Conhecimento é poder. E quando o tema é Administração Pública e transparência, esse poder deve estar nas mãos de todos.
Aqui você encontra duas cartilhas essenciais produzidas com o objetivo de ampliar o entendimento sobre os direitos e deveres que regem a atuação do poder público. São materiais de linguagem acessível, com explicações claras, exemplos práticos e um compromisso firme com a cidadania ativa.
Cartilha – Lei de Acesso à Informação (LAI)
Você sabia que qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos públicos — e tem direito a uma resposta no prazo de até 20 dias? Essa e outras regras estão detalhadas na Lei nº 12.527/2011, e esta cartilha é seu guia prático para entender como exercer esse direito. Aqui você aprende:
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Quais informações podem ser solicitadas;
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Como fazer seu pedido (online ou presencial);
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Como recorrer em caso de negativa;
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E até casos práticos investigados pelo OSB-SP, que mostram a importância da transparência em tempos críticos, como durante a pandemia de Covid-19.
Cartilha – Lei de Acesso à Informação
Cartilha – Princípios da Administração Pública
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Se você já ouviu esses nomes por aí e ficou com a sensação de “já vi isso em algum edital de concurso”, está no caminho certo. Mas a verdade é que esses princípios estão presentes no nosso dia a dia — e impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos.
Nesta cartilha, você vai encontrar:
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Definições claras e exemplos do cotidiano;
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Casos práticos para entender como esses princípios se aplicam (ou são ignorados);
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E uma leitura que descomplica o “juridiquês” sem perder a profundidade.
Cartilha – Princípios da Administração Pública
Dica cidadã: Essas cartilhas não são só para quem trabalha no setor público — são para todos que desejam exercer seus direitos e cobrar uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente.
Fique à vontade para baixar, compartilhar e, claro, colocar em prática. Porque uma sociedade bem informada é uma sociedade mais justa.