SÃO PAULO, 12 de setembro de 2025
Relatório do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) revela que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um volume esmagador de leis de baixo impacto. O levantamento analisou 3.735 proposições legislativas apresentadas pelos vereadores entre 2021 e 2024 e destas, 803 viraram lei até o começo de agosto de 2025, sendo 664 (82,7%) delas voltadas para homenagens, criação de datas comemorativas e denominação de logradouros. Proposições nestas áreas receberam 35,62% de um total de 5520 assinaturas dos parlamentares como autores ou coautores. Enquanto isso, apenas 0,97% das assinaturas foram em projetos de combate à corrupção e promoção da transparência.
Dentre os exemplos de leis que surgiram a partir de proposições feitas por vereadores entre 2021 e 2024 estão as leis municipais no 17.700/2021 e no 17.769/2022 que instituíram respectivamente o Dia de Pular Cordai e o Dia do Pedali . Em contrapartida, legislações de alto impacto que tiveram origem em proposições de vereadores como a lei no 17.901/2023 que consolidou a política municipal de dados abertos foram minoria.
Além das assinaturas em proposições de baixo impacto, também se destacaram assinaturas em áreas como Desenvolvimento Social (651), Saúde-Esporte (545), Segurança Pública (158) e Meio Ambiente (139). O relatório ainda aponta o crescimento de iniciativas relacionadas a temas religiosos.
O relatório completo, que inclui um painel interativo com detalhes sobre cada proposição e os vereadores responsáveis, pode ser acessado pelo site do OSB-SP.
Sobre o Observatório Social do Brasil 3 São Paulo
O Observatório Social do Brasil – São Paulo é uma entidade da sociedade civil que atua na fiscalização da aplicação de recursos públicos e na promoção da transparência e do controle social.
Relatório dos Projetos Propostos
Referências Legislativas:
LEI No 17.700, de 22 de outubro de 2021
LEI No 17.769, de 23 de março de 2022
LEI No 17.901, de 11 de janeiro de 2023