Emendas parlamentares em São Paulo exigem mais transparência
O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) divulgou o Relatório de Monitoramento das Emendas Parlamentares ao Orçamento do Município de São Paulo – Exercício de 2025, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da transparência pública, da boa governança e do controle social sobre a execução dos recursos municipais.
O documento também foi encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira, acompanhado das recomendações do OSB-SP para o aprimoramento da publicidade, da rastreabilidade e da gestão dos recursos públicos.
O levantamento analisou a distribuição, a liberação e a execução das emendas parlamentares destinadas ao orçamento paulistano em 2025, além de avaliar a qualidade das informações disponibilizadas pelo Poder Público à sociedade.
Ao todo, foram identificadas 1.218 emendas liberadas pela Casa Civil, vinculadas a 52 vereadores, totalizando R$ 239.382.807,57 em recursos públicos. O relatório aponta que a maior parte dos valores continuou concentrada nas secretarias municipais, que receberam 80,80% do total liberado, enquanto as subprefeituras receberam 19,20%.
Um dos principais destaques do estudo é a concentração de recursos na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e na Secretaria Municipal da Cultura. Juntas, as duas pastas somaram R$ 112.686.743,18 em emendas liberadas, o equivalente a 47,08% do montante total de 2025. Embora esse percentual seja menor que o registrado em 2024, o relatório observa que a concentração permanece elevada e merece atenção da sociedade.
O OSB-SP também realizou levantamento manual sobre a execução de emendas nas áreas de Esportes e Lazer e Cultura. Na área de Esportes e Lazer, foram executados R$ 54.511.972,59, distribuídos em 246 emendas, com 118 destinos diferentes. Já na área da Cultura, foram executados R$ 31.105.931,07, distribuídos em 178 emendas, com 96 destinos identificados.
O relatório reconhece avanços na transparência, como a divulgação do status de execução das emendas e a criação de um glossário em linguagem simples. No entanto, também aponta desafios importantes que ainda dificultam o acompanhamento efetivo pela população, como a ausência de dados mais sistematizados por vereador, órgão executor e instituição beneficiária; a falta de informações em formatos abertos e legíveis por máquina; e a dificuldade de rastrear, de forma simples, quais entidades recebem os recursos.
Entre as recomendações apresentadas pelo OSB-SP estão a definição e publicação de critérios objetivos para a destinação das emendas, a divulgação da razão social e do CNPJ das instituições beneficiárias, a publicação dos dados em formato aberto e a melhoria da sistematização das informações por parlamentar, órgão executor e destino dos recursos.
Além de apresentar os números gerais, o relatório busca aproximar o cidadão do debate sobre o orçamento público. As emendas parlamentares podem financiar ações importantes nos territórios, mas precisam ser acompanhadas com clareza para que a população saiba quais prioridades foram escolhidas, quem indicou os recursos e quais resultados foram entregues. Para o OSB-SP, ampliar a transparência é uma forma de fortalecer a confiança nas instituições e incentivar uma participação social mais qualificada.
Segundo Gioia Tumbiolo Tosi, Vice-Presidente de Operações do OSB-SP, “as emendas parlamentares são um instrumento legítimo de alocação de recursos públicos, mas sua efetividade depende de transparência, rastreabilidade e critérios claros. O acompanhamento dessas informações é fundamental para que a sociedade compreenda como o orçamento municipal está sendo direcionado e possa cobrar que os recursos atendam, de fato, ao interesse público.”
O relatório completo e o ofício estão disponíveis nos links:
Relatório de emendas parlamentares 2025
As informações oficiais da Prefeitura de São Paulo também podem ser consultadas no portal institucional: