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Artigo

O que são as comissões de um parlamento e como elas funcionam

As comissões são órgãos parlamentares que têm diferentes funcionalidades e objetivos a depender do seu tipo, podendo ser permanentes ou temporárias. Uma comissão pode, por exemplo, apreciar os projetos legislativos antes que estes sejam encaminhados para votação no plenário, realizar estudos de interesse do seu ente federativo e investigar possíveis crimes. Você conhecia algumas das atribuições mencionadas? Continue lendo o texto para conhecer melhor as comissões. As comissões permanentes são órgãos que existem de forma fixa em um parlamento e têm duração independente das legislaturas. Caracterizam-se pelo seu caráter técnico e analítico, na qual

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Descubra os Gastos do Gabinete Municipal de São Paulo com Nosso Painel Interativo

Descubra os Gastos do Gabinete Municipal de São Paulo com Nosso Painel Interativo Você já se perguntou como os vereadores da cidade de São Paulo utilizam os recursos financeiros do gabinete? Agora, com o nosso novo Painel Interativo de Gastos de Gabinete, essa informação está ao alcance de todos os cidadãos. Desenvolvido para tornar os dados públicos mais acessíveis e compreensíveis, este painel permite que você, cidadão, tenha uma visão clara e atualizada dos gastos realizados pelos representantes municipais. Com apenas alguns cliques, é possível: Visualizar os Gastos Mensais e Anuais: Acompanhe de perto o

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Notícias

Transparência Ativa dos Tribunais de Contas

Transparência Ativa dos Tribunais de Contas 👉Os observatórios sociais de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo anunciaram os resultados do programa “Observa TC”, uma iniciativa destinada a avaliar o nível de transparência ativa dos 33 tribunais de contas em todo o país. 🛑A Importância da Avaliação: Os tribunais de contas desempenham papéis cruciais como órgãos de controle. Suas funções de fiscalização, orientação, educação e julgamento das contas dos administradores de recursos públicos são fundamentais para o fortalecimento do controle social, o combate à corrupção e a promoção de uma democracia saudável. 📊 Metodologia

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O que é a Lei Municipal nº 14.485/2007 – Datas comemorativas e eventos?

A Lei Municipal nº 14.485/2007 é uma legislação que tem como objetivo organizar tudo o que está relacionado a datas comemorativas, eventos e feriados no município de São Paulo. Veja a seguir como funciona: Artigo 2º: No seu artigo 2º, a lei dispõe que a Prefeitura deve organizar e publicar anualmente o calendário de todos os feriados, eventos e datas comemorativas. A publicação deve ser feita até o dia 30 de novembro do ano anterior à realização dos eventos previstos. Artigo 3º: Também, no artigo 3º, a lei prevê a inclusão de datas que

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Quais são as competências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo?

Diante das últimas notícias indicando possíveis conflitos entre Câmara Municipal e Prefeitura em relação à nomeação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e da postura do próprio Prefeito em relação a eventuais determinações do TCM-SP, julgamos importante buscar as competências do Tribunal no exercício de suas funções. De acordo com a Lei 9167/1980 e atualizações, em seu artigo 18, cabe ao TCM-SP, dentre outras atribuições relativamente à Administração Direta, apreciar as contas do Prefeito e as da Mesa da Câmara Municipal, desempenhar funções de auditoria financeira e orçamentária

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