Voluntariado no controle social

O incômodo trazido por este tempo de pandemia e instabilidades políticas e sociais talvez tenha nos feito refletir sobre o que precisamos e como podemos mudar. Começando a mudança por nós, sabemos muitos “o que” mudar e há muitas receitas de “como”. Proponho, nestes 5 minutos de leitura, percorrer um caminho objetivo sobre O que e Como mudar nossa condição de cidadão.

Cidadão comum

Entender o papel de cidadão pode ser difícil à primeira mão. Pode-se começar pelo papel cidadão enquanto eleitor que elege quem governa, o papel cidadão enquanto pagador de impostos e enquanto cumpridor das leis. Parece muito, mas ao mesmo tempo superficial. Será que há algo além a ser feito para sentir-se de fato contribuinte? O cidadão singular também é uma ideia a que se torna difícil atribuir força. Dessa forma, é natural pensar em ONGs, Associações e Comunidades. Mas, onde elas estão, quais suas causas, são idôneas, será que o cidadão comum pode contribuir com elas?

Sigamos os próximos passos para sair do local de dúvida e de desejo de ser cidadão e saber por onde começar.

O exercício de ser cidadão

O exercício de cidadão se chama cidadania e é feito no âmbito civil, político e social, regido por deveres e direitos constitucionais. É seu direito, por exemplo, reclamar qualquer dificuldade de acesso àquilo que o governo tem obrigação de conceder a você. Você, individualmente, ou um grande grupo pode se organizar, independente das eleições ou de quem está eleito, para exigir o fim da corrupção, por exemplo.  Isso seria o exercício da cidadania individual e coletiva para que as obrigações de idoneidade fiscal do governo sejam cumpridas.

É seu direito enquanto cidadão saber como o governo aplica os tributos arrecadados dos indivíduos e empresas. É seu direito ter acesso às informações de arrecadações, repasses e aplicações destes tributos. Também é seu direito auditar esses valores, reclamar divergências, favorecimentos e mau uso. A isso se dá o nome de Cidadania Fiscal, e ela é seu direito.

Cidadania Fiscal

Promover e incentivar o exercício do direito cidadão de fiscalização dos gastos públicos é o propósito de iniciativas civis formadas por voluntários engajados na causa da Cidadania Fiscal. No Observatório Social do Brasil, por exemplo, qualquer cidadão sem vinculação político-partidária pode se voluntariar em um dos mais de 140 observatórios municipais filiados ou registrar seu interesse em iniciar um em sua própria cidade.

Na OSB, os cidadãos se voluntariam para trabalhar algumas horas semanais e, dentro de suas capacidades técnicas, para exercer a Cidadania Fiscal, a partir de metodologia padronizada OSB para monitoramento e controle da gestão pública.

“Estima-se que entre 2013 e 2019, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia superior a R$4 bilhões para os cofres municipais. E a cada ano milhões do dinheiro público deixam de ser desviados ou desperdiçados nos municípios onde o OSB está presente.”

O grande pilar de ações voluntárias cidadãs como esta é o controle e vigilância da gestão pública por parte da sociedade civil, denominado Controle Social.

Controle Social

A sociedade, enquanto cliente a que se destina os serviços prestados pelo governo constituído para a sua representação, assume o papel ativo de controle sobre a transparência e a qualidade na aplicação dos recursos públicos, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão. Cidadania Fiscal e Controle Social são os dois pilares da OSB “para a reversão do quadro de desconhecimento, por parte de indivíduos, empresas e entidades, de mecanismos capazes de possibilitar o exercício da cidadania fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos”.

O Controle Social é o exercício da democracia e da justiça social, garantindo que todos os agentes econômicos recolham seus tributos corretamente e para que os agentes públicos os apliquem com ética e eficácia.

Por em prática

O Artigo 1o. da Constituição Federal de 1988 diz: “Todo poder emana do povo”. O povo que conhece seus direitos e os exerce não é subserviente aos desejos autocráticos de governos, mesmos os por ele constituídos. Logo, o primeiro passo da prática da cidadania é conhecer e exercer os direitos cidadãos.

O OSB se apresenta à sociedade civil como um sistema nacional propulsor do controle social por ações de incentivo e promoção do voluntariado em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção. A meta é a popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos recursos públicos e a instituição já contabiliza mais de 3.500 voluntários em todo o Brasil.

São diversas frentes de ação: doadores de recursos financeiros, voluntários para atividades administrativas da instituição e voluntários para atividades técnicas de vigilância social da execução orçamentária. Os contratos de voluntariado são feitos dentro das disponibilidades de vagas, habilidades dos candidatos e disponibilidade de horas semanais.

Atualmente, as oportunidades de voluntariado da OSB São Paulo estão publicadas na Plataforma Atados (clique aqui para acessar). As vagas disponíveis nesta data são para Desenvolvedor de Plataforma de Dados, Especialista em Marketing e Conteudista de Mídia Social. Todas as vagas são para trabalho remoto e no regime de 4 horas semanais. Outras vagas recorrentes são para Assistente de Recursos Humanos e Cuidando do Dinheiro da Prefeitura (monitoramento de licitações).

Há ainda oferta recorrente de oficinas de capacitação dos cidadãos para realizar o Monitoramento do Legislativo e o Monitoramento de Licitações a partir da metodologia própria da OSB, e a análise dos dados já obtidos pela metodologia. Há uma oficina especial em parceria com a USP para a iniciativa chamada Cuidando do meu Bairro, em que os cidadãos são capacitados para o uso da plataforma online e gratuita de georreferenciamento dos gastos públicos pela cidade. A ideia é que, com os dados em mãos, o cidadão possa aferir valores, contratações, execuções, prazos e reportar diretamente à prefeitura qualquer divergência.

Especialmente na iniciativa Cuidando do meu Bairro, a popularização das ferramentas digitais de vigilância orçamentária já facilitou o exercício de cidadania de muitos moradores de São Paulo, como é a história do Sr. Abílio, morador do Largo da Batata. O Sr. Abílio, utilizando a plataforma de georreferenciamento das obras espalhadas pela cidade, decidiu conhecer mais sobre o que estava sendo feito no seu bairro. Em uma das obras havia a meta de plantio de 500 mudas de árvores e o Sr. Abílio não hesitou em conferir os números, como conta o vídeo “Árvore do Dinheiro” (clique aqui para conferir).

Empodere-se

Hoje há muitas formas de poder e influência, muitas delas executadas em um clique. Agora que você já chegou até o fim deste texto, deixo o convite para dar o clique seguinte e conhecer quais os caminhos que estão ao seu alcance para exercer seu direito cidadão de controle e da justiça social. Encontre o Observatório Social mais próximo de você e seja um Observador. 

*Por: Ludmila Matos/OSB-SP