Vereadora: Rute Costa
Partido: PSD
Mandato na Câmara Municipal: 1º
Projetos apresentados 2017/2019: 131
Projetos apresentados em 2019: 33
Projetos apresentados em 2018: 44
Projetos apresentados em 2017: 54
Contatos do vereadora Rute Costa:
Telefone: (11) 3396-3959
E-mail: rutecosta@saopaulo.sp.leg.br
| Categoria | 2017 | 2018 | 2019 | acumulado |
| Administração Pública | 3 | 5 | 1 | 9 |
| Combate à corrupção | 1 | 1 | 2 | |
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 4 | 10 | 4 | 18 |
| Denominação de logradouro | 3 | 4 | 4 | 11 |
| Desenvolvimento Econômico | 4 | 2 | 2 | 8 |
| Desenvolvimento Social | 12 | 7 | 4 | 23 |
| Educação e cultura | 7 | 7 | 2 | 16 |
| Frente parlamentar | 4 | 1 | 5 | |
| Habitação e Urbanismo | 2 | 2 | 3 | 7 |
| Lei Orgânica do Município | 1 | 1 | ||
| Meio ambiente , | 1 | 1 | 2 | 4 |
| Mobilidade | 2 | 1 | 3 | 6 |
| Proteção dos animais | 0 | |||
| Regimento Interno da CMSP | 0 | |||
| Saude-Esporte | 8 | 2 | 10 | |
| Segurança Pública | 5 | 5 | ||
| Transparencia | 1 | 1 | ||
| Tributação | 3 | 1 | 1 | 5 |
| Total | 54 | 44 | 33 | 131 |
| 2019 | ||
| CLASSIFICAÇÃO | TOTAL CONTA | % |
| COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA | 87,910.00 | 42.69% |
| MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 38,894.86 | 18.89% |
| INTERMEDIADO – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 26,559.99 | 12.90% |
| INTERMEDIADO – CORREIOS | 21,308.39 | 10.35% |
| LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS | 9,775.00 | 4.75% |
| CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA | 9,194.30 | 4.46% |
| COMBUSTIVEL | 8,172.45 | 3.97% |
| TELEFONE FIXO | 2,234.33 | 1.08% |
| ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS | 1,176.30 | 0.57% |
| ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM | 715.00 | 0.35% |
| TOTAL GERAL | 205,940.62 |
| 2018 | ||
| CLASSIFICAÇÃO | TOTAL CONTA | % |
| COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA | 86,580.00 | 45.22% |
| INTERMEDIADO – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 25,770.37 | 13.46% |
| LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS | 21,305.00 | 11.13% |
| MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 14,446.65 | 7.55% |
| INTERMEDIADO – CORREIOS | 20,846.49 | 10.89% |
| CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA | 8,580.00 | 4.48% |
| COMBUSTIVEL | 9,536.52 | 4.98% |
| ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS | 2,388.30 | 1.25% |
| TELEFONE FIXO | 2,008.71 | 1.05% |
| TOTAL GERAL | 191,462.04 |
| 2017 | ||
| CLASSIFICAÇÃO | TOTAL CONTA | % |
| COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA | 80,112.90 | 44.59% |
| INTERMEDIADO – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 24,163.46 | 13.45% |
| LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS | 19,580.00 | 10.90% |
| MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 16,945.12 | 9.43% |
| INTERMEDIADO – CORREIOS | 15,137.63 | 8.43% |
| CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA | 8,358.57 | 4.65% |
| COMBUSTIVEL | 7,809.69 | 4.35% |
| ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM | 2,901.70 | 1.62% |
| ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS | 2,357.60 | 1.31% |
| TELEFONE FIXO | 1,507.86 | 0.84% |
| LIVROS | 782.40 | 0.44% |
| TOTAL GERAL | 179,656.93 |
| Emendas propostas ao orçamento municipal | ||||||
| Emendas propostas | Emendas Acolhidas | Emendas Liberadas | ||||
| ANO | Quant. | valor | Quant. | valor | Quant. | valor |
| 2017 | zero | zero | zero | zero | 6 | R$ 960,000.00 |
| 2018 | 10 | R$ 8,000,000.00 | 9 | R$ 3,000,000.00 | 15 | R$ 1,605,000.00 |
| 2019 | 31 | R$ 4,000,000.00 | 31 | R$ 4,000,000.00 | 28 | R$ 2,936,362.00 |
| 2020 | ||||||
| Tema | Total de projetos |
| Administração Pública | 1 |
| Combate à corrupção | 1 |
| Denominação de logradouro | 4 |
| Desenvolvimento Econômico | 2 |
| Desenvolvimento Social | 4 |
| Educação e cultura | 2 |
| Frente parlamentar | 0 |
| Habitação e Urbanismo | 3 |
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 4 |
| Lei Orgânica do Município | 1 |
| Meio ambiente | 2 |
| Mobilidade | 3 |
| Proteção dos animais | 0 |
| Regimento Interno da CMSP | 0 |
| Saúde-Esporte | 0 |
| Segurança Pública | 5 |
| Transparencia | 0 |
| Tributação | 1 |
| total | 33 |
| Projeto | Data | Descrição | Classificação |
| PL-000532/2019 | 8/29/2019 | PROÍBE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CONTRATAR E EMPOSSAR, PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO OU EFETIVO, BEM COMO FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU EMPREGO PÚBLICO, PESSOA CONDENADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA. | Administração Pública |
| PL-000439/2019 | 7/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Combate à corrupção |
| PDL-000104/2019 | 10/8/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO INSTITUTO SUEL ABUJAMRA EM SÃO PAULO E POR SEU TRABALHO SOCIAL IMPACTANTE NA ÁREA DA SAÚDE. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-000130/2019 | 12/4/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000497/2019 | 8/14/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000787/2019 | 25/11/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO – GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-000158/2019 | 3/14/2019 | ‘”DENOMINA PRAÇA INOMINADA “‘UNIDOS DO SETOR G” LOCALIZADA NA RUA MOISÉS DE CORENA COM RUA VÁRZEA NOVA”’. | Denominação de logradouro |
| PL-000343/2019 | 5/17/2019 | DENOMINA PRAÇA INOMINADA, “PRAÇA JAIR”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS VIRGÍNIA FEMI, JUCURUÇU E ANTONIO FONTANA. | Denominação de logradouro |
| PL-000582/2019 | 9/12/2019 | DENOMINA A PRAÇA INOMINADA “WANDA FREIRE DA COSTA” LOCALIZADA NA RUA PIRES DO RIO S/N, NO BAIRRO DO BELÉM | Denominação de logradouro |
| PL-000845/2019 | 13/12/2019 | DENOMINA PRAÇA INOMINADA “ROSA RAMANOSKI”, LOCALIZADA NA RUA DR. AUGUSTO GALVÃO VAZ CERQUINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ÁGUA RASA. | Denominação de logradouro |
| PL-000218/2019 | 4/1/2019 | PROÍBE A ACUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000224/2019 | 4/2/2019 | FICA PERMITIDO O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRAVÉS DOS CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-000036/2019 | 2/5/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO. | Desenvolvimento Social |
| PL-000372/2019 | 5/31/2019 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000374/2019 | 5/31/2019 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Desenvolvimento Social |
| PL-000639/2019 | 9/27/2019 | DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-000373/2019 | 5/31/2019 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Educação e cultura |
| PL-000441/2019 | 7/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E RECONHECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRAL PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-000045/2019 | 2/8/2019 | RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-000531/2019 | 8/29/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TOTEM DE IDENTIFICAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER | Habitação e Urbanismo |
| PL-000612/2019 | 9/20/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ERUNDINA SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Habitação e Urbanismo |
| PL-000440/2019 | 7/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR OS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS QUE CAUSAREM DANOS PROVENIENTES DE VANDALISMO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Orgânica do Município |
| PL-000530/2019 | 8/29/2019 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DO CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000640/2019 | 9/27/2019 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-000217/2019 | 4/1/2019 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PELOS USUÁRIOS DO CARTÃO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Mobilidade |
| PL-000306/2019 | 4/30/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO. | Mobilidade |
| PL-000641/2019 | 9/27/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS | Mobilidade |
| PL-000120/2019 | 3/11/2019 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO COM A CARTEIRINHA ESCOLAR. | Segurança Pública |
| PL-000121/2019 | 3/11/2019 | PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DE SÃO PAULO. | Segurança Pública |
| PL-000305/2019 | 4/30/2019 | CRIA A GUARDA CIVIL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000307/2019 | 4/30/2019 | AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000308/2019 | 4/30/2019 | INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-000387/2019 | 6/5/2019 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS, OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO REALIZADOS SOB O REGIME DE MUTIRÃO. |
Tributação |
| Total por categoria | |
| Administração Pública | 5 |
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 10 |
| Denominação de logradouro | 4 |
| Desenvolvimento Eoconomico | 2 |
| Desenvolvimento Social | 7 |
| Educação e Cultura | 7 |
| Frente Parlamentar | 1 |
| Habitação e Urbanismo | 2 |
| Meio Ambiente | 1 |
| Mobilidade, Transporte e Transito | 1 |
| Saúde e Esporte | 2 |
| Transparencia | 1 |
| Tributação, Arrecadação e Isençõe | 1 |
| Total | 44 |
| Projeto | Data | Descrição | Classificação |
| PDL-00005/2018 | 2/21/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PELOS 85 ANOS DO JORNAL O DIA, DE SÃO PAULO E PELOS 25 ANOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIA DA COLUNA DE POLITICA DO JORNALISTA CESAR NETO. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00077/2018 | 3/1/2018 | INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS | Educação e cultura |
| PL-00078/2018 | 3/1/2018 | DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SUA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET, UM ÍCONE CONTENDO INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Transparência |
| PL-00082/2018 | 3/5/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, POR LOTAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-00099/2018 | 3/13/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PDL-00018/2018 | 3/14/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PELOS 15 ANOS (BODAS DE CRISTAL) DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ALTO DO IPIRANGA – ADAI, EM SÃO PAULO E POR SEU TRABALHO SOCIAL IMPACTANTE NA REGIÃO DO HELIÓPOLIS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00019/2018 | 3/14/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO ROCCO DIGILIO FILHO | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00133/2018 | 4/3/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS, AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A QUAISQUER RELIGIÕES. | Desenvolvimento Social |
| PL-00134/2018 | 4/3/2018 | INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL PÚBLICO E PRIVADO, COM A PROGRAMAÇÃO DE INSTITUÍREM EM SUA GRADE CURRICULAR AULAS DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-00137/2018 | 4/4/2018 | AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-00155/2018 | 4/11/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL COM VISTAS À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Desenvolvimento Social |
| PR-00009/2018 | 5/2/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00205/2018 | 5/2/2018 | CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE E/OU A TRAMITAR PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00206/2018 | 5/2/2018 | INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL | Desenvolvimento Social |
| PL-00207/2018 | 5/2/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-esporte |
| PL-00276/2018 | 5/29/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAUDE-Á-TODOS, JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PL-00277/2018 | 5/29/2018 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS, INDÚSTRIAS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DOAREM KIT-BANDA PARA SECRETARIA DE CULTURA. | Educação e cultura |
| PL-00289/2018 | 6/5/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00342/2018 | 6/25/2018 | DENOMINA-SE PRAÇA ESPERANÇA, A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA TUTANKAMON. | Denominação de logradouro |
| PL-00347/2018 | 6/28/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CURSOS PRÉ-VESTIBULAR, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS-VESTIBULAR, JUNTO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PL-00349/2018 | 6/28/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PL-00348/2018 | 6/28/2018 | DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde-esporte |
| PL-00380/2018 | 7/24/2018 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00382/2018 | 7/24/2018 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS E TEÓRICOS SOBRE MATERNIDADE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00381/2018 | 7/24/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Habitação e urbanismo |
| PL-00455/2018 | 8/23/2018 | DENOMINA-SE PRAÇA PASTOR JAIRO BARTOLOMEU DA ROCHA, A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PUCCI. | Denominação de logradouro |
| PL-00468/2018 | 8/29/2018 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS OU TIPOS ILÍCITOS PENAIS. | Desenvolvimento Economico |
| PL-00469/2018 | 8/29/2018 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Desenvolvimento Social |
| PL-00467/2018 | 8/29/2018 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRAVÉS DOS CARTÕES DE DÉBITO OU DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação |
| PL-00553/2018 | 10/9/2018 | DISPÕE SOBRE A PONTUAÇÃO DAS HONRARIAS PARA PROMOÇÃO VERTICAL NA CARREIRA DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. | Administração Pública |
| PL-00554/2018 | 10/9/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00556/2018 | 10/9/2018 | ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007 PARA INSERIR AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS AMARELO DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00555/2018 | 10/9/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROJETO “SABER DIREITO” QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE : CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Educação e cultura |
| PL-00589/2018 | 11/1/2018 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00588/2018 | 11/1/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE “PLACAS INDICATIVAS DE TEMPLOS RELIGIOSOS”, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e urbanismo |
| PL-00597/2018 | 11/6/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA “LIVRARIA CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
| PL-00602/2018 | 11/7/2018 | DENOMINA UBS VILA EMA – DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00635/2018 | 12/3/2018 | INSTITUI O REPASSE DAS INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA ARMAZENAMENTO DE “REGISTROS DE VACINAÇÃO” NA CARTEIRINHA DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Administração Pública |
| PL-00636/2018 | 12/3/2018 | DENOMINA PRAÇA INOMINADA, “MIGUEL PEDROSO”, LOCALIZADA NA ALTURA DA RUA DR. JOSÉ BENTO FERREIRA, N° 114. | Denominação de logradouro |
| PL-00634/2018 | 12/3/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE LÍNGUA PORTUGUESA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ADULTOS ESTRANGEIROS DE BAIXA RENDA, PRINCIPALMENTE OS ORIUNDOS DE PAÍSES LATINO-AMERICANOS E DO ORIENTE MÉDIO ASIÁTICO. | Educação e cultura |
| PL-00633/2018 | 12/10/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DE “AÇÃO SOCIAL E SOLIDARIEDADE” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO. | Desenvolvimento Social |
| PL-00671/2018 | 12/26/2018 | ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ‘’DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00672/2018 | 12/26/2018 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR JUBILADO. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00670/2018 | 12/26/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO A MÚSICA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Frente Parlamentar |
| Administração Pública | 3 |
| Combate à corrupção | 1 |
| Datas comemorativas e homenagens | 4 |
| Denominação de logradouro | 3 |
| Desenvolvimento Econômico | 4 |
| Desenvolvimento Social | 12 |
| Educação e Cutura | 7 |
| Frente Parlamentar | 4 |
| Habitação e Urbanismo | 2 |
| Meio ambiente | 1 |
| Mobilidade | 2 |
| Saúde e Esporte | 8 |
| Tributação, Arrecadação e Isenções | 3 |
| Total | 54 |
| Descrição | Classificação |
| DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.278 DE 2002, COM INSERÇÃO DE ARTIGO QUE DETERMINA PRAZO PARA OBSERVAÇÃO DO TERMO DE CONTATO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATO SUCESSIVO. | Administração Pública |
| CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Combate à corrupção |
| INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO. | Datas comemorativas e homenagens |
| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens |
| INCLUI O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE. | Datas comemorativas e homenagens |
| DENOMINA A RUA PR. DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS O LOGRADOURO, DELIMITADO PELA AVENIDA CARLOS CALDEIRA FILHO E ESTRADA DO CAMPO LIMPO, DISTRITO DO CAMPO LIMPO, PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| DENOMINA-SE PRAÇA DONA FIHICA SALES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA CURUÇÁ, PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR SINOPSE NAS PLACAS COM LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. | Desenvolvimento Econômico |
| AUTORIZAÇÃO DE RECARGA DOS CARTÕES BILHETE ÚNICO EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, CASAS LOTÉRICAS, BANCAS DE JORNAL, BARES E RESTAURANTES. | Desenvolvimento Econômico |
| DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE. | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM DESFILES DE CARNAVAL. | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS OFERECEREM CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS E NÃO MOTORIZADAS, PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Desenvolvimento Social |
| DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO. | Desenvolvimento Social |
| INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES COM EXAME OU CONSULTA MÉDICA FIXADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| CRIA O CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO QUE UTILIZEM MÃO DE OBRA DE EX DETENTOS DO REGIME ABERTO E SEMIABERTO ATRAVÉS DO “PROGRAMA BOM SAMARITANO” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA. | Desenvolvimento Social |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE ENSINO), COM A INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 2º, E ALTERAÇÃO DO ART. 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cutura |
| DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO EM ENSINO NAS ÁREAS PERIFÉRICAS COM DEMONSTRADO DÉFICIT DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO SETOR DO ENSINO. | Educação e Cutura |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Educação e Cutura |
| AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cutura |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 172/2013 DE 3 DE ABRIL DE 2013 (VIRADA CULTURAL) , COM A INCLUSÃO DO INCISO XX NO ARTIGO 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cutura |
| INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cutura |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO JUNTOS AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cutura |
| INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Frente Parlamentar |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Frente Parlamentar |
| CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Frente Parlamentar |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Frente Parlamentar |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO RUDIMENTAR IMÓVEL. | Habitação e Urbanismo |
| ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA POLUIÇÃO SONORA DE ALARMES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mobilidade |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCIMENTO DE MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO, “ZONA AZUL”, QUE TIVEREM SEU BEM FURTADO OU DANIFICADO DURANTE SUA UTILIZAÇÃO. | Mobilidade |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA, PARA PARTURIENTES NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃQ DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Saúde e Esporte |
| DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES D SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. | Saúde e Esporte |
| OBRIGA AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES. | Saúde e Esporte |
| DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| ACRESCENTA O ART. 7º-A DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA O IPTU). | Tributação, Arrecadação e Isenções |
| DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO INCENTIVADO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL. | Tributação, Arrecadação e Isenções |
| DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS, EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAXAS, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação, Arrecadação e Isenções |
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