Nos últimos anos, a tecnologia facilitou muito o acesso da população aos serviços e às informações do poder público. Hoje, é possível consultar gastos, acessar documentos, solicitar serviços e acompanhar algumas ações do governo pela internet. Porém, Governo Aberto vai além de colocar informações em um site: significa tornar a administração pública mais transparente, acessível e próxima da sociedade.
A transparência é um dos principais pilares do Governo Aberto. Na prática, significa permitir que qualquer pessoa consiga entender como o dinheiro público está sendo utilizado, quais contratos foram realizados, quais empresas foram contratadas, quanto determinada política pública custou e quais resultados foram alcançados. Não basta apenas publicar uma grande quantidade de documentos. A informação precisa ser clara, atualizada e apresentada de uma forma que a população consiga compreender.
Essa diferença é importante porque existe uma distância entre divulgar uma informação e realmente ser transparente. Um órgão público pode publicar contratos, planilhas e relatórios e, ainda assim, dificultar a compreensão do cidadão se os documentos utilizarem uma linguagem excessivamente técnica ou forem difíceis de localizar. A verdadeira transparência acontece quando a informação pública pode ser encontrada, compreendida e utilizada pela sociedade.
Outro ponto importante é não confundir Governo Aberto com Governo Eletrônico. O Governo Eletrônico utiliza a tecnologia para facilitar serviços, como emitir documentos, fazer solicitações pela internet ou acessar plataformas digitais. Já o Governo Aberto possui uma proposta mais ampla: além de utilizar a tecnologia, busca fortalecer a transparência, a participação social, a prestação de contas e a colaboração entre governo e sociedade.
Por isso, o cidadão não deve ser visto apenas como alguém que utiliza um serviço público. Ele também pode acompanhar decisões, fiscalizar gastos, participar de consultas públicas, apresentar sugestões e cobrar explicações sobre as ações do governo. Quanto mais acessíveis forem as informações, maiores são as possibilidades de participação e controle social.
Assim, Governo Aberto significa aproximar o poder público da população. A transparência permite que as pessoas entendam melhor o que acontece dentro da administração pública e tenham mais condições de participar das decisões que afetam suas vidas. Afinal, uma informação pública só cumpre verdadeiramente sua função quando chega à sociedade de maneira clara e pode ser compreendida por todos.
A participação social é essencial do Governo Aberto. Não basta que a população tenha acesso às informações: é importante que também existam espaços para que ela seja ouvida e possa contribuir com as decisões públicas, por isso é crucial que haja transparência, como citado anteriormente. Isso pode acontecer por meio de consultas e audiências públicas, conselhos, conferências e outros canais de participação. É nesses espaços que o cidadão pode apresentar demandas, apontar problemas e contribuir com ideias sobre assuntos que fazem parte da sua própria realidade. Dessa forma, a população deixa de ocupar apenas o papel de quem recebe um serviço público e passa a ter uma participação mais ativa na construção das políticas públicas.
Essa participação faz ainda mais sentido quando pensamos em quem conhece de perto os problemas de uma comunidade. Quem utiliza diariamente uma escola, um posto de saúde, o transporte público ou os serviços de um bairro também possui experiências importantes para contribuir com a melhoria desses serviços. Quando o poder público cria espaços para ouvir diferentes grupos da sociedade, as necessidades da população podem fazer parte das discussões e da busca por soluções. Participar, portanto, não significa apenas cobrar do governo, mas também acompanhar, propor e contribuir para decisões que afetam a vida coletiva.
Referências
BERBERIAN, Cynthia de Freitas Quintas; MELLO, Patricia Alencar Silva; CAMARGO, Renata Miranda Passos. Governo Aberto: a tecnologia contribuindo para maior aproximação entre o Estado e a sociedade. Revista do Tribunal de Contas da União, n. 131, 2014.
BRELÀZ, Gabriela de; DIAS, Taisa; REINECKE, Leonard; NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do; RODRIGUES, Karina Furtado. Governo aberto: caminhos para transparência, dados abertos, participação, colaboração e accountability. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, FGV EAESP, v. 30, 2025. DOI: 10.12660/cgpc.v30.92960.
CAMARGO, Daniela Arguilar. Reflexões sobre governança democrática no poder local: a arte de governar compartilhada entre Estado e sociedade. Artigo sobre governança democrática, participação cidadã e políticas públicas.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Regula o acesso às informações públicas.
BRASIL. Portal Gov.br. Governo Federal. Plataforma digital de acesso aos serviços e informações públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Portal da Transparência do Governo Federal. Plataforma destinada ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos federais.
GOVERNO FEDERAL. Portal Brasileiro de Dados Abertos. Plataforma para pesquisa e acesso aos dados públicos disponibilizados pelo Governo Federal.
OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP (OGP). Open Government Partnership. Iniciativa internacional voltada à promoção da transparência, participação cidadã, accountability e inovação na administração pública.