Vereadora: Paulo Reis
Partido: PT
Mandato na Câmara Municipal: 1º
Projetos apresentados 2017/2019: 123
Projetos apresentados em 2019: 39
Projetos apresentados em 2018: 31
Projetos apresentados em 2017: 53
Contatos do vereador Paulo Reis:
Telefone: (11) 3396-4499
E-mail: assessoriareisvereador@gmail.com
| Categoria | 2017 | 2018 | 2019 | acumulado |
| Administração Pública | 2 | 2 | 2 | 6 |
| Combate à corrupção | 0 | |||
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 11 | 6 | 11 | 28 |
| Denominação de logradouro | 10 | 15 | 11 | 36 |
| Desenvolvimento Econômico | 5 | 1 | 1 | 7 |
| Desenvolvimento Social | 8 | 1 | 2 | 11 |
| Educação e cultura | 2 | 2 | ||
| Frente parlamentar | 3 | 3 | ||
| Habitação e Urbanismo | 2 | 2 | ||
| Lei Orgânica do Município | 1 | 1 | 2 | |
| Meio ambiente , | 2 | 2 | 4 | |
| Mobilidade | 1 | 2 | 3 | |
| Proteção dos animais | 2 | 2 | ||
| Regimento Interno da CMSP | 1 | 1 | ||
| Saude-Esporte | 4 | 1 | 4 | 9 |
| Segurança Pública | 3 | 2 | 5 | |
| Transparencia | 1 | 1 | ||
| Tributação | 1 | 1 | ||
| Total | 53 | 31 | 39 | 123 |
| RESUMO DE GASTOS DE MANDATO | |||||
| GASTO | 2017 | 2018 | 2019 | Media anual | |
| COMBUSTIVEL | 4,185.74 | 11,842.34 | 19,203.46 | 11,743.85 | |
| COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA | 72,097.03 | 25,340.00 | 11,380.42 | 36,272.48 | |
| CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA | 56,000.00 | 96,000.00 | 96,000.00 | 82,666.67 | |
| ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM | 59,910.00 | 60,000.00 | 60,000.00 | 59,970.00 | |
| EVENTOS/SEMINARIOS | 4,690.00 | 1,563.33 | |||
| INTERMEDIADO – CORREIOS | 41,748.93 | 40,362.53 | 42,608.52 | 41,573.33 | |
| INTERMEDIADO – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 25,170.95 | 25,770.37 | 27,766.50 | 26,235.94 | |
| LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS | 0.00 | ||||
| MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 13127.5 | 13,523.80 | 17,948.85 | 14,866.72 | |
| PROVEDOR DE INTERNET | 0.00 | ||||
| TELEFONE MOVEL | 4243.84 | 1,032.52 | 1,758.79 | ||
| 276,483.99 | 273,871.56 | 279,597.75 | 276,651.10 | ||
| Resumo de emendas liberadas por órgão Executor 2019
Administração Pública |
2 |
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 11 |
| Denominação de Logradouro | 11 |
| Desenvolvimento Econômico | 1 |
| Desenvolvimento Social | 2 |
| Lei Orgânica do Município | 1 |
| Meio Ambiente | 2 |
| Mobilidade, Transporte e Trânsito | 2 |
| Saúde e Esporte | 4 |
| Segurança Pública | 2 |
| Transparência | 1 |
| Total | 39 |
| Projeto | Descrição | Data | Classificação |
| PL-00021/2019 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 28 DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 40, §§ 14 E 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [EXCETUA O GUARDA CIVIL METROPOLITANO DAS HIPÓTESES DE PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO QUE ACARRETARIAM A NÃO PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE] | 1/15/2019 | Administração Pública |
| PL-00422/2019 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO DE MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO MOMENTO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6/26/2019 | Administração Pública |
| PR-00011/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO POPULAR”. | 4/11/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00052/2019 | DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS SESSENTA ANOS DA EMEF PROFESSOR JORGE AMERICANO | 5/29/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00075/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FELIPE SCOLARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8/8/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00084/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO(SINDILEX) | 8/20/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00106/2019 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A LUIZ GAMA (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/9/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00114/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A “FESTA DA VIRADA DO ANO DA VILA NHOCUNÉ”, A SER CELEBRADO, ANUAL MENTE, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3/1/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00121/2019 | DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE (30) TRINTA ANOS DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDPESP) EM FORMA DE OUTORGA DE SALVA DE PRATA | 11/6/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00130/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/4/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00131/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR OCASIÃO DE SEUS SETENTA ANOS (ADPESP). | 12/4/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00132/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO PRERROGATIVAS. | 12/10/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00739/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14.485/07, INCLUINDO-LHE O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/5/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00108/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA NUNO AUGUSTO DE MORAIS, SITUADO NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/27/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00156/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | 3/14/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00204/2019 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA DEZENOVE, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, PARA RUA JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3/26/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00212/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DONA IVONE LARA, SITUADA NO BAIRRO ESTÂNCIA TANGARÁ, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3/27/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00285/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ANDERSON PEDRO GOMES, SITUADO NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4/17/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00467/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO RUA GERSON LIRA DE ARAÚJO, BAIRRO JARDIM SÃO LUÍS, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8/1/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00497/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | 8/14/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00595/2019 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS, PARQUE SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9/17/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00603/2019 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO JOSÉ SALVADOR MIRANDA, JARDIM SÃO BENTO NOVO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 9/18/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00737/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA, JARDIM SÃO JOSÉ, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/5/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00787/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO – GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/25/2019 | Denominação de logradouro |
| PL-00423/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6/26/2019 | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00579/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9/11/2019 | Desenvolvimento Social |
| PL-00608/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9/19/2019 | Desenvolvimento Social |
| PLO-00006/2019 | ADICIONA O § 4º AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9/4/2019 | Lei Orgânica |
| PL-00097/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/26/2019 | Meio Ambiente |
| PL-00568/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS. | 9/4/2019 | Meio Ambiente |
| PDL-00009/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 , QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE BILHETE ÚNICO. | 2/25/2019 | Mobilidade, Transporte e Trânsito |
| PL-00342/2019 | ESTABELECE REGRAS PARA O USO E COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES E SIMILARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5/16/2019 | Mobilidade, Transporte e Trânsito |
| PL-00421/2019 | INSTITUI O PROGRAMA HORTA DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6/26/2019 | Saúde e Esporte |
| PL-00607/2019 | INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO. | 9/19/2019 | Saúde e Esporte |
| PL-00609/2019 | INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9/19/2019 | Saúde e Esporte |
| PL-00630/2019 | ALTERA A LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, A FIM DE ESTENDER ININTERRUPTAMENTE O SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AOS FILHOS DOS SERVIDORES QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DOS 18 ANOS ATÉ SEU RESPECTIVO TÉRMINO OU A COMPLETUDE DE SEUS 21 OU, CASO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, 24 ANOS. | 9/25/2019 | Saúde e Esporte |
| PL-00330/2019 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | 5/13/2019 | Segurança Pública |
| PL-00569/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO. | 9/4/2019 | Segurança Pública |
| PLO-00003/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE. | 6/12/2019 | Transparência |
| Resumo de emendas liberadas por órgão Executor 2018
Total por categoria |
|
| Administração Pública | 2 |
| Datas comemorativas e homenagens diversas | 6 |
| Denominação de logradouro | 15 |
| Desenvolvimento Economico | 1 |
| Desenvolvimento Social | 1 |
| Habitação e Urbanismo | 2 |
| Lei Organica do Município | 1 |
| Meio Ambiente | 2 |
| Saúde e Esporte | 1 |
| 31 |
| Projeto | Data | Descrição | Classificação |
| PL-00015/2018 | 2/2/2018 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CITY JARAGUÁ – ISAIAS VIRGINIO DA SILVA O PRÓPRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00016/2018 | 2/2/2018 | ALTERA PARA PONTE TRANSAMÉRICA – GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, A DENOMINAÇÃO DA PONTE TRANSAMÉRICA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM DOM BOSCO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00017/2018 | 2/2/2018 | ALTERA PARA VIADUTO PARAÍSO – PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO, SITUADO NO BAIRRO PARAÍSO, PREFEITURA REGIONAL DA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS … | Denominação de logradouro |
| PL-00026/2018 | 2/6/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DAVI ANDRADE BEZERRA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE FERNANDA, PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA AVENIDA DR. SALVADOR ROCCO). | Denominação de logradouro |
| PL-00029/2018 | 2/7/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ RUBENS DOMINGUES, SITUADA NO BAIRRO JARDIM CIDADE PIRITUBA, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… | Denominação de logradouro |
| PL-00032/2018 | 2/9/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00053/2018 | 2/22/2018 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO RUA DO BOMBEIRO, SITUADO NO BAIRRO VILA CALU, PREFEITURA REGIONAL DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Denominação de logradouro |
| PL-00054/2018 | 2/22/2018 | ALTERA PARA PRAÇA CARAPINHEIRA – ARNALDO JOSÉ DE ANDRADE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CARAPINHEIRA, SITUADA NO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA ENTRE AS RUAS PAULO LEMORE E ROMÃO MANZINI CEQUEIRA). | Denominação de logradouro |
| PL-00079/2018 | 3/1/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA PROFESSORA HELEY DE ABREU SILVA BATISTA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM CARAVELAS, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIZ SERAPHICO JUNIOR E A AVENIDA CECÍLIA LETTENBERG, ) | denominação de logradouro |
| PL-00088/2018 | 3/6/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas Comemorativas e homenagens diversas |
| PLO-00003/2018 | 3/6/2018 | ADICIONA OS § 11º, 12º E 13º AO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERSAM SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE NOSSO MUNICÍPIO). | Lei Orgânica do Município |
| PL-00099/2018 | 3/13/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
| PL-00106/2018 | 3/19/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VEREADORA MARIELLE FRANCO, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTONIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | denominação de logradouro |
| PL-00126/2018 | 3/27/2018 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ SOUZA DA SILVA, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALFREDO, PREFEITURA REGIONAL DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | denominação de logradouro |
| PDL-00026/2018 | 4/9/2018 | REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE 2018. (REF. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO – BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA). | Administração Pública |
| PL-00155/2018 | 4/11/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL COM VISTAS À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00166/2018 | 4/13/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JONATHA SANTOS DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA PARADA, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00197/2018 | 4/24/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00289/2018 | 6/5/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas Comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00300/2018 | 6/8/2018 | INCLUI A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007. | Datas Comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00301/2018 | 6/8/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO FEITOSA, SITUADA NO BAIRRO JD. SANTA BÁRBARA, PREFEITURA REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00302/2018 | 6/8/2018 | ALTERA PARA PARQUE VILA SÍLVIA – IZAIAS WINGTER A DENOMINAÇÃO DO PARQUE VILA SÍLVIA, SITUADO NO BAIRRO VILA SÍLVIA, PREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA EXTENSÃO DAS RUAS CARLOS BARBOSA E ARATIBA). | Denominação de logradouro |
| PL-00327/2018 | 6/18/2018 | NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00404/2018 | 8/3/2018 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA SIMIÃO CAETANO DE FARIAS, SITUADO NO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO ASSIS GARRIDO E ROMÃO MANZINI CERQUEIRA, ALTURA DO NÚMERO 261). | Denominação de logradouro |
| PL-00420/2018 | 8/9/2018 | ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (RETIRADO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES) | Meio ambiente |
| PL-00452/2018 | 8/22/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas Comemorativas e homenagens diversas |
| PDL-00074/2018 | 9/19/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AOS AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL (APNs). | Datas Comemorativas e homenagens diversas |
| PL-00525/2018 | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
| PL-00605/2018 | 11/8/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DEUSDETH AFONSO DE OLIVEIRA – “SEU QUEQUE”, SITUADA NO BAIRRO JARDIM IBIRAPUERA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00654/2018 | 12/17/2018 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GALVÃO BUENO E DOS AFLITOS, ATRÁS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS, E DÁ OUTRAS | Administração Pública |
| PL-00653/2018 | 12/17/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MEMORIAL DOS AFLITOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas Comemorativas e homenagens diversas |
| Resumo de emendas liberadas por órgão Executor 2017
Administração Pública |
2 |
| Datas comemorativas e Homenagens | 11 |
| Denominação de logradouro | 10 |
| Desenvolvimento Economico | 5 |
| Desenvolvimento Social | 8 |
| Educação e Cultura | 2 |
| Frente Parlamentar | 3 |
| Mobilidade | 1 |
| Proteção dos animais | 2 |
| Regimento Interno CMSP | 1 |
| Saúde e Esporte | 4 |
| Segurança Pública | 3 |
| Tributação, Arrecadação e Isenções | 1 |
| 53 |
| Projeto | Data | Descrição | Classificação |
| PL-00316/2017 | 5/11/2017 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Administração Pública |
| PL-00426/2017 | 6/27/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
| PR-00027/2017 | 5/4/2017 | INSTITUI O PRÊMIO DO DEVEDOR-CALOTEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PR-00046/2017 | 9/13/2017 | INSTITUI O PRÊMIO “SÃO PAULO COMBATE A FOME E A DESNUTRIÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PDL-00052/2017 | 7/3/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO PROGRAMA “A PRAÇA É NOSSA” EM VIRTUDE DO SEU 30º ANIVERSÁRIO. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00395/2017 | 6/13/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DOS CONSELHEIROS E DAS CONSELHEIRAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AB RIL, E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00396/2017 | 6/13/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DO IMIGRANTE HAITIANO” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00414/2017 | 6/21/2017 | ALTERA A LEI Nº 144.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA ISNTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00449/2017 | 6/29/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DA LITERATURA DE CORDEL”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00514/2017 | 8/3/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DO JARDIM GUARANI”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00531/2017 | 8/9/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A “SEMANA DA INTEGRAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00607/2017 | 9/4/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A “SEMANA DO MOTOBOY, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00665/2017 | 9/22/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A “SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA”. | Datas comemorativas e Homenagens |
| PL-00366/2017 | 6/2/2017 | FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES – S.E. PALMEIRAS – 1942. | Denominação de logradouro |
| PL-00515/2017 | 8/3/2017 | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CITY JARAGUÁ IV – ISAIAS VIRGINIO DA SILVA O PRÓPRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00756/2017 | 11/6/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA NERO LEANDRO MOREIRA, SITUADA NA CHÁCARA SANTA MARIA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A RUA ACHAIRA E A RUA CICLADES, SITUADO NA CHÁCARA SANTA MARIA). | Denominação de logradouro |
| PL-00791/2017 | 11/13/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JONATHA SANTOS DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de logradouro |
| PL-00843/2017 | 12/6/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA LUIZ FELIPE DE AMARAL BRITO, SITUADA NO BAIRRO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA BLANCHARD E A AVENIDA MATEUS DE ALBUQUERQUE). | Denominação de logradouro |
| PL-00844/2017 | 12/6/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTONIO FELICIANO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PAN AMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PINHEIRINHO D´ÁGUA E A RUA ANTÔNIO GALVÃO MEDEIROS). | Denominação de logradouro |
| PL-00845/2017 | 12/6/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ PEREIRA FRANCO, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PANAMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA RUA OCASOS). | Denominação de logradouro |
| PL-00846/2017 | 12/6/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARIA DE FATIMA PARREIRA DE SOUSA, SITUADA NO BAIRRO JD. CONQUISTA, PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE A RUA DINAMARCA E A RUA PRINCIPAL). | Denominação de logradouro |
| PL-00877/2017 | 12/18/2017 | DENOMINA VIADUTO INOMINADO VIADUTO JERONIMO AUGUSTO GOMES ALVES, SITUADO NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (SITUADO SOBRE A AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES LEME, CRUZANDO A AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO). | Denominação de logradouro |
| PL-00081/2017 | 2/10/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Denominação de logradouro |
| PL-00013/2017 | 1/10/2017 | CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Economico |
| PL-00246/2017 | 4/17/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00397/2017 | 6/13/2017 | DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00412/2017 | 6/21/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE UTILIZAREM CARRINHOS DE COMPRA COMO BLOQUEADORES DE PASSAGEM NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO QUE NÃO ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00451/2017 | 6/29/2017 | PROÍBE O REPASSE AO LOCATÁRIO DA COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA REFERENTE AO BOLETO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
| PL-00027/2017 | 1/31/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00411/2017 | 6/21/2017 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTIL E ÁUDIO PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Desenvolvimento Social |
| PL-00413/2017 | 6/21/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO AFIRMAR A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, NO TRABALHO E NA SOCIEDADE, PARA AS MULHERES. | Desenvolvimento Social |
| PL-00534/2017 | 8/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NOS CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS PARA O ENEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00552/2017 | 8/15/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS POR ACADEMIAS A CÉU ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00664/2017 | 9/22/2017 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASAS DE REPOUSO DESTINADAS A POPULAÇÃO IDOSA. | Desenvolvimento Social |
| PL-00710/2017 | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS | Desenvolvimento Social |
| PL-00842/2017 | 12/6/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
| PL-00532/2017 | 8/9/2017 | INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. | Educação e Cultura |
| PL-00805/2017 | 11/21/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e Cultura |
| PR-00051/2017 | 11/6/2017 | REGULA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FRENTES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Frente Parlamentar |
| PR-00022/2017 | 3/21/2017 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Frente Parlamentar |
| PR-00050/2017 | 10/18/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Frente Parlamentar |
| PL-00174/2017 | 3/23/2017 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PÓRTICOS PARA COBRANÇA DE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mobilidade |
| PL-00148/2017 | 3/14/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VETERINÁRIOS DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PL-00450/2017 | 6/29/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
| PR-00010/2017 | 2/1/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Regimento Interno CMSP |
| PDL-00018/2017 | 3/21/2017 | SUSTA O DECRETO DE Nº 57.632 DE 17 DE MARÇO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA LEVE LEITE). | Saúde e Esporte |
| PL-00259/2017 | 4/19/2017 | PREVÊ A OBRIGAÇÃO DE MANTER-SE FORA DO VEÍCULO QUANDO ESTE ESTIVER SENDO ABASTECIDO COM GNV NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00601/2017 | 8/31/2017 | DISPÕE SOBRE A NUTRIÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE, FISCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00711/2017 | 10/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 13.718 DE 8 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO DOS CLUBES DESPORTIVOS DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
| PL-00132/2017 | 3/8/2017 | INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-00147/2017 | 3/14/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-00331/2017 | 5/18/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “PRÓ-LABORE” A POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Segurança Pública |
| PL-00133/2017 | 3/9/2017 | ACRESCENTA O ART. 7º-A DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA O IPTU). | Tributação, Arrecadação e Isenções |
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