Se a resposta for “não faço ideia”, você não está sozinho. A maioria dos paulistanos não acompanha de perto o que acontece na Câmara Municipal, não sabe quais projetos estão sendo propostos, como os recursos públicos estão sendo usados, nem se as emendas parlamentares fazem sentido para a cidade.
É justamente essa distância entre você e o poder que o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) quer diminuir. Uma das principais frentes de trabalho do OSB-SP é o monitoramento do Legislativo – um programa consolidado que funciona como os olhos e ouvidos da sociedade civil dentro da Câmara Municipal.
Para entender como funciona esse trabalho na prática, conversamos com Pedro Ribeiro, coordenador do projeto de monitoramento legislativo, e Gioia Tumbiolo, vice-presidente de operações do OSB-SP.
O que é e o que faz o monitoramento do Legislativo?
Monitorar o Legislativo é dar visibilidade e estar atento à atividade parlamentar em todos os aspectos. É como ter um olhar cidadão permanente sobre o que acontece na Câmara Municipal, observando cada movimento, cada decisão, cada uso do dinheiro público.
Para Pedro Ribeiro, coordenador da área, monitorar significa “ver o que os vereadores estão propondo de projeto para o município, como ele está usando a verba disponibilizada para exercer o seu mandato e como direciona os recursos de emendas parlamentares e se faz sentido”. Já Gioia Tumbiolo, vice-presidente de operações, define como um programa que “consiste em levar conhecimentos a respeito de como funciona o Poder e suas funções na estrutura do Estado”. É traduzir o mundo político para a linguagem do cidadão comum.
Na prática, isso significa acompanhar os projetos propostos pelos vereadores, classificando as proposições por impacto na sociedade e complexidade, identificando tanto projetos construtivos quanto aqueles que “não fazem o menor sentido”. Como explica Pedro: “Um projeto de lei que é muito construtivo para o município merece atenção, assim como aquele que não faz o menor sentido, porque em muitos casos é o que acaba sendo aprovado.”
O trabalho também envolve fiscalização financeira: verificação dos gastos para manutenção dos gabinetes, acompanhamento de como os vereadores usam recursos públicos e análise das emendas parlamentares (liberadas e executadas). Além disso, há o trabalho de transparência: extração de informações dos Portais de Transparência, desenvolvimento de roteiros práticos para verificações, encaminhamento de denúncias ao TCM-SP e Ministério Público, e propostas de melhorias no campo da transparência.
Por fim, há um importante componente de educação cidadã: tradução de informações técnicas para linguagem acessível, criação de materiais educativos sobre o funcionamento do Legislativo e desenvolvimento de conhecimento cidadão para participação ativa.
O trabalho dá visibilidade ao que antes ficava escondido. Quando os vereadores sabem que estão sendo observados, há uma pressão natural para maior responsabilidade no uso dos recursos e na qualidade das proposições. Esse é o primeiro impacto: mais transparência.
Mas talvez o impacto mais importante seja na participação cidadã. Como destaca Pedro Ribeiro, o maior orgulho é “estar levando conhecimento cidadão e a oportunidade para que as pessoas possam exercer a cidadania de forma ativa, contribuindo para melhorar a qualidade do debate, a aplicação do dinheiro público e o funcionamento da administração pública”.
Gioia ressalta outro aspecto essencial para a participação cidadã: “traduzir em linguagem mais simples a importância da atuação do Poder Legislativo na tomada de decisões importantes da cidade”. Muitas pessoas descobrem que decisões que pensavam ser apenas do prefeito também dependem dos vereadores.
Isso gera maior compreensão democrática.
O monitoramento também impacta a qualidade das políticas públicas. Ao acompanhar projetos como, por exemplo, o PL 56/2022 sobre mudanças climáticas, identifica temas importantes que chegam à agenda municipal e pressiona por debates mais qualificados sobre questões essenciais para a cidade. E há o impacto da responsabilização: encaminhamento de denúncias quando necessário, pressão por respostas institucionais e cobrança por transparência nos processos.
Como observa Gioia, “a quantidade de assuntos que envolvem a atuação de um vereador” torna o trabalho complexo, mas isso também significa que o impacto pode ser amplo, cobrindo desde a elaboração de projetos até questões administrativas.
Para o coordenador do Monitoramento do Legislativo, há um outro desafio: a dificuldade de “conseguir atenção institucional da Câmara Municipal e dos parlamentares aos ofícios enviados”. Mas essa resistência revela onde o trabalho é mais necessário, ou seja, nos pontos onde há menos transparência.
Há também o que Gioia chama de “proliferação de projetos de homenagens diversas, datas comemorativas e atribuição de nomes de ruas”. Essa observação gera questionamentos sobre as reais prioridades da agenda municipal e mostra a importância de um olhar crítico sobre a atividade parlamentar.
O Monitoramento do Legislativo realizado pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo não fiscaliza apenas os vereadores; seu impacto mais profundo é fortalecer a democracia ao informar cidadãos sobre como funciona o poder que eles elegeram, cobrar transparência de quem usa dinheiro público, identificar questões importantes que merecem debate público, criar oportunidades para participação cidadã ativa e melhorar a qualidade do debate público e da administração.
E como complementa Gioia Tumbiolo, é sobre fazer as pessoas entenderem que decisões importantes da cidade também passam pelo Legislativo, não apenas pelo Executivo.
O monitoramento do Legislativo transforma observação em ação, dados em conhecimento, e conhecimento em participação democrática.
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