A Lei Municipal nº 14.485/2007 é uma legislação que tem como objetivo organizar tudo o que está relacionado a datas comemorativas, eventos e feriados no município de São Paulo. Veja a seguir como funciona: Artigo 2º: No seu artigo 2º, a lei dispõe que a Prefeitura deve organizar e publicar
Diante das últimas notícias indicando possíveis conflitos entre Câmara Municipal e Prefeitura em relação à nomeação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e da postura do próprio Prefeito em relação a eventuais determinações do TCM-SP, julgamos importante buscar as competências do Tribunal no exercício
Você sabe o que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal? E suas funções e atribuições? Nesse texto veremos do que se trata esse importante colegiado, como são compostos e suas atividades. A Mesa Diretora de uma casa legislativa é o grupo responsável por dirigir os trabalhos de seus membros
