Monitoramento do Legislativo – Rinaldi Digilio

Vereador: Rinaldi Digilio
Partido: PRB
Mandato na Câmara Municipal: 
Projetos apresentados 2017/2019: 128
Projetos apresentados em 2019: 40
Projetos apresentados em 2018: 36
Projetos apresentados em 2017: 52

Contatos do vereador Rinaldi Digilio:
Telefone: (11) 3396-5024
E-mail: rinaldidigilio@saopaulo.sp.leg.br

 

 

Categoria 2017 2018 2019 acumulado
Administração Pública 3 4 4 11
Combate à corrupção 2 2
Datas comemorativas e homenagens diversas 10 5 14 29
Denominação de logradouro 2 2 4
Desenvolvimento Econômico 4 1 2 7
Desenvolvimento Social 12 5 5 22
Educação e cultura 2 5 1 8
Frente parlamentar 1 1 2
Habitação e Urbanismo 4 2 2 8
Lei Orgânica do Município 0
Meio ambiente , 1 2 3
Mobilidade 1 1 2 4
Proteção dos animais 1 1
Regimento Interno da CMSP 2 1 3
Saude-Esporte 7 7 5 19
Segurança Pública 1 1
Transparencia 0
Tributação 1 2 1 4
Total 52 36 40 128

 

 

 

RESUMO DE GASTOS DE MANDATO
GASTO 2017 2018 2019 2020 ACUMULADO MEDIA
ASSINATURA JORNAIS E REVISTAS 3353.96 2238.32 1,732.14 7,324.42 2,441.47
COMBUSTIVEL 11,626.21 13,036.60 9,405.90 34,068.71 11,356.24
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA 15,405.00 14,076.08 67,645.00 97,126.08 32,375.36
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA 47,811.00 91,788.00 101,935.71 241,534.71 80,511.57
LOCAÇÃO DE MOVEIS 4,690.00 14,259.00 20,262.00 39,211.00 13,070.33
INTERMEDIADO – CORREIOS 136.25 2,980.25 22,644.98 25,761.48 8,587.16
INTERMEDIADO – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 22,552.56 25,770.37 26,559.99 74,882.92 24,960.97
INTERMEDIADO – XEROX/ENCADERNAÇÃO 0.00 105.00 0.00 105.00 35.00
TELEFONE MOVEL 9,002.61 11,488.76 4,392.04 24,883.41 8,294.47
TELEFONE FIXO 1,558.98 1,597.18 1,554.07 4,710.23 1,570.08
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 6,500.85 1,966.55 1,685.23 10,152.63 3,384.21
PROVEDOR INTERNET 0.00 0.00 98.39 98.39 32.80
122,637.42 179,306.11 257,915.45 559,858.98 186,619.66

 

Emendas propostas ao orçamento municipal
Emendas Propostas Emendas Acolhidas Emendas Liberadas
ANO Quant. valor Quant. valor Quant. valor
2017 2 950,000.00
2018 7 3,000,000.00 7 2,550,000.00 22 3,000,000.00
2019 4 4,000,000.00 4 4,000,000.00 28 3,175,000.00
2020 4 4,000,000.00

 

 

 

Tema Total de projetos
Administração Pública 4
Combate à corrupção 0
Denominação de logradouro 2
Desenvolvimento Econômico 2
Desenvolvimento Social 5
Educação e cultura 1
Frente parlamentar 1
Habitação e Urbanismo 2
Datas comemorativas e homenagens diversas 14
Lei Orgânica do Município 0
Meio ambiente 0
Mobilidade 2
Proteção dos animais 0
Regimento Interno da CMSP 0
Saúde-Esporte 5
Segurança Pública 1
Transparencia 0
Tributação 1
total 40

 

Projeto Data Descrição Classificação
PL-000358/2019 5/23/2019 ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 13.653 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002) Administração Pública
PL-000433/2019 7/2/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Administração Pública
PL-000695/2019 17/10/2019 ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) TRABALHAR EM HORÁRIO DIFERENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-000814/2019 27/11/2019 DETERMINA A FINALIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Administração Pública
PDL-00072/2019 6/27/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A ITEPA – INSTITUTO TEOLÓGICO PESCADOR DE ALMAS Datas comemorativas e homenagens diversas
PDL-000120/2019 11/6/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO INSTITUTO ESCOLHI ESPERAR Datas comemorativas e homenagens diversas
PDL-000130/2019 12/4/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000245/2019 4/5/2019 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO SETEMBRO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000363/2019 5/27/2019 ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA BÍBLICA MISSÃO RESTAURAR Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000401/2019 6/12/2019 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HTLV, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000402/2019 6/12/2019 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ZOE DANCE. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000497/2019 8/14/2019 DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000635/2019 9/26/2019 INCLUI NO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007 A CIDADE DE JERUSALÉM, DO ESTADO DE ISRAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000787/2019 26/11/2019 DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO – GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000813/2019 27/11/2019 ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A “SEMANA ESCOLHI ESPERAR” PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000815/2019 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000816/2019 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO HAABI Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000857/2019 19/12/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI, INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-000244/2019 4/5/2019 DENOMINA DALVA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE SÃO MATEUS Denominação de logradouro
PL-000394/2019 6/7/2019 DENOMINA PRAÇA PASTOR MILTON RODRIGUES DE SOUZA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CUSTÓDIO DE SÁ E FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de logradouro
PL-000230/2019 4/2/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS, NARGUILE E OUTROS DERIVADOS DE TABACO EM PADARIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Desenvolvimento Econômico
PL-000762/2019 19/11/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento Econômico
PL-000160/2019 3/14/2019 DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Desenvolvimento Social
PL-000246/2019 4/5/2019 OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL – IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Desenvolvimento Social
PL-000362/2019 5/27/2019 DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING Desenvolvimento Social
PL-000510/2019 8/21/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA Desenvolvimento Social
PL-000522/2019 8/27/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E SUAS FAMÍLIAS Desenvolvimento Social
PL-000223/2019 4/2/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Educação e cultura
PR-00004/2019 2/20/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONTRIBUINTE E COMBATE AO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU Frente parlamentar
PL-000499/2019 8/15/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES À PESSOA QUE JOGAR BITUCAS DE CIGARROS, OU DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-000627/2019 9/25/2019 ACRESCENTA INCISO AO ITEM 4.2 DO ANEXO I – DISPOSIÇÕES TÉCNICAS, DA LEI N° 16.642, 09 DE MAIO DE 2017(CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA EXCEPCIONAR AS ÁREAS DESTINADAS AO ALTAR E AO BATISTÉRIO DAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO UTILIZADAS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE Habitação e Urbanismo
PL-000361/2019 5/27/2019 DETERMINA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS QUE TRANSPORTA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mobilidade
PL-000432/2019 7/2/2019 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE GRADIL DE PEDESTRES EM TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mobilidade
PL-000135/2019 3/13/2019 DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS QUE POSSA EXISTIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXIBIR PLACAS, CARTAZES, OU BANNERS SOBRE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES. Saúde-Esporte
PL-000222/2019 4/2/2019 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Saúde-Esporte
PL-000364/2019 5/27/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Saúde-Esporte
PL-000855/2019 19/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Saúde-Esporte
PL-000856/2019 19/12/2019 OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Saúde-Esporte
PL-000121/2019 3/11/2019 PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DE SÃO PAULO. Segurança Pública
PL-000136/2019 3/13/2019 CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tributação

 

 

 

Total por categoria
Administração Pública 4
Datas Comemorativas e Homenagens diversas 5
Desenvolvimento Economico 1
Desenvolvimento Social 5
Educação e Cultura 5
Habitação e Urbanismo 2
Meio Ambiente 2
Mobilidade, Transporte e Transito 1
Proteção de Animais 1
Regimento Interno da CMSP 1
Saúde e Esporte 7
Tributação, Arre~cadação e Isenções 2
Total 36

 

Projeto Data Descrição Classificação
PL-00147/2018 4/6/2018 PROÍBE RECEBIMENTO DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Administração Pública
PL-00306/2018 6/12/2018 VEDA AO EXECUTIVO INICIAR OBRA PÚBLICA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DE OUTRA OBRA DE NATUREZA IDÊNTICA E NO MESMO BAIRRO. Administração Pública
PL-00409/2018 8/7/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-00486/2018 9/5/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. Administração Pública
PDL-00021/2018 3/21/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR ABE HUBER E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00049/2018 2/20/2018 ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS RARAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00162/2018 4/12/2018 RETIRA AS HOMENAGENS E HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, À CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00289/2018 6/5/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00425/2018 8/13/2018 ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00519/2018 9/18/2018 DETERMINA AOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Desenvolvimento econômico
PL-00027/2018 2/7/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 11.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992. (REF. AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES). Desenvolvimento social
PL-00051/2018 2/22/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento social
PL-00485/2018 9/5/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento social
PL-00582/2018 10/29/2018 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Desenvolvimento social
PL-00586/2018 10/30/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento social
PL-00010/2018 2/1/2018 DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUA FUNCIONÁRIO HABILITADO COM O CURSO DE PRIMEIRO SOCORROS. Educação e cultura
PL-00094/2018 3/8/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA. Educação e cultura
PL-00240/2018 5/15/2018 CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Educação e cultura
PL-00520/2018 9/18/2018 DETERMINA QUE MÃES EM IDADE ESCOLAR ESTEJAM NA MESMA UNIDADE ESCOLAR QUE SEU FILHO(A). Educação e cultura
PL-00581/2018 10/29/2018 INCLUI O EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE. Educação e cultura
PL-00032/2018 2/9/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e urbanismo
PL-00239/2018 5/15/2018 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 INSERINDO O INCISO IV NO ART. 66. Habitação e urbanismo
PL-00072/2018 2/27/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Meio ambiente
PL-00099/2018 3/13/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Meio ambiente
PL-00071/2018 2/27/2018 AUTORIZA OS CARROS DA CET (COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOS) A POSSUÍREM BOMBAS AUTO ASPIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mobilidade, Transporte e Transito
PL-00146/2018 4/6/2018 PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS. Proteção dos Animais
PR-00018/2018 9/19/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 347 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regimento Interno CMPS
PL-00112/2018 3/21/2018 INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA “D” NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Saúde e Esporte
PL-00155/2018 4/11/2018 INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO… Saúde e Esporte
PL-00207/2018 5/2/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Saúde e Esporte
PL-00399/2018 8/2/2018 CRIA CADASTRO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR DECORRENTE DE TRATAMENTO ESTÉTICO E EMBELEZAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Saúde e Esporte
PL-00400/2018 8/2/2018 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PAPELÃO NAS EMBALAGENS DE PIZZA E ALIMENTOS AFINS. Saúde e Esporte
PL-00483/2018 9/5/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Saúde e Esporte
PL-00484/2018 9/5/2018 OBRIGA OS MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS CAIXAS, CONTER INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES QUÍMICOS CONTIDOS NA FÓRMULA DA FABRICAÇÃO DO MESMO. Saúde e Esporte
PL-00090/2018 3/7/2018 REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DOO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tributação, Arrecadação e Isenções
PL-00603/2018 11/7/2018 CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tributação, Arrecadação e Isenções

 

 

 

Administração Pública 3
Combate à corrupção 2
Datas comemorativas e Homenagens diversas 10
Denominação de logradouro 2
Desenvolvimento econômico 4
Desenvolvimento social 12
Educação e cultura 2
Frente Parlamentar 1
Habitação e Urbanismo 4
Meio ambiente 1
Mobilidade 1
Regimento Interno CMPS 2
Saúde e Esporte 7
Tributação, Arrecadação e Isenção 1
Total 52

 

Projeto Data Descrição Classificação
PL-00230/2017 4/10/2017 ALTERA A LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMIRTIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Administração Pública
PL-00316/2017 5/11/2017 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-00426/2017 6/27/2017 CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-00001/2017 1/12/2017 ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Combate à corrupção
PL-00850/2017 12/7/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Combate à corrupção
PL-00082/2017 2/13/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DO COLECIONADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Datas comemorativas e Homenagens diversas
PL-00089/2017 2/16/2017 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR” QUE SE REALIZARÁ, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PL-00090/2017 2/16/2017 ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO DIACONATO QUADRANGULAR, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO SÁBADO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PL-00099/2017 2/20/2017 ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA MULHER QUADRANGULAR, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PDL-00102/2017 11/29/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PDL-00104/2017 12/7/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO NELSON AGNOLETTO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PL-00134/2017 3/9/2017 INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PL-00295/2017 5/3/2017 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DA IGREJA DE DEUS EM CRISTO (COGIC – CRURCH OF GOD IN CRIST)” QUE SE REALIZARÁ, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MARÇO. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PL-00309/2017 5/10/2017 ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VENDEDOR DE CONSÓRCIO A SER COMEMORADO DIA 9 DE OUTUBRO. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PL-00824/2017 11/29/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE. Datas comemorativas e Homenagens diversas
PL-00555/2017 8/16/2017 DENOMINA A PRAÇA PASTORA GERUSA MARIA DE SOUSA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUAS FRED ASTAIRE E RUA DIOGO GARCIA MARTINS, NO JARDIM SILVA TELES Denominação de logradouro
PL-00695/2017 10/3/2017 ALTERA A LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA VEDAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUANDO OS HOMENAGEADOS COMETEREM GRAVES CRIMES CONTRA A SOCIEDADE). Denominação de logradouro
PL-00246/2017 4/17/2017 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. Desenvolvimento Econômico
PL-00427/2017 6/27/2017 PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA ENTRE HOMENS E MULHERES NA ENTRADA DE CASAS NOTURNAS, BOATES, SHOWS, BARES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento Econômico
PL-00467/2017 7/5/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DA LEI Nº 10.205 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986 QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento econômico
PL-00538/2017 8/10/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento econômico
PL-00315/2017 5/11/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento social
PL-00041/2017 2/1/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento social
PL-00054/2017 2/7/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180). Desenvolvimento social
PL-00267/2017 4/25/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. Desenvolvimento social
PL-00304/2017 5/9/2017 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento social
PL-00027/2017 1/31/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento Social
PL-00606/2017 9/4/2017 CANCELA E PROÍBE USO, VENDA E EMISSÃO DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL PARA USUÁRIOS QUE COMETEREM CRIMES SEXUAIS NO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento Social
PL-00612/2017 9/5/2017 DETERMINA A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM EXIBIÇÕES DE FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS, BEM COMO PEÇAS DE TEATRO E ESPETÁCULOS. Desenvolvimento Social
PL-00771/2017 11/9/2017 DISPÕE SOABRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento Social
PL-00773/2017 11/9/2017 CONCEDE AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento Social
PL-00859/2017 12/12/2017 CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Desenvolvimento Social
PL-00873/2017 12/14/2017 DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA. Desenvolvimento social
PL-00108/2017 2/21/2017 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA AJUDAR OS ALUNOS, FAMILIARES, PROFESSORES E DIREÇÃO ESCOLAR EM SUAS DIVERSAS RELAÇÕES. Educação e cultura
PL-00328/2017 5/18/2017 ACRESCENTA O INC. III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 15.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO). Educação e cultura
PR-00015/2017 2/9/2017 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA NOVA POLÍTICA. Frente Parlamentar
PL-00025/2017 1/31/2017 PROPÕE A CRIAÇÃO DO “PATULHA SPRAY ZAP” COMO FERRAMENTA DE DENÚNCIA DO ATO DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-00138/2017 3/13/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NOVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-00306/2017 5/10/2017 DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO INCENTIVADO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL. Habitação e Urbanismo
PL-00377/2017 6/7/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 66. (REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). Habitação e Urbanismo
PL-00142/2017 3/14/2017 CRIA O PROGRAMA “PEDALANDO E GERANDO ENERGIA LIMPA”, QUE TEM POR OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS GERADORAS DE ENERGIA EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Meio ambiente
PL-00772/2017 11/9/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA PARADA DE MOTOCICLETAS EM SEMÁFOROS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Mobilidade
PR-00010/2017 2/1/2017 ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regimento Interno CMPS
PR-00019/2017 2/22/2017 ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E DAS CONTAS PÚBLICAS EM PORTAL PRÓPRIO DA CÂMARA DOS VEREADORES. Regimento Interno CMPS
PL-00354/2017 5/29/2017 OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS. Saúde e Esporte
PL-00355/2017 5/29/2017 ISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Saúde e Esporte
PL-00375/2017 6/6/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Saúde e Esporte
PL-00500/2017 8/1/2017 VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Saúde e Esporte
PL-00553/2017 8/16/2017 DISPÕE SOBRE O USO DE ÁLCOOL E GEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS Saúde e Esporte
PL-00554/2017 8/16/2017 DISPÕE SOBRE O USO DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE SOCORRO MÉDICO, EM FAIXAS EXCLUSIVAS. Saúde e Esporte
PL-00860/2017 12/12/2017 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ALBINISMO. Saúde e Esporte
PL-00133/2017 3/9/2017 ACRESCENTA O ART. 7º-A DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA O IPTU). Tributação, Arrecadação e Isenção

 

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Adriana Ramalho 2017 a 2020

Adriana Ramalho por classificação

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