 |
| Educação | 5 |
| Habitação e Urbanismo | 5 |
| Meio Ambiente | 1 |
| Mobilidade, Transporte e Transito | 6 |
| Proteção de animais | 1 |
| Saúde e Esporte | 1 |
| Tributação Arrecadação e Isenções | 1 |
| Total | 30 |
| Projeto | Data | Descrição | Classificação |
| PL-00431/2018 | 2/9/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00602/2018 | 2/23/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM TODOS OS BARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00618/2018 | 2/26/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ASILOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO OFERECER ÀS PESSOAS DE POBREZA ABSOLUTA, EM SITUAÇÃO DE RUA, E SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ABRIGO, SUSTENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E CUIDADOS VETERINÁRIOS. | Desenvolvimento social |
| PL-00331/2018 | 2/26/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento social |
| PL-00496/2018 | 2/26/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Educação e cultura |
| PL-00539/2018 | 2/26/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Educação e cultura |
| PL-00590/2018 | 2/26/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – EM ESCOLAS MUNICIPAIS. | Educação e cultura |
| PL-00064/2018 | 2/26/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS QUE INCENTIVARÃO MAIS ACESSO E CONHECIMENTO DO FOLCLORE, DANÇAS E MÚSICAS TÍPICAS DO NOSSO PAÍS. | Educação e cultura |
| PL-00067/2018 | 3/2/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OTTC EMPRESA DE TECNOLOGIA VIA APLICATIVO, PELO O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “TRANSPORTE INDIVIDUAL PÚBLICO PRIVADO “REMUNERADO DE PASSAGEIROS””, PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.587 DE 03 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte, Transito |
| PL-00647/2018 | 3/5/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO ANO DE 2019, COM AS MUDANÇAS NA DATA DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tributação, Arrecadação e Isenções
|
| PL-00065/2018 | 3/7/2018 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS TAMPAS DE POSTOS DE VISITA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte, Transito |
| PL-00066/2018 | 3/7/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS “OPEN BAR” NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | saude – esporte |
| PL-00068/2018 | 3/13/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio Ambiente |
| PL-00069/2018 | 4/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Mobilidade, Transporte, Transito |
| PL-00541/2018 | 5/21/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO A PROIBIR INTERDIÇÕES NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte, Transito |
| PL-00032/2018 | 6/20/2018 | DENOMINA VIADUTO HENRIQUE BEKIS, O VIADUTO INOMINADO, LOCALIZADO À RUA MONTESINA, ALTURA Nº 100, SOBRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00061/2018 | 7/4/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 30% DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00357/2018 | 8/14/2018 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA MEDALHA “COMBATENTES DA FORÇA PÚBLICA” INSTITUÍDA PELO IHM – INSTITUTO HISTÓRICO MILITAR EPI, NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00540/2018 | 9/10/2018 | DENOMINA VILA MATARAZZO, A VILA INOMINADA, LOCALIZADA À RUA GUARATINGUETÁ, 183, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00657/2018 | 10/10/2018 | DENOMINA VIADUTO CONTADOR HENRIQUE BEKIS, O VIADUTO INOMINADO, LOCALIZADO À RUA MONTESINA, ALTURA DO Nº 100, SOBRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00099/2018 | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE TORNAR A PRAÇA DA SÉ POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-00080/2018 | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS COM ASSENTOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00092/2018 | 11/5/2018 | DENOMINA JOSÉ RILDO FELICÍSSIMO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA À AVENIDA SAPOPEMBA, EM FRENTE AO Nº 201, ESQUINA COM RUA PIRAJÁ E PARALELA À AVENIDA SALIM FARAH MALUF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00149/2018 | 11/7/2018 | DENOMINA UBS VILA EMA – DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00256/2018 | 11/22/2018 | INSTITUI O DIA DO AUTOMOBILISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00673/2018 | 12/14/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento social |
| PL-00674/2018 | 12/14/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CEDER OS BAIXOS DOS VIADUTOS ÀS ONGS QUE ATENDEM ANIMAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-00646/2018 | 12/18/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS NÚMEROS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00093/2018 | 12/26/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE BAIAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE ACESSÍVEIS NOS GRANDES POLOS GERADORES DE TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte, Transito |
| PL-00081/2018 | 12/26/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A TRAFEGAREM NAS FAIXAS EXCLUSIVAS E CORREDORES DE ÔNIBUS UTILZAREM O FAROL BAIXO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mobilidade, Transporte, Transito |
| Administração Pública | 2 |
| Datas comemorativas e Homenagens | 3 |
| Denominação de logradouro | 12 |
| Desenvolvimento Economico | 5 |
| Desenvolvimento Social | 8 |
| Educação e Cultura | 9 |
| Habitação e Urbanismo | 4 |
| Lei orgânica do município | 1 |
| Meio Ambiente | 4 |
| Mobilidade, Transporte e Transito | 10 |
| Saúde e Esporte | 9 |
| Segurança Pública | 2 |
| Total | 69 |
| Projeto | Data | Descrição | Classificação |
| PL-00426/2017 | 6/27/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PL-00444/2017 | 6/28/2017 | CRIA A PREFEITURA REGIONAL DO PARQUE NOVO MUNDO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIA/VILA GUILHERME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PL-00271/2017 | 4/26/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA MÃE ADOTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00717/2017 | 10/16/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI 14.703 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO) | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00388/2017 | 6/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens diversas |
| PL-00177/2017 | 3/24/2017 | DENOMINA PASSARELA AMÉRICO RUMAN, A PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES SOBRE O TERMINAL BANDEIRA E A AVENIDA NOVE DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00276/2017 | 4/27/2017 | DENOMINA PRAÇA DR. VINCENZO IZZO, PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA SALIM FARAH MALUF, DEFRONTE AO NÚMERO 6236, NO BAIRRO DA VILA PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Denominação de logradouro |
| PL-00335/2017 | 5/22/2017 | DENOMINA PRAÇA ANÍBAL MÁRIO “BABU”, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA TORIBA E A RUA PIRAJÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00350/2017 | 5/24/2017 | DENOMINA RUA CARLOS CINTI “LALO”, O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA DR. LUIZ AYRES (C/B) E A AVENIDA MIGUEL IGNÁCIO CURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00351/2017 | 5/24/2017 | DENOMINA RUA GILBERTO TRAVESSO, O TRECHO DA VIA MARGINAL INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA TREZE DE MAIO E A RUA IDIOMA ESPERANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Denominação de logradouro |
| PL-00353/2017 | 5/25/2017 | DENOMINA RUA DURVALINO WANDERLEI NASCIMENTO “NININHO”, O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA TOMÉ ÁLVARES DE CASTRO E A AVENIDA JACÚ PÊSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00418/2017 | 6/22/2017 | DENOMINA RUA ZÉ PRETINHO O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JACU PÊSSEGO E RUA ITALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00497/2017 | 7/27/2017 | DENOMINA PRAÇA ROBERTO GUIDO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA GUARANTIGUETÁ E O LARGO SÃO RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00565/2017 | 8/18/2017 | DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO AMÉRICO RUMAN, AS PONTES SOBRE O RIO TAMANDUATEÍ, ENTRE A AVENIDA DO ESTADO E A RUA JOÃO TEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00666/2017 | 9/25/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARECHAL TITO PARA AVENIDA VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA PADRE ALEIXO MONTEIRO MAFRA E A ROD. HENRIQUE EROLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00801/2017 | 11/17/2017 | DENOMINA PRAÇA SEU NENÊ DA VILA MATILDE, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JULIO RINALDI E SÃO FLORÊNCIO, NA VILA SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00813/2017 | 11/23/2017 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA “TONHÃO”, O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO À RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESQUINA COM A AVENIDA JACU PÊSSEGO). | Denominação de logradouro |
| PL-00823/2017 | 11/29/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INSTALAR SANITÁRIOS UNISSEX EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTUDANTIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Economico |
| PL-00246/2017 | 4/17/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00488/2017 | 7/24/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.374, DE 18 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00501/2017 | 8/2/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00558/2017 | 8/16/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS UNISSEX EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTUDANTIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00027/2017 | 1/31/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00103/2017 | 2/21/2017 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DO PASSEIO À SOLEIRA DE ENTRADA DOS PONTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00272/2017 | 4/26/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA “CIDADE AMIGA DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00502/2017 | 8/2/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES FUNK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00761/2017 | 11/8/2017 | AUTORIZA OS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS A REALIZAREM O EXAME CORPO DE DELITO EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00762/2017 | 11/8/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE POLTRONAS EM AVIÕES A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Desenvolvimento Social |
| PL-00764/2017 | 11/8/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS EM SHOPPINGS, CASAS DE SHOWS E TEATROS A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00792/2017 | 11/14/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DAS AÇÕES SOCIAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00073/2017 | 2/9/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CARTÃO ESTUDANTE LEITOR” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. | Educação e Cultura |
| PL-00087/2017 | 2/15/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM TODOS OS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cultura |
| PL-00093/2017 | 2/16/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Educação e Cultura |
| PL-00101/2017 | 2/21/2017 | DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA SERRA DOURADA POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cultura |
| PL-00102/2017 | 2/21/2017 | DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA 25 DE MARÇO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cultura |
| PL-00252/2017 | 4/18/2017 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ARMÁRIOS PARA A GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cultura |
| PL-00349/2017 | 5/24/2017 | DISPÕE SOBRE O DIA DA LEITURA LIVRE PARA TROCA E DOAÇÃO DE LIVROS NOS BOSQUES DE LEITURA DOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cultura |
| PL-00645/2017 | 9/14/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DESCONTO LITERÁRIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cultura |
| PL-00681/2017 | 9/29/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O “CARTÃO ESTUDANTE LEITOR” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cultura |
| PL-00114/2017 | 2/22/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PERMEÁVEL E REDE DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DE SÃO PAULO. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00269/2017 | 4/26/2017 | DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00527/2017 | 8/9/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL EM SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00543/2017 | 8/11/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PLO-00008/2017 | 12/14/2017 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENDO A NOMENCLATURA DE POLÍCIA MUNICIPAL À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei orgânica do município |
| PL-00074/2017 | 2/9/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA RECICLAGEM PARA CONSEGUIR DESCONTOS EM ATIVIDADES CULTURAIS. | Meio Ambiente |
| PL-00092/2017 | 2/16/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE VENDAS DE PNEUS RECEBEREM PNEUS USADOS (INSERVÍVEIS) PARA SEREM RETIRADOS PELOS RESPECTIVOS FABRICANTES. | Meio Ambiente |
| PL-00300/2017 | 5/4/2017 | QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | Meio Ambiente |
| PL-00793/2017 | 11/14/2017 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR (“IPTU AMARELO”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio Ambiente |
| PL-00018/2017 | 1/16/2017 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS DIAS RODÍZIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00128/2017 | 3/7/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00250/2017 | 4/18/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITE FISCALIZAR OS INFRATORES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00251/2017 | 4/18/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SUSPENSÃO DE RODÍZIO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, EM SITUAÇÕES DE GREVE E DURANTE O RODÍZIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00312/2017 | 5/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DAS VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00730/2017 | 10/19/2017 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RODÍZIO VOLUNTÁRIO ” DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00733/2017 | 10/24/2017 | DISPÕE SOBRE A NORMA DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO “VALLET SERVICE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00874/2017 | 12/14/2017 | AUTORIZA AO EXECUTIVO DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DAS VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00341/2017 | 5/23/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE VANTS (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) NO CONTROLE E NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PELO EXECUTIVO, PELA GCM E CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00324/2017 | 5/17/2017 | INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL. (REF. AO TRANSPORTE PÚBLICO DE CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 (TRÊS) E 5 (CINCO) ANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | Mobilidade, Transporte e Transito |
| PL-00116/2017 | 2/22/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS EM TODAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Saúde e Esporte |
| PL-00162/2017 | 3/16/2017 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA POR QUILÔMETRO RODADO DOS SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00264/2017 | 4/20/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00270/2017 | 4/26/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00293/2017 | 5/3/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DOS LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Saúde e Esporte |
| PL-00317/2017 | 5/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00500/2017 | 8/1/2017 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00718/2017 | 10/16/2017 | AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DOS LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00763/2017 | 11/8/2017 | AUTORIZA OS TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS A DISTRIBUIR GRATUITAMENTE O PRESERVATIVO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00083/2017 | 2/13/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E BOTÕES DE PÂNICO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-00814/2017 | 11/23/2017 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL “POLÍCIA MUNICIPAL” NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
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