Empresas de marketing e com CNPJ inexistente são usadas em pesquisas de preços referentes à covid-19 pela Prefeitura

3M – REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI foi escolhida quatro vezes pelo critério de melhor preço pelo Hospital do Servidor Público Municipal. Projeto de Monitoramento de Licitações apresentou a análise parcial das dispensas de licitação por conta da covid-19

No dia 29 de outubro, o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apresentou a análise parcial das dispensas de licitação por conta da covid-19 realizada pelos voluntários do projeto de Monitoramento de Licitações. Dentre as principais incongruências, estão três pesquisas de preços feitas pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) que apresentaram como “concorrentes” uma empresa de marketing com nomes diferentes e outra com CNPJ inexistente. 

“Nos processos de dispensas de licitação, não há a obrigatoriedade de se fazer a pesquisa de preços em busca dos valores mais baixos, pela urgência de obtenção dos insumos estratégicos de combate à covid-19. Mas essas pesquisas continuam sendo uma prática importante para se gastar da forma adequada o dinheiro público, tanto que muitos funcionários continuaram fazendo”, explicou a coordenadora do projeto de Monitoramento de Licitações, Letticia Rey. 

A empresa 3M – REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI (3M) foi escolhida pelo critério melhor preço em quatro contratos fechados com o HSPM, sendo dois para prestar serviços de manutenções diversas e dois para aquisição de materiais acrílicos. Em três dos processos foram encontradas as inconsistências nas pesquisas de preços. No primeiro, relativo a um serviço de manutenção de refrigeração da câmara mortuária do hospital no valor de R$ 54.820,00, a pesquisa de preços realizada apresentou um orçamento com a 3M e outro com uma empresa chamada Fiel Serviços e Manutenção.

Quando a equipe consultou o CNPJ desta segunda empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, percebeu que o nome da pessoa jurídica é Bispo Busnees, cuja atividade econômica principal consta como marketing direto. No segundo processo, em que o HSPM contratou a instalação de proteções de acrílico para balcões no valor de R$ 8.580,00, a Prefeitura analisou as propostas de preços de duas empresas além da 3M. Uma da Manutenções e Serviços Gerais, cujo CNPJ consta como inexistente, e outra da mesma Fiel Serviços e Manutenção.

O terceiro processo e de maior valor, com um contrato de R$ 279.980,00 para manutenção de equipamentos do HSPM, apresenta comparação de preços da 3M com a Manutenções e Serviços Gerais, de CNPJ inexistente, e com a JR Serviço e Manutenção que, quando consultado o CNPJ, apresenta-se também como Bispo Busnees, empresa de marketing que aparece nos três contratos com nomes diferentes.

Clique aqui para conferir este estudo de caso realizado pela equipe.

Análise parcial

No total, 293 processos foram analisados, incluindo os insumos estratégicos definidos pelo Ministério da Saúde, que incluem álcool gel, avental, luvas, mascaras, mascaras de proteção, cirúrgicas e N95, sapatilha e touca hospitalar, óculos e protetor facial, leitos, leitos de UTI, testes rápidos e PCR, serviços de higiene e limpeza, entre outros. O grupo utilizou quatro fontes para a pesquisa: Portal da Transparência PMSP, E-negócios, IRIS – Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e SEI – Portal de Processos Administrativos PMSP. 

Os voluntário compararam os valores de compra de todos os processos analisados com o preço de mercado na cidade de São Paulo e na internet. Outras questões observadas durante o trabalho foram contratações, sem justificativa, com empresas que não apresentavam o menor valor entre as pesquisas de preços e 57 restrições de acesso aos processos de dispensa. Ou seja, quando a equipe buscou dados de determinadas contratações, os sites de transparência não deu o acesso, apresentando a mensagem: “documento classificado como restrito, conteúdo não pode ser exibido.” 

Clique aqui para conhecer como o trabalho tem sido desenvolvido e alguns estudos de caso. 

Força Tarefa Cidadã 

Durante a pandemia, o Sistema Observatório Social do Brasil iniciou o projeto Força Tarefa Cidadã, que inclui ações de fiscalização dos portais de transparência realizadas por voluntários e técnicos em controle social, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à covid-19. 

A Força Tarefa Cidadã é um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da covid-19 sejam corretamente aplicados e o monitoramento das compras públicas em São Paulo faz parte deste trabalho. 

*Por: David Horeglad/OSB-SP

Candidatos que assinaram termo de compromisso por transparência

Os seguintes candidatos a vereador pelo município de São Paulo assinaram o termo de compromisso organizado pelo Observatório Social do Brasil – São Paulo,  Voto ConscienteAdote um Vereador e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Daniel Annenberg (PSDB) (clique aqui para conferir o termo)

Ricardo Teixeira (DEM) (clique aqui para conferir o termo)

Saiba mais sobre o termo de compromisso.