OSB-SP apresenta denúncia à CGM sobre compras de testes PCR pela Prefeitura

Segundo levantamento, a Secretaria Municipal da Saúde descumpriu três vezes recomendação da própria assessoria jurídica para a realização de pesquisas de preço 

No fim de novembro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou uma denúncia à Controladoria Geral do Município (CGM) com base em inconsistências nos processos de compra de testes PCR pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ferindo o princípio da administração pública da economicidade. 

O exame PCR é realizado para diagnosticar pacientes com suspeita de covid-19 na primeira semana de sintomas, a partir da análise de amostras de secreção respiratória colhidas nas narinas e na garganta. 

De acordo com o levantamento realizado pelo OSB-SP, como parte da Força Tarefa Cidadã, a SMS descumpriu três vezes parecer da própria assessoria jurídica, que recomendou a realização de pesquisas de preços após três meses do primeiro contrato com a empresa AFIP, realizado no dia 24 de abril para a realização de 60 mil testes em um mês no valor unitário de R$ 203,00 por exame. O custo mensal para os cofres públicos supera R$ 12 milhões por mês entre abril e outubro de 2020. 

Segundo o Art. 4º-E da Lei Federal no 13.979/2020, para a contratação de insumos com dispensa de licitação, o Poder Público deve apresentar um documento com uma estimativa de preços com no mínimo um parâmetro de comparação. Em setembro, a Prefeitura apresentou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Controladoria Geral da União (CGU), três novas pesquisas de preço datadas do mês de março, com média unitária por teste no valor de R$ 142,22.  

“Os voluntários concluíram que se em março existiam pesquisas com média no valor de R$ 142,22, por que a Prefeitura fez um contrato no valor de R$ 203,00 a unidade, utilizando outras pesquisas de preço? Esse é um dos questionamentos que pontuamos na denúncia”, destacou a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi. 

O documento também foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 

Clique aqui para conferir a denúncia na íntegra. 

Força Tarefa Cidadã 

Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19. 

A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho. 

*Por: Redação OSB-SP

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