Monitoramento do Legislativo – Ricardo Nunes

Vereador: Ricardo Nunes
Partido: MDB
Mandato na Câmara Municipal:
Projetos apresentados 2017/2019: 77
Projetos apresentados em 2019: 16
Projetos apresentados em 2018: 29
Projetos apresentados em 2017: 32

Contatos do vereador Ricardo Nunes:
Telefone: (11) 3396-4063
E-mail: ricardonunes@saopaulo.sp.leg.br

 

Categoria 2017 2018 2019 acumulado
Administração Pública 6 2 8
Combate à corrupção 0
Datas comemorativas e homenagens diversas 7 6 3 16
Denominação de logradouro 3 14 2 19
Desenvolvimento Econômico 4 2 6
Desenvolvimento Social 1 1 1 3
Educação e cultura 1 1
Frente parlamentar 0
Habitação e Urbanismo 6 2 2 10
Lei Orgânica do Município 0
Meio ambiente , 1 1
Mobilidade 1 2 3
Proteção dos animais 1 1
Regimento Interno da CMSP 1 1 2
Saude-Esporte 3 1 4
Segurança Pública 1 1
Transparencia 0
Tributação 1 1 2
Total 32 29 16 77

 

 

 

RESUMO DE GASTOS DE MANDATO
GASTO 2017 2018 2019 Media anual
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 552 184.00
COMBUSTIVEL 1,164.15 388.05
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA 85,854.66 54,046.51 81,512.11 73,804.43
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA 39,221.10 52,920.00 44,280.00 45,473.70
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM 412.75 137.58
INTERMEDIADO – CORREIOS 59,374.34 2,545.70 21,499.19 27,806.41
INTERMEDIADO – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 8,921.90 2,973.97
INTERMEDIADO – REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO) 1,249.80 596.82 99.88 648.83
LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 26,940.00 3,930.00 10,290.00
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 8,814.70 7,978.15 5,827.20 7,540.02
PROVEDOR DE INTERNET 1,086.61 994.74 1,189.73 1,090.36
REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO) 49,410.30 14,776.60 3,614.40 22,600.43
282037.56 137,788.52 158987.26 192,937.78

 

Emendas propostas ao orçamento municipal
Emendas Propostas Emendas Acolhidas Emendas Liberadas
ANO Quant. valor Quant. valor Quant. valor
2017 60 8,196,484.00 32 2,985,574.00 22 2,315,484.00
2018 153 331,172,469.00 31 3,161,000.00 24 3,405,635.00
2019 159 36,359,792.00 22 4,000,000.00 26 3,896,217.00
2020 218 altíssimo

 

Total por categoria
Administração Pública 2
Datas comemorativas e homenagens diversas 3
Denominação de logradouro 2
Desenvolvimento Econômico 2
Desenvolvimento Social 1
Habitação e Urbanismo 2
Mobilidade, Transporte e Trânsito 2
Segurança Pública 1
Tributação, Arrecadação e Isenções 1
Total 16

 

Descrição Data Classificação
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS EDITAIS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 16.445, DE 31 DE MAIO DE 2016 E CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, DE CLÁUSULA QUE EXIJA QUE A EMPRESA TENHA ATIVIDADE EXCLUSIVA NESSE RAMO DE NEGÓCIO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2/28/2019 Administração Pública
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, RELATIVOS A SEGURO-GARANTIA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 6/12/2019 Administração Pública
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4/3/2019 Datas comemorativas e homenagens diversas
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/4/2019 Datas comemorativas e homenagens diversas
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO 12/17/2019 Datas comemorativas e homenagens diversas
DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. 8/14/2019 Denominação de logradouro
DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO – GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/25/2019 Denominação de logradouro
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CPPU/002/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS EM ESPAÇOS INTERNOS DAS EDIFICAÇÕES E VISÍVEIS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8/15/2019 Desenvolvimento Econômico
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/13/2019 Desenvolvimento Econômico
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA A REDAÇÃO DO AR. 1º DA LEI Nº 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.445 DE 31 DE MAIO DE 2016. 4/15/2019 Desenvolvimento Social
ACRESCENTA O ART. 12-A A LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3/20/2019 Habitação e Urbanismo
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987 E A LEI 10.910 DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6/5/2019 Habitação e Urbanismo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART. 241 DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ADAPTAR A LEI EM TELA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DIANTE DA GRANDE PIORA NA MOBILIDADE E NOS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O RODOANEL] 2/7/2019 Mobilidade, Transporte e Trânsito
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE MANTER NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E/OU TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO DE UM SUPORTE PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8/15/2019 Mobilidade, Transporte e Trânsito
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2/13/2019 Segurança Pública
ACRESCENTA ARTIGO 10-A À LEI Nº 14.107 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, A FIM DE INSERIR INFORMAÇÕES NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU. 4/15/2019 Tributação, Arrecadação e Isenções

 

 

 

Total por categoria
Datas comemorativas e homenagens diversas 6
Denominação de logradouro 14
Ddesenvolvimento Social 1
Educação e Cultura 1
Habitação e Urbanismo 2
Meio Ambiente 1
Mobilidade , Transporte e Transito 1
Regimento Interno CMSP 1
Saúde e Esporte 1
Tributação, Arrecadação e Isenções 1
Total 29

 

Projeto Data Descrição Classidicação
PDL-00006/2018 2/21/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA “LUZIA SANTIAGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PDL-00007/2018 2/21/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR “WELLINGTON SILVA JARDIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PDL-00008/2018 2/21/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MONSENHOR JONAS ADIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00254/2018 5/21/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A FESTA JUNINA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00289/2018 6/5/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00421/2018 8/9/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A “FESTA JULINA DE VARGEM GRANDE”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. Datas comemorativas e homenagens diversas
PL-00013/2018 2/1/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DENOMINAÇÃO MARIO REIMBERG CHRISTE NA ESTRADA DA COLÔNIA – DISTRITO DE PARELHEIROS – ZONA SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00159/2018 4/12/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MOMBAÇA DE CIMA – O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 380 DA RUA LEONEL MARTINIANO – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00345/2018 6/26/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM BOA VISTA – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00346/2018 6/26/2018 DISPÕE SORE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM PAINEIRA – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00367/2018 7/18/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MOGNO AFRICANO, ATUAL VILA 45 E RUA DOS LISIANTOS, ATUAL VILA 44, FICA A ESQUERDA, NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS … Denominação de Logradouro
PL-00368/2018 7/18/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA POTIGUARA – O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RECIFE E CONTINUAÇÃO DA ESTRADA DE PIRAPORA – DISTRITO DO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00369/2018 7/18/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… Denominação de Logradouro
PL-00370/2018 7/18/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… Denominação de Logradouro
PL-00371/2018 7/18/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÁSSARO DO PARAÍSO – O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 2050 DA AVENIDA ALEX JAFET, BAIRRO DO JARAGUÁ – PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00430/2018 8/14/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00602/2018 11/7/2018 DENOMINA UBS VILA EMA – DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00644/2018 12/11/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00659/2018 12/19/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominação de Logradouro
PL-00661/2018 12/20/2018 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS COMO RUA MANOEL JOAQUIM DE SANT’ANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Denominação de Logradouro
PL-00362/2018 7/11/2018 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, AO INSTITUTO CAFU, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS SERRA DOS DOIS IRMÃOS E ALVES DE SOUZA, NO JARDIM AMÁLIA, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, PARA O FIM ESPECÍFICO DE EXECUTAR E MANTER PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO JARDIM IRENE E BAIRROS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento social
PL-00336/2018 6/20/2018 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Educação e cultura
PL-00075/2018 2/27/2018 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS E PLACAS INDICATIVAS DE SENTIDO DE ATRATIVO TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-00662/2018 12/20/2018 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 57, 70, 71 E 93 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017 QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-00099/2018 3/13/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Meio ambiente
PL-00242/2018 5/16/2018 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, TAMBÉM DESIGNADOS CARGA VIVA, PELAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mobilidade, Transporte, Transito
PR-00002/2018 2/21/2018 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREVENDO RODÍZIO ENTRE AS BANCADAS NA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Regimento Interno CMSP
PL-00155/2018 4/11/2018 INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL … Saúde – esporte
PL-00144/2018 4/5/2018 DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tributação,Arrecadação e Isenções

 

 

 

Administração Pública 6
Datas comemorativas e homenagens 7
Denominação de logradouro 3
Desenvolvimento Econômico 4
Desenvolvimento Social 1
Habitação e Urbanismo 6
Proteção dos animais 1
Regimento Interno CMSP 1
Saúde e Esporte 3
Total 32

 

Projeto Data Descrição Classificação
PL-00031/2017 2/1/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-00076/2017 2/9/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-00238/2017 4/12/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-00316/2017 5/11/2017 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-00426/2017 6/27/2017 CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PL-00490/2017 7/24/2017 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO VOLUNTÁRIO NOS CARNÊS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Administração Pública
PDL-00019/2017 3/22/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE MAURÍCIO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens
PDL-00023/2017 4/5/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “SALVA DE PRATA” À FIESP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens
PDL-00028/2017 4/25/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR PARK SUNG JAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens
PDL-00059/2017 8/15/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR REINALDO RAMOS SUASSUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens
PDL-00069/2017 9/13/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ SCHUNCK ROSCHEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens
PDL-00096/2017 11/14/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SENHOR HENRIQUE DE PAULA – PRESIDENTE DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE SANTO AMARO – GRISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datas comemorativas e homenagens
PL-00134/2017 3/9/2017 INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO. Datas comemorativas e homenagens
PL-00146/2017 3/10/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EUSÉBIO ALVES COM A RUA MÁRIO RUAS ALVES NA VILA ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ PAULO DOS SANTOS). Denominação de logradouro
PL-00366/2017 6/2/2017 FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES – S.E. PALMEIRAS – 1942. Denominação de logradouro
PL-00742/2017 10/26/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ENGENHEIRO MARSILAC, RUA AMARO PONTES E ESTRADA DA COLÔNIA, AO LADO DA PRAÇA JÚLIO CESAR DE CAMPOS, NO BAIRRO DE PARELHEIROS, ZONA SUL DE SÃO PAULO – ZONA SUL DESTA CAPITAL. Denominação de logradouro
PL-00015/2017 1/16/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ESPAÇO ONG” NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento Econômico
PL-00017/2017 1/16/2017 ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1º DO ARTIGO 1º, INSERE §§ AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 5º, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.). Desenvolvimento Econômico
PL-00246/2017 4/17/2017 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. Desenvolvimento Econômico
PL-00369/2017 6/2/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º E DO “CAPUT” DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Desenvolvimento Econômico
PL-00027/2017 1/31/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desenvolvimento Social
PL-00030/2017 2/1/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA MAJORAR A PENA DE MULTA PREVISTA PARA O INCISO I DO ART. 169, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Habitação e Urbanismo
PL-00032/2017 2/1/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA JUNTO AO PARQUE DO LAGUINHO, ÁREA ABRANGIDA PELA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-00530/2017 8/9/2017 ALTERA A LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA VEDAR A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS (“VAGAS DE GARAGEM”) SEM LIVRE ACESSO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-00543/2017 8/11/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-00579/2017 8/25/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.668 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 EM TODOS OS SEUS TERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Habitação e Urbanismo
PL-00831/2017 11/30/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.042 DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO PARA DILATAR EM MAIS DOIS ANOS O PRAZO ORIGINAL PARA A SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E REFORMAS EM EDIFICAÇÕES, INDEPENDENTE DA LARGURA DE RUA). Habitação e Urbanismo
PL-00491/2017 7/24/2017 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proteção dos animais
PR-00010/2017 2/1/2017 ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regimento Interno CMSP
PL-00016/2017 1/16/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC – PARALISIA CEREBRAL) – DIPREPAC – NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Saúde e Esporte
PL-00500/2017 8/1/2017 VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Saúde e Esporte
PL-00668/2017 9/26/2017 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Saúde e Esporte

 

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Adriana Ramalho 2017 a 2020

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