Câmara Municipal melhora na função de legislar, mas está pior em fiscalização e transparência. Entenda!

Conclusão é resultado da “Pesquisa e Avaliação da Câmara SP”. Com o levantamento, os munícipes podem se abastecer de mais informações para ajudar na hora de escolher seu representante

Nesta terça-feira (20/10), o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) concluiu o 2º relatório de avaliação da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), levando em conta o período de 2017 à 2019 da atual legislatura. Como novidade, foram incluídos na pesquisa detalhes sobre os gastos de gabinete e propostas de emendas ao orçamento de cada vereador. O trabalho foi realizado pelos voluntários do projeto de Monitoramento do Legislativo do OSB-SP, com o apoio de estudantes da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH-USP).

A metodologia utilizada para analisar o desempenho da CMSP se chama “Indicadores de desempenho para parlamentos: o desafio de aferir práticas políticas”. Por meio dela, é possível indicar se o Legislativo cumpre sua função observando quatro eixos: se é promovedor (P), quando exerce seu papel de legislar; cooperador (C), quando aprova temas de interesse da Prefeitura favoráveis a cidade; fiscalizador (F), quando fiscaliza o Poder Executivo; e transparente (T), quando permite que a população tenha atuação e proximidade com o parlamento.

Com relação aos anos anteriores, a Câmara Municipal melhorou no eixo em que mantém sua pior média, a promovedora, passando de 2,5 e 3,5 no primeiro biênio para 3,75 em 2019. Já nas duas funções que apresentava os melhores resultados, os índices caíram. No eixo fiscalizador, a média foi de 7,3 em 2018 para 6,3 em 2019. Já na função transparência, o índice caiu 0,7 pontos de um ano para outro, ficando com média de 6,1.

Projetos de lei e gastos anuais

A pesquisa do OSB-SP também detalha os tipos de proposições apresentadas pelos vereadores. Entre 2017 e 2019, de um total de 4019 projetos protocolados, os temas mais registrados foram os referentes a datas comemorativas e homenagens, com 813 projetos, e os de nomes de rua, com 640. As duas categorias foram classificados como de baixo impacto pela metodologia utilizada. Já os temas menos discutidos na hora de apresentar um projeto de lei foram o combate à corrupção, com 31 proposições, e emendas à Lei Orgânica do Município, com 36.

Os gastos da Câmara Municipal de São Paulo no período também foram alvo da pesquisa, totalizando mais de R$ 12 milhões. As categorias de gastos mais observadas no levantamento foram as contratação de PJ, com a destinação de R$ 2.784.132,3 de recursos públicos; serviços de composição, diagramação e gráfica, com R$ 2.751.988,2; e despesas de correio, com R$ 1.362.759,6.

Clique nos links abaixo para conferir o relatório completo e os detalhes da pesquisa:

Apresentação

2º relatório de avaliação da Câmara Municipal (2017-2019)

Média de gastos anuais da Câmara Municipal (2017-2019)

Projetos de lei por categoria (acumulado/2017-2019)

*Por: Redação OSB-SP

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