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O que é a Controladoria Geral do Município: seu guardião do dinheiro público

Você já se perguntou quem fiscaliza se o prefeito e os vereadores estão usando corretamente o dinheiro dos seus impostos? Ou quem verifica se aquela obra prometida realmente custou o que foi anunciado?

A resposta está na Controladoria Geral do Município (CGM).

O “detetive” do dinheiro público

Imagine a CGM como um detetive especializado em finanças públicas.

Sua missão principal é garantir que cada real arrecadado com impostos seja gasto de forma correta, transparente e em benefício da população. É como ter um verdadeiro “fiscal do povo” protegendo seus direitos como contribuinte.

Além de fiscalizar, a CGM também orienta os prefeitos e gestores sobre como conduzir corretamente procedimentos administrativos como:

  • Licitação

  • Pregão eletrônico

  • Contabilidade pública

  • Execução orçamentária

Ela reúne informações de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional para atestar:

  • Legalidade

  • Legitimidade

  • Economicidade

  • Eficiência

  • Eficácia

O que a CGM faz na prática?

Fiscaliza os gastos públicos

A Controladoria examina despesas da prefeitura com rigor técnico. Desde a compra de material escolar até grandes obras de infraestrutura.

Também fiscaliza instituições que recebem recursos municipais (subvenções e auxílios).

Se algo estiver irregular, comunica o Ministério Público ou o Tribunal de Contas, para que adotem as providências cabíveis.

Combate a corrupção

Quando há indícios de irregularidades, a CGM apura denúncias, investiga casos suspeitos e pode recomendar punições administrativas a servidores que cometerem infrações.

Promove transparência

Os portais de transparência que permitem consultar gastos públicos dependem da atuação da Controladoria.

Transparência não é favor — é direito do cidadão.

Orienta os servidores

A CGM também exerce papel pedagógico, orientando servidores para decisões baseadas em:

  • Dados

  • Ética

  • Conformidade legal

Como a CGM funciona

A Controladoria atua de forma independente, sem subordinação direta a interesses políticos. Essa autonomia é fundamental para garantir imparcialidade.

Seus profissionais são concursados e especializados em áreas como:

  • Contabilidade

  • Direito

  • Auditoria

Os 3 momentos da fiscalização

Pense na construção de uma casa: o ideal é revisar o projeto antes, acompanhar durante e inspecionar depois.

A CGM faz exatamente isso com o dinheiro público.

1. Controle Preventivo (antes de acontecer)

A CGM analisa processos antes que o dinheiro seja gasto.

Exemplo: antes da publicação de um edital para construir uma ponte, a Controladoria pode revisar:

  • Compatibilidade de preços com o mercado

  • Correção dos requisitos

  • Existência de cláusulas restritivas ou direcionadas

Problemas são corrigidos antes de gerar prejuízo.
Prevenir é mais eficiente do que remediar.

2. Controle Concomitante (durante a execução)

A fiscalização ocorre em tempo real.

Se houver denúncia sobre irregularidades em uma obra em andamento, a CGM pode:

  • Realizar auditoria imediata

  • Investigar no local

  • Determinar correções ou interrupções

Esse controle evita que o problema se agrave.

3. Controle Posterior (após a execução)

É o modelo mais comum.

A CGM analisa despesas já realizadas, verificando:

  • Legalidade

  • Regularidade

  • Correção contábil

Se houver irregularidade, pode:

  • Anular atos

  • Determinar devolução de recursos

  • Aplicar sanções administrativas

Controle interno, externo e social: uma rede de proteção

A CGM integra o chamado Controle Interno — o mecanismo de fiscalização realizado dentro da própria administração pública.

Mas há outros dois pilares:

Controle Externo

Exercido pelas Câmaras Municipais e Tribunais de Contas.

Controle Social

Exercido por você, cidadão.

Quando esses três funcionam juntos, criam uma rede tripla de proteção contra desperdício e corrupção.

Por que isso importa para você?

Quando a CGM:

  • Impede superfaturamento → protege recursos da saúde e educação

  • Descobre corrupção → garante que o dinheiro chegue aos serviços públicos

  • Promove transparência → fortalece seu poder de fiscalização

O resultado é uma administração mais eficiente e serviços públicos melhores.

Você pode participar

A maioria das Controladorias disponibiliza:

  • Relatórios de auditoria

  • Dados de despesas e receitas

  • Informações sobre investigações

  • Canais de denúncia (inclusive anônima)

Cidadania também é fiscalização.

Conclusão: seu aliado na democracia

A Controladoria Geral do Município não é apenas um órgão técnico.

É uma ferramenta essencial de cidadania.

Ela existe para garantir que seus direitos como contribuinte sejam respeitados.

Em uma democracia, o povo não apenas elege seus representantes — também tem o direito de fiscalizá-los.

Conhecer o papel da CGM é um passo concreto para viver em uma cidade mais justa, transparente e eficiente.

Segue a seção de Referências já formatada para colar direto no WordPress (com links limpos, padronização e estrutura adequada para leitura e SEO):

Referências

Crédito da imagem

Imagem ilustrativa baseada em conteúdo informativo. Referência temática:
https://www.lages.sc.gov.br/noticia-descricao/7211/semana-municipal-da-transpar%C3%AAncia-p%C3%BAblica-acntece-de-12-a-16-de-mai-em-lages-e-busca-despertar–interesse-da-ppula%C3%A7%C3%A3-pelas-infrma%C3%A7%C3%B5es-cm-nitidez-e-cnfiabilidade

 

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