ARTIGO: Respeito ao contribuinte

Magda Wajcberg* 

No dia 25/05, foi celebrado o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”. A data cívica, instituída pela lei nº 12.325/2010, tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. 

O contribuinte, no cumprimento de seu dever de pagar tributos, é quem financia o Estado na consecução das políticas públicas. São os recursos públicos, arrecadados com o pagamento de tributos, que garantem, à sociedade, serviços públicos como segurança, educação e saúde de qualidade. 

Nunca falamos tanto da saúde como agora. A pandemia do novo coronavírus impacta os sistemas de saúde do mundo inteiro. Essa gravíssima emergência sanitária evidenciou ainda mais a situação crítica da saúde pública no Brasil. A resposta do sistema de saúde ao combate dessa doença nos sinaliza o quanto é insuficiente o investimento de recursos nessa área. 

Ao contribuinte, não cabe somente cumprir suas obrigações perante o fisco, mas, também, igualmente, exercer a sua cidadania, por meio do acompanhamento e da fiscalização de como os recursos arrecadados estão sendo aplicados em serviços à população. 

Para o enfrentamento dessa emergência de saúde no Brasil, foi permitido aos governos simplificar suas compras para agilizar a aquisição de bens e serviços na contenção da pandemia (Lei 13.979/2020). Seu objetivo foi estabelecer especificidades e flexibilizar regras de licitação, ou sua dispensa, diante dessa situação de emergência. 

Só que essa simplificação de procedimentos vem revelando que práticas irregulares estão sendo cometidas: contratação de empresas “fantasmas”; aquisição de produtos superfaturados, de qualidade duvidosa e de itens não prioritários ao combate à pandemia; adicionalmente à falta de transparência na prestação de contas. 

Além dos órgãos públicos de controle, como as controladorias e tribunais de contas, existem espaços para o exercício da cidadania, os observatórios sociais, que atuando em nível municipal, reúnem entidades representativas da sociedade civil com a finalidade de contribuir para a melhoria da gestão pública. Os observatórios têm sido ainda mais essenciais nesses tempos de pandemia. Por meio do monitoramento de compras públicas efetuadas pelos municípios, objetivam garantir que as contratações estão seguindo as legislações vigentes e que não estão sendo praticados sobrepreços. 

Cada Observatório Social é integrado por cidadãos que transformam a indignação em atitude, na busca da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Empresários, profissionais liberais, professores, servidores públicos etc., todos contribuintes, que cumprem o dever de pagar tributos e exercem o direito-dever de serem vigilantes na forma como esses recursos são aplicados. 

O programa de Educação Fiscal atua justamente nessas duas frentes: na sensibilização quanto à função socioeconômica do tributo e no controle social dos gastos públicos. 

Para a Educação Fiscal, a importância e o respeito ao contribuinte são premissas básicas e necessárias, que devem nortear todo o trabalho das Administrações Públicas, a qualquer tempo, hoje e sempre. 

*Magda Wajcberg é conselheira do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) e coordenadora do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GefeSP) 

OSB-SP recebe mais de 100 aspirantes ao voluntariado durante período de isolamento social

Desde o fim de março, para apoiar o isolamento social e ajudar no combate ao coronavírus, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) vem criando formar de trabalhar e receber novos voluntários sem que eles precisem sair de casa. Para isso, todo o cadastro agora pode ser feito online, uma pocket palestra de apresentação do OSB-SP – assisti-la é o primeiro passo para ser voluntário – já está no ar em nossa página do YouTube e, nesta semana, as primeiras capacitações EAD para cada projeto estarão disponíveis em nosso sistema.

No total, foram 102 pessoas interessadas em colaborar com o controle social no OSB-SP. Eles chegam ao Observatório paulistano por meio das mídias sociais, após acompanhar alguma capacitação ou oficina online, ou por meio da plataforma Atados, como é o caso do estudante de Direito Eduardo das Chagas, de 20 anos.

“Além de gostar da área de licitações, eu quero exercer minha cidadania ativamente, poder ajudar minha cidade através do trabalho voluntário”, relata o aspirante. Segundo Chagas, ele já queria entrar para o OSB-SP há bastante tempo, mas o aumento do tempo livre durante o isolamento social acabou incentivando-o ainda mais a buscar o cadastro na equipe.

O OSB-SP vive o reflexo de o aumento de interesse por trabalho voluntário em diversas áreas de atuação. De acordo com a analista de Comunidades do Atados, Julia Issa, os números triplicaram de fevereiro para março, quando foi decretado o estado de calamidade pública. “Houve um aumento na quantidade de pessoas que começaram a acessar o site exatamente nessa época de isolamento social, em busca de atividades na quarentena. É um momento de a gente se preparar para as mudanças que foram antecipadas pelo coronavírus mas vieram para ficar. Nós estamos nessa transformação da era digital. E além de engajar e trazer conteúdos por meio das redes sociais, a gente precisa trazer o voluntariado para aprender a se preparar com cursos ou o apoio de alguém que tenha mais experiência.”

Julia explica que nesse contexto, foram identificadas mais trocas de experiências e trabalho voluntário entre diferentes territórios e estados, além de ter aumentado o empoderamento dos voluntários, que perceberam que conseguem contribuir mais com as ONGs a partir de suas habilidades de casa. Mas previne, o Atados implementou a política de não publicar vagas presenciais. E para ajudar pessoas do grupo de risco e ONGs que estão com dificuldades neste período, foram criadas diversas ações.

Uma das principais iniciativas foi o Vizinho Amigo. “Nós buscamos manter as pessoas do grupo de risco em casa. Para isso, pedimos os dados aos que não estão nesse grupo para a gente fazer o match e eles fazerem o mercado ou a farmácia para quem não pode sair e está próximo. Nós criamos também uma página de doações para as ONGs que estão atuando como articuladores locais na entrega de doação à comunidades ou estão precisando se manter financeiramente nesse momento pois perderam as fontes de renda que as mantinham.”

*Por: Redação OSB-SP, com informações de Julia Issa e Beatriz Basile, do Atados.