Vereador: Ricardo Nunes
Partido: MDB
Mandato na Câmara Municipal: 2º
Projetos apresentados 2017/2019: 77
Projetos apresentados em 2019: 16
Projetos apresentados em 2018: 29
Projetos apresentados em 2017: 32
Contatos do vereador Ricardo Nunes:
Telefone: (11) 3396-4063
E-mail: ricardonunes@saopaulo.sp.leg.br
Categoria | 2017 | 2018 | 2019 | acumulado |
Administração Pública | 6 | 2 | 8 | |
Combate à corrupção | 0 | |||
Datas comemorativas e homenagens diversas | 7 | 6 | 3 | 16 |
Denominação de logradouro | 3 | 14 | 2 | 19 |
Desenvolvimento Econômico | 4 | 2 | 6 | |
Desenvolvimento Social | 1 | 1 | 1 | 3 |
Educação e cultura | 1 | 1 | ||
Frente parlamentar | 0 | |||
Habitação e Urbanismo | 6 | 2 | 2 | 10 |
Lei Orgânica do Município | 0 | |||
Meio ambiente , | 1 | 1 | ||
Mobilidade | 1 | 2 | 3 | |
Proteção dos animais | 1 | 1 | ||
Regimento Interno da CMSP | 1 | 1 | 2 | |
Saude-Esporte | 3 | 1 | 4 | |
Segurança Pública | 1 | 1 | ||
Transparencia | 0 | |||
Tributação | 1 | 1 | 2 | |
Total | 32 | 29 | 16 | 77 |
RESUMO DE GASTOS DE MANDATO | |||||
GASTO | 2017 | 2018 | 2019 | Media anual | |
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL | 552 | 184.00 | |||
COMBUSTIVEL | 1,164.15 | 388.05 | |||
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA | 85,854.66 | 54,046.51 | 81,512.11 | 73,804.43 | |
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA | 39,221.10 | 52,920.00 | 44,280.00 | 45,473.70 | |
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM | 412.75 | 137.58 | |||
INTERMEDIADO – CORREIOS | 59,374.34 | 2,545.70 | 21,499.19 | 27,806.41 | |
INTERMEDIADO – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 8,921.90 | 2,973.97 | |||
INTERMEDIADO – REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO) | 1,249.80 | 596.82 | 99.88 | 648.83 | |
LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS | 26,940.00 | 3,930.00 | 10,290.00 | ||
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 8,814.70 | 7,978.15 | 5,827.20 | 7,540.02 | |
PROVEDOR DE INTERNET | 1,086.61 | 994.74 | 1,189.73 | 1,090.36 | |
REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO) | 49,410.30 | 14,776.60 | 3,614.40 | 22,600.43 | |
282037.56 | 137,788.52 | 158987.26 | 192,937.78 |
Emendas propostas ao orçamento municipal | ||||||
Emendas Propostas | Emendas Acolhidas | Emendas Liberadas | ||||
ANO | Quant. | valor | Quant. | valor | Quant. | valor |
2017 | 60 | 8,196,484.00 | 32 | 2,985,574.00 | 22 | 2,315,484.00 |
2018 | 153 | 331,172,469.00 | 31 | 3,161,000.00 | 24 | 3,405,635.00 |
2019 | 159 | 36,359,792.00 | 22 | 4,000,000.00 | 26 | 3,896,217.00 |
2020 | 218 | altíssimo |
Total por categoria | |
Administração Pública | 2 |
Datas comemorativas e homenagens diversas | 3 |
Denominação de logradouro | 2 |
Desenvolvimento Econômico | 2 |
Desenvolvimento Social | 1 |
Habitação e Urbanismo | 2 |
Mobilidade, Transporte e Trânsito | 2 |
Segurança Pública | 1 |
Tributação, Arrecadação e Isenções | 1 |
Total | 16 |
Descrição | Data | Classificação |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS EDITAIS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 16.445, DE 31 DE MAIO DE 2016 E CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, DE CLÁUSULA QUE EXIJA QUE A EMPRESA TENHA ATIVIDADE EXCLUSIVA NESSE RAMO DE NEGÓCIO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/28/2019 | Administração Pública |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, RELATIVOS A SEGURO-GARANTIA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | 6/12/2019 | Administração Pública |
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4/3/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/4/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO | 12/17/2019 | Datas comemorativas e homenagens diversas |
DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | 8/14/2019 | Denominação de logradouro |
DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO – GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/25/2019 | Denominação de logradouro |
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CPPU/002/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS EM ESPAÇOS INTERNOS DAS EDIFICAÇÕES E VISÍVEIS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8/15/2019 | Desenvolvimento Econômico |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/13/2019 | Desenvolvimento Econômico |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA A REDAÇÃO DO AR. 1º DA LEI Nº 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.445 DE 31 DE MAIO DE 2016. | 4/15/2019 | Desenvolvimento Social |
ACRESCENTA O ART. 12-A A LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3/20/2019 | Habitação e Urbanismo |
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987 E A LEI 10.910 DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6/5/2019 | Habitação e Urbanismo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART. 241 DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ADAPTAR A LEI EM TELA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DIANTE DA GRANDE PIORA NA MOBILIDADE E NOS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O RODOANEL] | 2/7/2019 | Mobilidade, Transporte e Trânsito |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE MANTER NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E/OU TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO DE UM SUPORTE PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8/15/2019 | Mobilidade, Transporte e Trânsito |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/13/2019 | Segurança Pública |
ACRESCENTA ARTIGO 10-A À LEI Nº 14.107 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, A FIM DE INSERIR INFORMAÇÕES NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU. | 4/15/2019 | Tributação, Arrecadação e Isenções |
Total por categoria | |
Datas comemorativas e homenagens diversas | 6 |
Denominação de logradouro | 14 |
Ddesenvolvimento Social | 1 |
Educação e Cultura | 1 |
Habitação e Urbanismo | 2 |
Meio Ambiente | 1 |
Mobilidade , Transporte e Transito | 1 |
Regimento Interno CMSP | 1 |
Saúde e Esporte | 1 |
Tributação, Arrecadação e Isenções | 1 |
Total | 29 |
Projeto | Data | Descrição | Classidicação |
PDL-00006/2018 | 2/21/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA “LUZIA SANTIAGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
PDL-00007/2018 | 2/21/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR “WELLINGTON SILVA JARDIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
PDL-00008/2018 | 2/21/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MONSENHOR JONAS ADIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
PL-00254/2018 | 5/21/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A FESTA JUNINA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
PL-00289/2018 | 6/5/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
PL-00421/2018 | 8/9/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A “FESTA JULINA DE VARGEM GRANDE”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Datas comemorativas e homenagens diversas |
PL-00013/2018 | 2/1/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DENOMINAÇÃO MARIO REIMBERG CHRISTE NA ESTRADA DA COLÔNIA – DISTRITO DE PARELHEIROS – ZONA SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00159/2018 | 4/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MOMBAÇA DE CIMA – O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 380 DA RUA LEONEL MARTINIANO – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00345/2018 | 6/26/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM BOA VISTA – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00346/2018 | 6/26/2018 | DISPÕE SORE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM PAINEIRA – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00367/2018 | 7/18/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MOGNO AFRICANO, ATUAL VILA 45 E RUA DOS LISIANTOS, ATUAL VILA 44, FICA A ESQUERDA, NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS … | Denominação de Logradouro |
PL-00368/2018 | 7/18/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA POTIGUARA – O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RECIFE E CONTINUAÇÃO DA ESTRADA DE PIRAPORA – DISTRITO DO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00369/2018 | 7/18/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… | Denominação de Logradouro |
PL-00370/2018 | 7/18/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… | Denominação de Logradouro |
PL-00371/2018 | 7/18/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÁSSARO DO PARAÍSO – O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 2050 DA AVENIDA ALEX JAFET, BAIRRO DO JARAGUÁ – PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00430/2018 | 8/14/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00602/2018 | 11/7/2018 | DENOMINA UBS VILA EMA – DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00644/2018 | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00659/2018 | 12/19/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denominação de Logradouro |
PL-00661/2018 | 12/20/2018 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS COMO RUA MANOEL JOAQUIM DE SANT’ANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Denominação de Logradouro |
PL-00362/2018 | 7/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, AO INSTITUTO CAFU, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS SERRA DOS DOIS IRMÃOS E ALVES DE SOUZA, NO JARDIM AMÁLIA, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, PARA O FIM ESPECÍFICO DE EXECUTAR E MANTER PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO JARDIM IRENE E BAIRROS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento social |
PL-00336/2018 | 6/20/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Educação e cultura |
PL-00075/2018 | 2/27/2018 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS E PLACAS INDICATIVAS DE SENTIDO DE ATRATIVO TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
PL-00662/2018 | 12/20/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 57, 70, 71 E 93 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017 QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
PL-00099/2018 | 3/13/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Meio ambiente |
PL-00242/2018 | 5/16/2018 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, TAMBÉM DESIGNADOS CARGA VIVA, PELAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mobilidade, Transporte, Transito |
PR-00002/2018 | 2/21/2018 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREVENDO RODÍZIO ENTRE AS BANCADAS NA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS. | Regimento Interno CMSP |
PL-00155/2018 | 4/11/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL … | Saúde – esporte |
PL-00144/2018 | 4/5/2018 | DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tributação,Arrecadação e Isenções |
Administração Pública | 6 |
Datas comemorativas e homenagens | 7 |
Denominação de logradouro | 3 |
Desenvolvimento Econômico | 4 |
Desenvolvimento Social | 1 |
Habitação e Urbanismo | 6 |
Proteção dos animais | 1 |
Regimento Interno CMSP | 1 |
Saúde e Esporte | 3 |
Total | 32 |
Projeto | Data | Descrição | Classificação |
PL-00031/2017 | 2/1/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
PL-00076/2017 | 2/9/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
PL-00238/2017 | 4/12/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
PL-00316/2017 | 5/11/2017 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
PL-00426/2017 | 6/27/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
PL-00490/2017 | 7/24/2017 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO VOLUNTÁRIO NOS CARNÊS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Administração Pública |
PDL-00019/2017 | 3/22/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE MAURÍCIO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens |
PDL-00023/2017 | 4/5/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “SALVA DE PRATA” À FIESP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens |
PDL-00028/2017 | 4/25/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR PARK SUNG JAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens |
PDL-00059/2017 | 8/15/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR REINALDO RAMOS SUASSUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens |
PDL-00069/2017 | 9/13/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ SCHUNCK ROSCHEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens |
PDL-00096/2017 | 11/14/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SENHOR HENRIQUE DE PAULA – PRESIDENTE DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE SANTO AMARO – GRISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Datas comemorativas e homenagens |
PL-00134/2017 | 3/9/2017 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO. | Datas comemorativas e homenagens |
PL-00146/2017 | 3/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EUSÉBIO ALVES COM A RUA MÁRIO RUAS ALVES NA VILA ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ PAULO DOS SANTOS). | Denominação de logradouro |
PL-00366/2017 | 6/2/2017 | FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES – S.E. PALMEIRAS – 1942. | Denominação de logradouro |
PL-00742/2017 | 10/26/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ENGENHEIRO MARSILAC, RUA AMARO PONTES E ESTRADA DA COLÔNIA, AO LADO DA PRAÇA JÚLIO CESAR DE CAMPOS, NO BAIRRO DE PARELHEIROS, ZONA SUL DE SÃO PAULO – ZONA SUL DESTA CAPITAL. | Denominação de logradouro |
PL-00015/2017 | 1/16/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ESPAÇO ONG” NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Econômico |
PL-00017/2017 | 1/16/2017 | ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1º DO ARTIGO 1º, INSERE §§ AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 5º, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.). | Desenvolvimento Econômico |
PL-00246/2017 | 4/17/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. | Desenvolvimento Econômico |
PL-00369/2017 | 6/2/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º E DO “CAPUT” DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Desenvolvimento Econômico |
PL-00027/2017 | 1/31/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Desenvolvimento Social |
PL-00030/2017 | 2/1/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA MAJORAR A PENA DE MULTA PREVISTA PARA O INCISO I DO ART. 169, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Habitação e Urbanismo |
PL-00032/2017 | 2/1/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA JUNTO AO PARQUE DO LAGUINHO, ÁREA ABRANGIDA PELA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
PL-00530/2017 | 8/9/2017 | ALTERA A LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA VEDAR A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS (“VAGAS DE GARAGEM”) SEM LIVRE ACESSO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
PL-00543/2017 | 8/11/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
PL-00579/2017 | 8/25/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.668 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 EM TODOS OS SEUS TERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Habitação e Urbanismo |
PL-00831/2017 | 11/30/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.042 DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO PARA DILATAR EM MAIS DOIS ANOS O PRAZO ORIGINAL PARA A SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E REFORMAS EM EDIFICAÇÕES, INDEPENDENTE DA LARGURA DE RUA). | Habitação e Urbanismo |
PL-00491/2017 | 7/24/2017 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proteção dos animais |
PR-00010/2017 | 2/1/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Regimento Interno CMSP |
PL-00016/2017 | 1/16/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC – PARALISIA CEREBRAL) – DIPREPAC – NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
PL-00500/2017 | 8/1/2017 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
PL-00668/2017 | 9/26/2017 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Saúde e Esporte |
Confira todos os dados levantados e tabulados nos links: